Página 3005 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2020

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175805/SP), GABRIEL SILVESTRE GOITIA GARCIA (OAB 290245/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008590-66.2016.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.F.P. - Diante da comprovação do pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 407/410), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008590-66.2016.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Justiça Pública - A.F.P. - M.S.P. - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008843-49.2019.8.26.0008 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - C.C.R.D.C.E. e outro -Vistos. Como determinado na sentença (fls. 912/922), o CREAS vem apresentando relatórios mensais (fls. 935/937, 944/946, 970/971, 973/974, 976/977, 981/982, 985/986, 988/989 e 1014/1016). No entanto, não houve, nestes autos, manifestação dos Setores Técnicos e do Ministério Público sobre estes relatórios. Assim, certifique a serventia eventual cumprimento deste tópico da sentença, nos autos da fiscalização, processo nº 0005274-96.2015. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 1000. Int. Ciência ao M.P. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP)

Processo 1008843-49.2019.8.26.0008 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - Justiça Pública - M.P.E.S.P. - C.C.R.D.C.E. e outro - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP)

Processo 1008843-49.2019.8.26.0008 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - C.C.R.D.C.E. e outro - Vistos. Como determinado na sentença (fls. 912/922), o CREAS vem apresentando relatórios mensais (fls. 935/937, 944/946, 970/971, 973/974, 976/977, 981/982, 985/986, 988/989 e 1014/1016). No entanto, não houve, nestes autos, manifestação dos Setores Técnicos e do Ministério Público sobre estes relatórios. Assim, certifique a serventia eventual cumprimento deste tópico da sentença, nos autos da fiscalização, processo nº 0005274-96.2015. Sem prejuízo, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 1000. Int. Ciência ao M.P. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), EDUARDO SCOMPARIN TUNDISI (OAB 315557/SP)

Processo 1008860-85.2019.8.26.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - R.S. e outros - 1) Diante da juntada da certidão de óbito de fls. 191, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao corréu JOÃO FRANCISCO DA SILVA, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos IX, do Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. 2) Com relação ao requerimento de fls. 188/190, manifestem-se, com urgência, os Setores Técnicos deste Juízo, procedendo os estudos necessários, se o caso. Registre-se, intimem-se e ciência ao M.P. - ADV: TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP), JESSICA IGNACIO BUENO E SILVA (OAB 325198/SP)

Processo 1009562-65.2018.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - Justiça Pública - S.R.S. - M.R.L. e outro - M.S.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. e outro - Sobre a petição e documentos apresentados pela demandada Municipalidade de São Paulo (fls. 130 e 131/133), manifestem-se a parte autora e, após, o Ministério Público. Prazo: 15 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP)

Processo 1009696-58.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.C.C.S. - P.M.S.P. e outro - 1) Fls. 132: defiro, aguardando-se, por trinta (30) dias, eventual provocação da D. Defensoria Pública. 2) Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do Minsitério Público (fls. 129). Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009699-13.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.C.A.L. - P.M.S.P. - Fls. 139: defiro, aguardando-se, por trinta (30) dias, eventual provocação da D. Defensoria Pública. No silêncio, satisfeita a presentação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/ SP)

Processo 1010245-39.2017.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - H.R.M. - P.M.S.P. e outro - Sobre a petição e documentos apresentados pela executada Municipalidade de São Paulo (fls. 418/419 e 420/423), manifeste-se o D. Promotor de Justiça (exequente), observando a cota Ministerial de fls. 402. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1013127-37.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.S.A. - Fls. 189/190: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1013187-73.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.S.S. - P.M.S.P. - Fls. 117/120: ciência a parte autora e ao M.P. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de Impugnação pela executada Municipalidade de São Paulo (fls. 104). Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1013187-73.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.S.S. - P.M.S.P. - Intime-se o executado - Município de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias, execução proposta pelo Ministério Público no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), indicado às fls. 128/129, referente as “astreintes”, devendo a referida impugnação ser realizada nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do CPC. Int. Ciência ao M.P.e à Def. Pública. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1014006-10.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - S.C.G. - M.S.P. - Certidão retro: aguardem-se informações sobre o cumprimento de sentença, nos autos nº 0003496-18.8.26.0008, em apenso. Int. - ADV: FABIO ROGERIO DOS SANTOS (OAB

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