Página 203 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Julho de 2020

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(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticia o incluso inquérito policial que, no período de 2009 a 2010, na Rua Três, s/n, bairro das Pérolas, Distrito Industrial I, na cidade e Comarca de Cordeirópolis, JOSÉ LEÃO ZACCARIA e OUTRO, agindo em concurso e idênticos propósitos, suprimiram tributo (ICMS) no valor total de R$1.176.227,21 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzentos e vinte e sente reais e vinte e um centavos), inserindo elementos inexatos e omitindo operação de qualquer natureza, em documento e livro exigido pela lei fiscal. Segundo restou apurado, JOSÉ e OUTRO eram sóciosadministradores da empresa Rodaza Industrial Ltda., e no período acima indicado, suprimiram o pagamento de ICMS, conforme descrito no Auto de Infração e Imposição de Multa nº 4.001.580-4. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cordeiropolis, aos 03 de julho de 2020.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

1000025-53.2017.8.26.0146

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Mauricio Zaccaria e outro

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, Dr (a). JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA GOMES, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE LEAO ZACCARIA, Advogado, RG 3.098.834, CPF 073.128.498-49, Nascido/Nascida 17/12/1945, com endereço à Rua Presidente Roosevelt, 808, Centro, CEP 13480-060, Limeira - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 2 “caput”, II (dez vezes) do (a) LEI 8137/1990 c/c Art. 29 “caput” do (a) CP c/c Art. 11 “caput” do (a) LEI 8137/1990 e Art. 71 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1000025-53.2017.8.26.0146, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta das inclusas peças de informação (Expediente nº MP: 169/2016-SONF, cujas folhas se fará referência ao longo da presente e originada em representação fiscal para fins criminais recebidas de autoridade fiscal paulista) e em especial das CDAs -Certidões da Dívida Ativa nºs 1183578535, 1181523180, 1179896193, 1172737670, 1183392665, 1199443009, 1178546417, 1194913075, 1177065511 e 1167075647 de fls.14/23, que nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2014 e de janeiro a maio de 2015, na empresa RODAZA INDUSTRIAL LTDA localizada na Rua Três, s/n, Galpão A, Dist. Industrial I, Cx. Postal 191, nesta cidade e comarca, os denunciados JOSÉ LEÃO ZACCARIA e OUTRO, previamente ajustados e com unidade de desígnios, na condição de sócios e administradores da empresa mencionada (CADESP de fls.01/03 e ficha cadastral JUCESP inclusa), por 10 (DEZ) vezes e de modo continuado, deixaram de recolher, no prazo legal, valor de ICMS total de R$ 70.512,71 (setenta mil, quinhentos e doze reais e setenta e um centavos) cobrado do substituído na qualidade de substituto tributário (Sujeito Passivo de Obrigação) e que deveria recolher aos cofres públicos do Estado de São Paulo. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cordeiropolis, aos 03 de julho de 2020.

DIADEMA

1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 0001016-03.2018.8.26.0537 - 2018/001176

Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Autor: Justiça Pública

Réu: THAIS DE OLIVEIRA VITORINO

Justiça Gratuita

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr (a). CECILIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZEBIO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THAIS DE OLIVEIRA VITORINO, Brasileiro, Solteira, Manicure, RG 47075516, CPF 468.901.158-30, pai Valter Vitorino, mãe Maria Silene de Oliveira, Nascido/Nascida 20/02/1995, de cor Pardo, natural de Diadema - SP, Outros Dados: Recados com Erica (vizinha), com endereço à Rua Joao Antonio de Araujo, 465, casa 2 ou 4 - Telefone: (15) 98280-3486, Eldorado, CEP 09972-001, Diadema - SP, Fone 11-4059-4715, por infração ao (s) artigo (s): Art. 33 “caput” do (a) SISNAD, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar