Página 90 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 16 de Setembro de 2011

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 6 anos

de 10 de setembro de 2007, DOE da mesma data, combinado com a Resolução nº 2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente CLAUDIO HENRIQUE COUTO DO CARMO , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. M, matrícula nº 000871.1-4, lotado na Faculdade de Veterinária - FAVET, vinculado a Coordenação do Curso de Medicina Veterinária da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, no período de 15.08.2011 a 14.08.2012, para Cursar Doutorado em Ciências Veterinárias na Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2011.

Francisco de Assis Moura Araripe

PRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº 2266/2011 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10724557-4, do SPU, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea ?a? da Lei nº 9.826, de 14.05.74, combinado com o art. 1º no Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no DOE da mesma data, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, DOE da mesma data, combinado com a Resolução nº 2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão - CEPE, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, Ref. G, matrícula nº 06455.1-6, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, vinculado a Coordenação do Curso de Geografia da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 16.08.2011 a 15.08.2012, para Cursar Doutorado em Geografia na Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2011.

Francisco de Assis Moura Araripe

PRESIDENTE

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATO

NºDO DOCUMENTO 29/2011

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA W P PUBLICIDADE LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento e entrega de 01 (uma) assinatura do jornal ?O Estado? , pelo período de 12 (doze) meses, para atender à demanda da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.Na Inexigibilidade de Licitação nº 18/2011, realizada com fundamento art. 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo diploma legal; II.Nos termos propostos pela Contratada que, simultaneamente: a) Constem no Processo Administrativo nº 11326960-9 SPU/SEPLAG; b) Não contrariem o interesse público; III.Nas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; IV.Nos preceitos do direito público; V. E, supletivamente, na teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$410,00 quatrocentos e dez reais pagos em em parcela única, via depósito em conta corrente, após a efetivação da supracitada assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.400.21180.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de setembro de 2011. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil - Secretário Executivo e Ricardo Augusto Palhano Xavier -Representante Legal.

Adriano Campos Costa

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº/

CONVENENTES: O Estado do Ceará e os Órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão e a FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA -FAMETRO . OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos de ensino superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas atendendo ao espírito de integração e profissionalização previstos no Decreto Estadual nº 29.704/2009, adequado às disposições impostas pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704, de 08 de abril de 2009. FORO: Fortaleza ? CE. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e até que uma das partes manifeste interesse em sua rescisão. VALOR:. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2011. SIGNATÁRIOS: Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho - Secretário do Planejamento e Gestão e Luís Antônio Rabelo Cunha - Diretor Geral da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza ? FAMETRO.

Adriano Campos Costa

COORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 , de 14 de setembro de 2011.

DEFINE RECOMENDAÇÕES QUANTO AO MANUSEIO DO LIXO ELETRÔNICO GERADO POR EQUIPAMENTOS DE TIC EM DESUSO, ALINHADA À PERSPECTIVA DA POLÍTICA DE TI VERDE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 37 da Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, alterada pela Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009; e CONSIDERANDO a perspectiva de implantação de uma política de TIC ambientalmente sustentável resolve definir ações para o descarte de equipamentos eletrônicos de informática em desuso, visando: 1 ? Preservar o meio ambiente; 2 ? Gerar fins sociais de inclusão digital para o lixo eletrônico; 3 ? Garantir o descarte consciente dos bens considerados inaproveitáveis; 4 ? Definir fluxo de doações para Instituições Externas cumprindo o papel colaborativo e social dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual para com a sociedade. RESOLVE:

1. Fica definido que estas recomendações seguem as perspectivas da Política de TI Verde do Governo do Estado do Ceará, alinhada à Lei Nº 13.476, de 20/05/2004 que autoriza a administração pública estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que indica.

2. Os Gestores de TIC dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará serão os responsáveis pela seleção, captação e classificação dos materiais de TIC em desuso em todos os setores dos seus respectivos órgãos/entidades.

? Os gestores de TIC deverão informar à COETI, por meio

de formulário eletrônico, a relação de equipamentos para doação.

3. É recomendável que a seleção dos equipamentos de TIC em desuso seja realizada no início de cada semestre, ou seja, duas vezes por ano. 4. Nestes termos, entende-se como equipamentos de TIC sugeridos para doações:

? Estabilizadores e No-breaks;

? Computadores - servidores ou desktops e seus referidos

componentes;

? Monitores;

? Teclados;

? Mouses;

? Impressoras Matriciais, Jato de Tinta e/ou Lasers;

? Demais periféricos de entrada e/ou saída;

? Outros equipamentos de telecomunicação identificados. 5. É definido como sendo equipamentos de TIC em desuso, os itens acima relacionados que se encontrem em estado de ineficiência operacional.

6. Recomenda-se para fins de doação dos equipamentos de TIC selecionados e classificados como equipamentos em desuso, a elaboração do Decreto conforme definido pela Lei de Doação Nº 13.476, de 20/05/2004. O Decreto deve ser elaborado duas vezes por ano, considerando a demanda do lixo eletrônico gerada durante o semestre, sendo fevereiro e julho os meses recomendados para a publicação do Decreto.

7. Recomenda-se que as doações sejam destinadas às instituições, cooperativas e ONGs que atuam em projetos sociais voltados para inclusão digital e/ou reaproveitamento dos materiais e componentes eletrônicos visando o benefício da sociedade.

? As instituições que receberão os equipamentos de TIC em

desuso deverão se responsabilizar por meio de termo de compromisso, conforme será disponibilizado no site da SEPLAG, pelo descarte final do lixo eletrônico gerado com os equipamentos recebidos. Esse descarte deve ser ambientalmente correto.

? A SEPLAG, por meio da COETI, disponibilizará a relação

de instituições pré dispostas a receberem as doações dos órgãos/entidades.

8. A SEPLAG por meio da Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação ? COETI, emitirá formulário semestral de acompanhamento do quantitativo do lixo eletrônico gerado nos órgãos e entidades estaduais, objetivando mensurar a quantidade de elixo gerado na administração estadual, viabilizar sua doação e acompanhar seus respectivos descartes, tendo como foco um meio ambiente sustentável.

9. Estas recomendações deverão ser seguidas a partir de 1º de Janeiro de 2011.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2011.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***