Página 223 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Julho de 2020

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ADV: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA TOLENTINO (OAB 2300/AM) - Processo 0529793-53.2011.8.04.0001 (apensado ao processo 0042660-39.2010.8.04.0012) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGADA: Importadora Belmiro’s Ltda - R. Hoje. Diante do teor da certificação retro, observa-se que este Juízo procedeu inadvertidamente o recebimento dos autos do Segundo Grau quando ainda se encontra pendente de apreciação recurso de Embargos de Declaração. Assim, com vistas a sanar o equívoco perpetrado, determino que ficam sem efeito o recebimento, bem como o despacho e os demais atos que o sucederam. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: KETLEM LOPES DE JESUS (OAB 10651/AM) - Processo 0661936-25.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Anulação - REQUERENTE: Manuel da Silva Costa - R. Hoje. Em que pesem os argumentos expendidos pelo (a) Requerente, hei por bem acautelar-me nesse primeiro momento acerca da concessão da tutela de urgência pleiteada, deixando para me manifestar quando da prestação da peça contestatória do Ente Municipal. Intime-se, ainda, o (a) Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos documentos que provem sua hipossuficiência financeira. Por oportuno, cite-se o Município de Manaus para, querendo, no prazo legal, apresentar Contestação, manifestando-se acerca das disposições narradas na exordial. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Manaus, 03 de julho de 2020.

ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/AM), ADV: LUCIANO PINTOS D’ÁVILA (OAB 3166/AM) - Processo 0831673-07.2011.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -REQUERENTE: Município de Manaus - Recebo hoje os presentes autos no estado em que se encontram. Em atenção ao pleito da empresa Executada, defiro o pedido ao tempo em que determino que a Secretaria proceda a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que esta informe as razões da impossibilidade de transferência do numerário em questão já que o Alvará expedido às pgs. 76/77, atendeu corretamente as informações pertinentes a conta judicial. Expeça-se. Cumpra-se. Manaus, 07/07/2020. Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)

João Antônio da Silva Tolentino (OAB 2300/AM)

João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM)

Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)

LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)

Luciano Pintos D’Ávila (OAB 3166/AM)

Tracey Maria da Silva Resende (OAB 4329/AM)

3ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E

TRÁFICO DE ENTORPECENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V.E.C.U.T.E.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0138/2020

ADV: IRLANDE JOSÉ BATISTA SEREJA (OAB 3062/AM) -Processo 0206873-46.2020.8.04.0001 - Carta Precatória Criminal - DIREITO PENAL - RÉU: Weuder Carlos Fernandes de Souza, vulgo”Pecoré” - Desta forma, de ordem da MMª. Juíza, despacho fl. 44, fica designado o dia 04/08/2020 às 09:00h para a realização da audiência de inquirição da testemunha. É o que me cumpre certificar.

ADV: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO (OAB 2669/AM), ADV: RÉGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 022343016.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Patricia Militão Garcia - Júlio Cezar Ramos e outro - Reitere-se a intimação para a Defesa dos réus Patrícia Militão Garcia e Pedro Paulo Militão Garcia apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e comunicação à OAB para apuração de eventual abandono de causa, além das demais providências cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e, em seguida, intimem-se pessoalmente os referidos acusados via Mandado e, por último, edital, para constituírem novo advogado para apresentar memoriais ou informarem a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez notificados e escoado o prazo sem a juntada de procuração ou sem manifestação dos acusados, desde já nomeio o Defensor Público, designado para este Juízo, para apresentar alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM), ADV: JOSÉ LÚCIO CARNEIRO VIEIRA (OAB 10888/AM) - Processo 0223558-36.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RÉ: Diellyn Oliveira da Silva - Diogo Lopes Linhares - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no artigo 107, inciso I, do Código Penal, e artigo , inciso XLV, Parte, da CF, decreto a extinção da punibilidade de Diogo Lopes Linhares da acusação do crime do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito em relação ao referido réu. A sentença deve ser publicada em resumo, contendo apenas o dispositivo, na forma disposta pelo artigo 392 do Código de Processo Penal. No mais, prossiga-se com o feito relativamente à ré Diellyn Oliveira da Silva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: KÁSSIA CRISTINA PEREIRA TORRES (OAB 10577/AM), ADV: EDINELSON ALVES DE SOUSA (OAB 8225/AM) - Processo 0233051-71.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Adriano Ricardo Jorge Silva do Nascimento e outro - Em virtude da reorganização da pauta, que teve de ser realizada por conta da COVID-19 e da portaria 01/2020 3º VECUTE, a data desta audiência foi redesignada. Desta forma, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 11/11/2020 às 11:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM) -Processo 0234468-64.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Adonias Junior Cardoso Filho - CEm virtude da reorganização da pauta, que teve de ser realizada por conta da COVID-19 e da portaria 01/2020 3º VECUTE, a data desta audiência foi redesignada. Desta forma, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 04/11/2020 às 12:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

ADV: NORMA BARBOZA ARAÚJO (OAB 2845/AM), ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: GEYSA CAROLINE DE SOUZA MACHADO (OAB 6149/AM), ADV: NATHÁLIA PIMENTEL BIONE DE SOUZA (OAB 8027/AM), ADV: RAPHAEL COELHO DA SILVA (OAB 7998/AM), ADV: SULENE SOCORRO CARVALHO VERISSIMO DE OLIVEIRA (OAB 2557/ AM), ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: LUANA LIMA CARESTO (OAB 6235/AM), ADV: PAULO BARRETO DE ARAÚJO (OAB 3770/AM), ADV: ADEL DOS SANTOS EL GHAOUI (OAB 4838/AM), ADV: FABIANO VÍTOR DA CRUZ SANTANA (OAB 12287/AM), ADV: KETLLEN BRAGA CASTRO (OAB 12518/AM), ADV: VICTOR ALBERTO GRAÇA LINS (OAB 10562/AM), ADV: ALICE CATARINA MOARES (OAB 91899/AM), ADV: LUIS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079/AM), ADV: WALBER SILVA CABRAL (OAB 8248/AM), ADV: ANA CRISTINA DE LIMA LOUREIRO (OAB 3427/AM), ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (OAB 5798/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM) - Processo 0239193-67.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Investigação Penal -INDICIADO: M.J.A.V. - E.A.V. - P.H.L.P. - S.N.J.S. - CEm virtude da reorganização da pauta, que teve de ser realizada por conta da COVID-19 e da portaria 01/2020 3º VECUTE, a data desta audiência foi redesignada. Desta forma, de ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 05/11/2020 às 12:00h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

ADV: FÁBIO ASSUNÇÃO PAVESI (OAB 8754/AM), ADV: DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8550/AM), ADV: ANA CRISTINA DE LIMA LOUREIRO (OAB 3427/AM), ADV: ALICE CATARINA MOARES (OAB 91899/AM), ADV: LUÍS JORGE DE ARRUDA ROSAS (OAB 1079A/AM), ADV: SULENE SOCORRO CARVALHO VERISSIMO DE OLIVEIRA (OAB 2557/AM), ADV: