Página 58 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Julho de 2020

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FRANCO; JOSE FERREIRA DA SILVA; MARIA DULCE FIALHO DE MENEZES; MARIA JOSE GUEDES; Relator - Des (a). Elias Camilo; Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FELIPE FERRO LOPES, GABRIELA CESAR DE MARTIN, HELBER ASSIS TAVARES, LAILA AGRELLOS VERONESE, LEONARDO DAVID BRAGA GONTIJO, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SAULO DO CARMO POMPERMAYER, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTINI.

00622 - 6004916-41.2015.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Apelado (a)(s) - GINARIO JAMERSON GOMES CALDEIRA; Relator - Des (a). Elias Camilo; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS, MARCOS FERREIRA DE PADUA.

00623 - 6011202-35.2015.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Apelante (s) - IPSEMG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - MARIA DO CARMO NACCARATO DOS SANTOS; Relator - Des (a). Jair Varão; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS.

00624 - 5006549-42.2017.8.13.0313 @ (Processo Eletrônico) Ipatinga;

Apelante (s) - EMERSON DIAS SILVEIRA; Apelado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 2º NÍVEL - IPATINGA; Relator -Des (a). Elias Camilo; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -AMANDA RENNO PARETO, POLLYANNA DA SILVA COSTA, TIAGO ANILDO PEREIRA.

00625 - 5007109-75.2018.8.13.0433 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros;

Apelante (s) - M.P.E.M.G.; Apelado (a)(s) - E.D.V.S.; E.J.C.; Relator - Des (a). Jair Varão; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR, EDMO GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, ROGERIO COSTA SILVA.

00626 - 5004287-49.2018.8.13.0713 @ (Processo Eletrônico) Viçosa;

Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - JOAO CEZARIO DA SILVA; Relator - Des (a). Albergaria Costa; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -EDUARDO LOPES DRUMOND, RODRIGO GIFFONI RODRIGUES, THIAGO AVANCINI ALVES, VALERIO FORTES MESQUITA.

00627 - 5003455-58.2018.8.13.0699 @ (Processo Eletrônico) Ubá;

Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - LEOVALDO DO CARMO NASCIMENTO; Interessado (s) - MUNICÍPIO DE RODEIRO; Relator - Des (a). Jair Varão; Assunto -A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ROCHA COUTO, CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER, CLARISSA MACHADO FELICIO, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO.

00628 - 5181090-14.2018.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Apelante (s) - MONICA MARGARIDA LELIS ASSUNCAO; Apelado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Albergaria Costa; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLARA PEREIRA GUERRA, BRUNO RAFAEL PEREIRA GUERRA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES.

00629 - 5003177-31.2019.8.13.0470 @ (Processo Eletrônico) Paracatu;

Apelante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PRODUTORES DO ENTRE RIBEIROS; Relator -Des (a). Elias Camilo; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, BEATRIZ ANDREATA GONCALVES, DIVINO VILELA JUNIOR, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, RANIERI MARTINS DA SILVA.

00630 - 5017043-37.2019.8.13.0105 @ (Processo Eletrônico) Governador Valadares;

Apelante (s) - EDILSON DA SILVA FONSECA; Apelado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (s) - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE; Relator -Des (a). Elias Camilo; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, SUELI CANDIDA SABINO LIMA ROSA.

00631 - 6125633-82.2015.8.13.0024 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Apelante (s) - GERALDO MAGELA GONCALVES LACERDA; Apelado (a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Interessado (s) -DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maurício Soares; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto -A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Assunto - A íntegra do Acórdão