Página 2373 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020

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DAS CONSEQUÊNCIAS DAS CLÁUSULAS DE BARRERA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - Ana Paula Guerra dos Santos (OAB: 221561/SP) - Maria Fernanda Bussamra Sad (OAB: 350995/SP) - Rúbia Alves da Silva (OAB: 386037/SP) - Gustavo Brandão Gama (OAB: 345986/SP) - Luiz Fernando Eng de Lima (OAB: 399824/SP) - Mahyra Milani (OAB: 376775/SP)

2286310-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: E. D. V. B. e outros - Agravado: S. dos M. de M. das C. S. LTDA. - Agravado: M. P. LTDA. - Agravado: S. P. LTDA. - Agravado: N. D. I. P. S.A. e outros - Agravado: A. dos M. da C. de S. e M. S. S. LTDA - Agravado: M. L. - Magistrado(a) Grava Brazil - Não conheceram do recurso, por perda superveniente do objeto. V. U. Sustentou oralmente o dr. Guilherme Setoguti Julio Pereira OAB/SP 286.575 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE SENTENÇA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA (I) AFASTAR A ANTERIORMENTE DECRETADA EXTINÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VII, DO CPC (EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM), EXTINGUINDO-O APENAS EM PARTE E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AO RESTANTE, (II) AFASTAR ANTERIOR CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, A QUE SE HAVIA PROCEDIDO NA SENTENÇA EMBARGADA, PARA NOVAMENTE CORRIGI-LO, EM MONTANTE INFERIOR, E (III) ADEQUAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DESTA NOVA DECISÃO – INCONFORMISMO DOS AUTORES, PRETENDENDO O AFASTAMENTO DO DECRETO DE EXTINÇÃO E A MANUTENÇÃO DO VALOR DA CAUSA FIXADO NA INICIAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO, ANTE O DECIDIDO NO AI N. 2005124-32.2020.8.26.0000, COM ESTE JULGADO CONJUNTAMENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO SE VISLUMBRA – RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Rodrigo Rocha Monteiro de Castro (OAB: 174941/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Janaina Dutra Thuller (OAB: 339561/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - Marina Volpato Ettruri (OAB: 344813/SP) - Jose Rogerio Cruz E Tucci (OAB: 53416/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Karlheinz Alves Neumann (OAB: 117514/SP) - Thiago de Lima Laranjeira (OAB: 262168/SP)

RETIFICAÇÃO

2191832-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Administrador Judicial) e outro - Agravado: Lucio Flávio de Araujo - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ATLÂNTICA – DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA À MASSA FALIDA DO GRUPO ATLÂNTICA E DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR - INCONFORMISMO DA MASSA FALIDA – ACOLHIMENTO - GRATUIDADE DEFERIDA À MASSA FALIDA – EDIÇÃO DO ENUNCIADO N. 09 DA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO, DETERMINANDO QUE “COMPETE AO JUÍZO FALIMENTAR O EXAME DE TODAS AS DEMANDAS ENVOLVENDO DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE DAS UNIDADES DOS EMPREENDIMENTOS DO GRUPO ATLÂNTICA” - NO CASO, A AÇÃO DE ORIGEM DISCUTE DIREITOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE DE IMÓVEL (UNIDADE 112, DO EMPREENDIMENTO CUBATÃO) E, ALÉM DISSO, O AGRAVADO ESTÁ COM O CRÉDITO RELATIVO À UNIDADE HABILITADO NA FALÊNCIA DO GRUPO ATLÂNTICA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA ENTRE A AÇÃO DE ORIGEM E A FALÊNCIA DO GRUPO ATLÂNTICA - DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FALÊNCIA – DECISÃO REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO PARA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FALÊNCIA – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB: 252856/SP) - Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1000663-44.2016.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Tácito Vicari e outros - Apelado: THIAGO ROSA MOREIRA e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. -CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR ANTIGO SÓCIO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE EM RAZÃO DE ALEGADA CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA. RELAÇÃO DE PESSOALIDADE INTRÍNSECA AOS SERVIÇOS PRESTADOS A SUGERIR QUE OS CLIENTES MIGRARAM PARA O NOVO ESCRITÓRIO CONSTITUÍDO PELOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS EM RAZÃO DA CONFIANÇA JÁ ALCANÇADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RÉUS TENHAM CAPTADO INDEVIDAMENTE A CLIENTELA, UTILIZANDO DE ARTIFÍCIOS. PREVALÊNCIA DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA AUTONOMIA DA VONTADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA