Página 852 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

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- - Vagner Couto Dezan - Vistos, Tendo em vista que a autora noticia ter havido composição das partes quanto ao objeto da ação em avença extrajudicial, não é o caso de homologar o acordo nos termos requeridos, porquanto não juntou a autora a respectiva minuta. Contudo, visto que sobreveio a perda do objeto da ação ação, JULGANDO-A EXTINTA com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão, arquivando-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP)

Processo 1003581-98.2020.8.26.0068 - Monitória - Compra e Venda - Arrow Ecs Brasil Distribuidora Ltda. - Damovo do Brasil S.a. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo formulado pelas partes às fls. 87/89, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo firmado para cumprimento das avenças. Após, sem denúncia de descumprimento, o feito será julgado extinto nos termos do artigo 924, II, mesmo Diploma legal. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. P.I.C. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ANDERSON DE SOUZA MERLI (OAB 281737/SP)

Processo 1008441-89.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema III - MARIA EUNICE BERNARDO DA SILVA SOARES - - MARIA EUNICE BERNARDO DA SILVA SOARES ME - Ofício recebido. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sob pena de arquivamento. -ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Processo 1010304-46.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - João Fernandes - BRX Promotora de Vendas Ltda ME - Precatória negativa. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 346680/SP), ELIANA PEREIRA DE TOLEDO CANCISSU (OAB 95245/SP), LUIS AUGUSTO BORSOE (OAB 221247/SP)

Processo 1012148-26.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Mônica de Medeiros Ribas - Me - - Monica de Medeiros Ribas - Recolha o banco exequente, as custas referentes às intimações das executadas, bem como, à inclusão da ação junto ao sistema SerasaJud, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 1015096-72.2016.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -Mk 6 Comércio de Roupas Eireli Me - - Tiago Josias Torres - - Silvia Cristina Antunes de Oliveira - - Rogerio Uliana de Oliveira - - Cinthia Thais Antunes Sornas - - Jose Luiz Sornas Júnior - - Carlos Hideki Nanami - - Cláudia Yoshiko Takahashi Nanami - - Fb4 Brands Administradora de Marcas Ltda - Tendo em vista a realização de teletrabalho e a impossibilidade momentânea de expedição de carta no modelo mão própria, informe a parte autora se pretende a expedição de carta com AR digital (cuja remessa aos correios independe de impressão) ou expedição de mandado (recolhendo as custas de oficial), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1018080-92.2017.8.26.0068 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Gabriel Teixeira Landi - - Marcio Teixeira Landi - - Gisela Teixeira Landi Ochiai - Grasp Sistemas e Comércio Ltda. - - Denis Frate - Jubray Sacchi -Oficio (s) recebido (s). Ciência às partes. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), PUERTO HENRIQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8852/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANELISE SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINA FUKUMORI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1192/2020

Processo 0000338-03.2019.8.26.0068 (processo principal 0037205-39.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.C.M.B. - - J.C.M. - D.A.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SOLANGE RIBEIRO (OAB 172974/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 339590/SP), LUIS FERNANDO GONÇALVES LOUREIRO ALBUQUERQUE (OAB 311590/SP)

Processo 0002963-10.2019.8.26.0068 (processo principal 1002472-54.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Fixação - Y.R.S.F. e outro - E.P.F. - Certifico e dou fé que não houve entrega de declaração de renda para o exercício pesquisado (2020), conforme pesquisa InfoJud fls. 102/103. Certifico ainda que procedi pesquisa de bens junto ao sistema RenaJud, fls. 104. Em quinze dias, manifeste-se a parte interessada no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: VILMA MARIA DOS SANTOS MARCELINO (OAB 294264/SP)

Processo 0004452-73.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1014507-80.2016.8.26.0068) (processo principal 1014507-80.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.A.G. - A.D.R. - Vistos. Verifico que a parte exequente apresentou o cálculo baseado no salário mínimo, informando que não tem conhecimento sobre o valor que o executado recebe de aposentadoria. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em termos de pesquisa e informações sobre o quanto percebido pelo executado, a fim de adequar o cálculo do valor devido. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA (OAB 251506/SP)

Processo 0004773-20.2019.8.26.0068 (processo principal 1000852-70.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Reconhecimento / Dissolução - F.T.M. - E.J.L. - Vistos. Tornem os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar, Dr. LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE. Intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL (OAB 317480/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP)

Processo 0005739-80.2019.8.26.0068 (processo principal 0030741-72.2007.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.B.D.G.B. - M.C.B.L. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 74/77) opostos por Maria Cristina Boner Leo contra a r. decisão de fls. 66/70, sob o fundamento de que na impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela embargante, foi postulada a extinção do cumprimento de sentença que se cuida até o trânsito em julgado de todas as questões que envolvem a multa em execução, até porque àquela época pendia de julgamento recurso especial interposto por ela perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ocorre que na última semana foi proferida decisão dando provimento ao mencionado recurso para determinar a avaliação de bem imóvel oferecido em caução nos autos da execução de nº. 0030741-72.2007.8.26.0068 para restabelecer a garantia outrora existente nos autos e afastar a multa diária imposta por esse Juízo que, repita-se, é a multa em execução nos presentes autos, enfatizando que esse fato novo enseja a imediata extinção do presente cumprimento de sentença, por determinação do C. Superior Tribunal de Justiça, devendo ser fixados honorários de sucumbência em favor dos advogados da embargante no valor correspondente a 10% do valor executado. Aponta, ainda, omissão no decisium que ao entender pela desnecessidade de intimação pessoal do devedor