Página 2033 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2020

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fim, defiro a expedição do mandado de levantamento em favor da alimentanda (fls. 91), mediante apresentação do formulário MLE pertinente. Int. - ADV: ARIANE GABRIELE APARECIDA SANTOS (OAB 365679/SP), FLAVIO APARECIDO PEREIRA (OAB 270408/SP)

Processo 1005799-90.2016.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.F. - A.F.S. - Vistos. Fls.236: Ante a renuncia já comunicada, aguarde-se o prazo previsto no art. 112 § 1º do CPC e, após, exclua-se dos autos o nome da patrona renunciante do executado. Int. - ADV: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)

Processo 1006818-97.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.M. - T.H.S. - Vistos. Fls.106: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), REGIANE DE SOUZA MELONI (OAB 241450/SP)

Processo 1007699-40.2018.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.H.O.F. - I.H.P.F. - Vistos. Fls. 58/59: defiro a pesquisa de endereços junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Serasajud. - ADV: MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP)

Processo 1007934-70.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.A.O. - - G.A.O. - Fls. 58/61: manifestem-se os interessados em 05 dias. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)

Processo 1007984-96.2019.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.P. - C.J.R.S. - Vistos. Fls.41/42: Expeça-se nova certidão com a correção requerida. Após, cumpra-se o determinado às fls.37. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO (OAB 426226/SP)

Processo 1007985-81.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.G.R. - I.N.R. - Vistos. Ante a certidão de fls.34, intime-se o autor por edital, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC), com prazo de edital de trinta dias Int. - ADV: DÉBORA DE MELLO GODOY (OAB 233320/SP)

Processo 1008169-37.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.I.S. - - C.V.S.S. - - G.L.S. - -D.C.S.S. - - M.J.L.S. - A.N.S. - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Y.I.d.S., C.V.d,S. S., G.L.d.S., D.C.d.S.S. e M.J. L.d. S., representados por sua genitora Silvia Costa da Silva, condenando Alex Nonato dos Santos ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor de seus filhos, na quantia equivalente a 1/3 de seus vencimentos líquidos, nunca inferior a 60% do salário mínimo vigente nacional, piso que também deve ser respeitado em caso de desemprego ou de emprego autônomo, nos moldes já expostos. O valor deverá ser depositado na conta de titularidade da genitora, indicada às folhas 02, qual seja, Banco Caixa Econômica Federal, agência 0676, conta poupança 65260-0, operação 013. Condeno ainda o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1008537-46.2019.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.S.Z. - C.R.A.R.Z. - Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir especificando-as em caso afirmativo, esclarecendo, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ERICKSON CARLOS LAGOIN (OAB 22846/MS)

Processo 1008692-49.2019.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.R.Q.A. - M.F.A.D. - - M.E.A. - N.A.A. - Junte a inventariante o plano de partilha. - ADV: ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)

Processo 1009117-76.2019.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Souza - Elton Carlos Santos Silva - - Luzinete Farias dos Santos - - Ivanir Santos de Freitas - - Elaine Cristina dos Santos Cavalcante - Julio Farias dos Santos - Vistos. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, a documentação exigida deve ser obtida por tratativa direta entre os herdeiros, sem a necessidade da intervenção Judicial. Em caso de ausência de aquiescência com a partilha, os herdeiros serão apenas oportunamente citados para eventual impugnação no prazo legal. Quanto aos documentos, anoto que aqueles de natureza pública poderão ser obtidos diretamente no registro civil ou imobiliário. Prazo para atendimento da determinação de fls. 43/44: 60 dias. Int. - ADV: JÉSSICA RAQUEL DE SOUSA GOMES (OAB 387301/SP)

Processo 1010553-14.2018.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.J.D. - G.C.D. - Vistos. Fls.113/114: Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à patrona do autor, com oficio de nomeação às 114. Int. - ADV: DANIELE DELAGE FERREIRA DA CUNHA (OAB 276409/SP)

Processo 1047656-26.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.E.P. - V.S.S. - Vistos. Fls.75: Expeça-se certidão de honorários à patrona da requerida, cuja nomeação encontra-se às fls.57. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA JULIANA DOMINGUES SCAQUETTI (OAB 290365/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1050610-74.2018.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.L.S. - E.F.A. - Manifestem-se as partes sobre fls.222/438. - ADV: VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), GUILHERME DEÓRIO SILVESTRE (OAB 311472/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS BARBOSA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0413/2020

Processo 0000153-77.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1021025-74.2018.8.26.0114) (processo principal 1021025-74.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.G. - M.O.A.M. - Vistos, Vista às partes sobre a penhora de veículo (fls.147/148), em 15 dias, para eventual manifestação. Sem prejuízo, oportunizo à executada, no mesmo prazo, apresentação de proposta de acordo, tendo em vista o bloqueio de valores em contas bancárias (inclusive de investimento) e a dívida que já se arrasta há quase dois anos, sem desfecho. Com a possibilidade de composição, vista à parte contrária. Após, ou decorrido o prazo sem resposta da demandada, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: GISELE GOMES GOUVÊA FERREIRA (OAB 411362/SP), CEZAR MONHO NETO (OAB 395886/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN (OAB 106743/SP)

Processo 0000312-20.2020.8.26.0084 (apensado ao processo 1007262-62.2019.8.26.0084) (processo principal 1007262-62.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Benedito Bruschi - Elias da Cruz - - Luciana Cristina Garcia da Cruz - - Robert Willian Garcia da Cruz - Vistas dos autos ao exequente: Ofício às fls. 29 disponível para encaminhamento, devendo intruir o mesmo com os anexos de fls. 13/14. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)

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