Página 139 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Julho de 2020

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OLIVEIRA VARELA (ADV (S) VANDERLEI JOSÉ RECH - OAB/RS 9814), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO MARCOS, COATOR (A).

0682- 70084327824 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71141- 74.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL SANTO ANGELO (29/22000016496) - C.S., IMPETRANTE; D.B.C. (ADV (S) CARLA SANFELICE - OAB/RS 84172), PACIENTE; J.D.1.V.C.C.S.A., COATOR (A).

0683- 70084327907 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71149- 51.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900078196) - DANIEL MONTEIRO ROSSATO,

GUSTAVO HEINECK, IMPETRANTE; GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR (ADV (S) GUSTAVO HEINECK DAS NEVES - OAB/RS 111427, JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA - OAB/RS 83876), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 1 VARA DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, COATOR (A).

0684- 70084329861 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71345- 21.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIMINAL GUAIBA (52/22000014576) - E.K., IMPETRANTE; R.F.S. (ADV (S) EDWARD KLOVAN DA

SILVA - OAB/RS 100986), PACIENTE; J.D.D.A. C.C.G., COATOR (A).

0685- 70084330851 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71444- 88.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA RONDA ALTA (148/22000002060) - GISLAINE MARCIA PUZI, IMPETRANTE; LEILIANE

GONCALVES MARTIN (ADV (S) ELTON SOARES - OAB/RS 66067, GISLAINE MÁRCIA PUZI - OAB/PR 62695), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DE RONDA ALTA, COATOR (A).

0686- 70084331172 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71476- 93.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA SANTO CRISTO (124/22000003931) - D.R.-.D.P.E.R.G.S., IMPETRANTE; C.R.Z., PACIENTE; J.V.J.S.C., COATOR (A).

0687- 70084331271 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71486- 40.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2 VARA GIRUA (100/22000002521) - F.S.S., IMPETRANTE; D.G.P. (ADV (S) FERNANDO SOARES DA SILVA -OAB/RS 71664), PACIENTE; J.D.2.V.C.G., COATOR (A).

0688- 70084332808 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71639- 73.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA JUDICIAL CERRO LARGO (43/22000002722) - CARLA SANFELICE, IMPETRANTE; PAULO RICHARD VELASQUE MARQUES (ADV (S) CARLA SANFELICE - OAB/RS 84172), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CERRO LARGO, COATOR (A).

0689- 70084335314 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71890- 91.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA SÃO FRANCISCO DE PAULA (66/22000003281) - JOAO ANTONIO PERUSSO, IMPETRANTE; WESLEY RIAN MAIA DA SILVA (ADV (S) JOÃO ANTONIO PERUSSO - OAB/RS 81871), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA JUD DA COMARCA DE SÃO FRANSCISCO DE PAULA, COATOR (A).

0690- 70084335512 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71910- 82.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 8. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/22000238756) - DEFENSORIA

PÚBLICA, IMPETRANTE; CLAUDIA FERNANDA CLARO VIEIRA MARQUES, PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 8 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE POA, COATOR (A).

0691- 70084335819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71940- 20.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 8. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/22000238756) - DEFENSORIA

PÚBLICA, IMPETRANTE; JOAO BATISTA GOMES MENDILARZU, PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, COATOR (A).

0692- 70084335850 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71944- 57.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 8. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/22000238756) - DEFENSORIA

PÚBLICA, IMPETRANTE; JOSE LUIS DWORAKOWSKI DOS SANTOS, PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, COATOR (A).

0693- 70084336254 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71984- 39.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA JUDICIAL CERRO LARGO (43/22000002722) - LETICIA DE CAMPOS, IMPETRANTE;

ADILSON EDIMAR SOARES DE LIMA, RODRIGO RODRIGUES GARCIA (ADV (S) LETÍCIA DE CAMPOS - OAB/RS 114934B), PACIENTE; JUÍZO DA COMARCA DE CERRO LARGO/RS, COATOR (A).

0694- 70084336288 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71987- 91.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL CANOAS (8/22000064710) - TATIANE LEMOS NASCENTE, IMPETRANTE;

TALES FELIPE SOARES COSTA (ADV (S) TATIANE LEMOS NASCENTE - OAB/RS 110933), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA CRIMINAL DE CANOAS, COATOR (A).

0695- 70084336429 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72001- 75.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 17. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900783361) - S.D.O., Y.M. ,

IMPETRANTE; N.R.S. (ADV (S) SOPHIE DALL' OLMO - OAB/RS 110153, YOHANNA MEIRELLES STIEBE - OAB/RS 111222), PACIENTE; J.D.1. C.F.C.P.A., COATOR (A).

0696- 70084340413 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72400- 07.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA ANTONIO PRADO (79/22000002891) - ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA, VITOR

PALADINI, IMPETRANTE; LUCAS MATHEUS GROEFF (ADV (S) ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA - OAB/RS 69126, VITOR CARLOS FROZZA PALADINI - OAB/RS 98253), IZAQUE OLIVEIRA

RODRIGUES (ADV (S) ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA - OAB/RS 69126, VITOR CARLOS FROZZA PALADINI - OAB/RS 98253), PACIENTE; JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE

ANTONIO PRADO, COATOR (A).

0697- 70084340744 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72433- 94.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA ROSARIO DO SUL (62/22000001330) - MIKELLE PACHECO INACIO, IMPETRANTE; DOUGLLAS DA

SILVA SOARES (ADV (S) MIKELLE PACHECO INACIO - OAB/RS 119494), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ROSARIO DO SUL, COATOR (A).

0698- 70084341007 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72459- 92.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL SAPIRANGA (132/22000012631) - MICHELLY ZILA SCHUMAN, IMPETRANTE; TIAGO PEDERIVA DA SILVA (ADV (S) MICHELLY ZILÁ SCHUMAN - OAB/RS 91277), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPIRANGA, COATOR (A).

0699- 70084341726 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72531- 79.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL TRAMANDAI (73/22000005779) - LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO,

IMPETRANTE; LORENZO HAMILTON FERREIRA DE FERREIRA (ADV (S) LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO - OAB/RS 52671), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAI, COATOR (A).

0700- 70084342583 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72617- 50.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL SAPUCAIA DO SUL (35/22000017921) - ADRIANA DA ROCHA FRANCO,

IMPETRANTE; RAFAEL MACHADO DA SILVA (ADV (S) ADRIANA DA ROCHA FRANCO - OAB/RS 46711), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, COATOR (A). 0701- 70084342963 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72655- 62.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL SAPUCAIA DO SUL (35/22000017778) - NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS, DIOGO FAGUNDES LAUERMANN, IMPETRANTE; JOHNNY WESLEY DA ROCHA DE OLIVEIRA (ADV (S) DIOGO FAGUNDES LAUERMANN - OAB/RS 90104, NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS - OAB/RS 109486), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, COATOR (A).

0702- 70084343706 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72729- 19.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL SANTO ANGELO (29/22000017794) - M.P.D., IMPETRANTE; L.R.S. (ADV (S) MONIA PERIPOLLI DIAS - OAB/RS 56957), PACIENTE; J.2.V.C.S.A., COATOR (A).

0703- 70084343805 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72739- 63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL VIAMAO (39/22000038010) - AIRTON CARBONEL LICHT, IMPETRANTE;

JONATAN DIAS RODRIGUES (ADV (S) AÍRTON CARBONEL LICHT - OAB/RS 85087), PACIENTE; 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIAMAO - RS, COATOR (A).

0704- 70084344555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72814- 05.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800269305) - LUANA PONTES HUBNER, IMPETRANTE; MARCOS VINICIUS ANICETO CARVALHO (ADV (S) LUANA PONTES HUBNER - OAB/RS 103226), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 1 VARA DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, COATOR (A).

0705- 70084348804 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73239- 32.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21800269305) - DEISE LIARA ARAUJO ANGRA,

LEANDRO TEIXEIRA E SILVA, IMPETRANTE; GABRIEL FERREIRA DE SOUZA (ADV (S) DEISE LIARA ARAUJO ANGRA - OAB/RS 81321, LEANDRO TEIXEIRA E SILVA - OAB/RS 103060), PACIENTE; JUÍZO DA 1 VARA DO JURI DE PORTO ALEGRE, COATOR (A).

0706- 70084350842 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73443- 76.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA CRIMINAL OSORIO (59/22000024681) - R.V.L., IMPETRANTE; M.J.W. (ADV (S) RENATO VILMAR LAZZARETTI - OAB/SC 27197 ), PACIENTE; J.D.V.C.C.O., COATOR (A).

0707- 70084350859 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73444- 61.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA RONDA ALTA (148/21900006064) - D.R.-.D.P.E.R.G.S., IMPETRANTE; A.C.S.C., PACIENTE;

J.D.V.J.C.R.A., COATOR (A).

0708- 70084353812 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73740- 83.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 4. VARA CRIMINAL CANOAS (8/22000073522) - ANDREA GARCIA LOBATO, IMPETRANTE;

DOUGLAS LUIZ MACHADO QUEIROZ, GUILHERME SILVEIRA DAS NEVES, LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (ADV (S) ANDREA GARCIA LOBATO - OAB/RS 69836), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS, COATOR (A).

MANDADO DE SEGURANÇA

0709- 70084299189 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68277- 63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL PELOTAS (22/22000043499) - SAYMON DE SOUSA NOBRE (ADV (S) AIRTON CARRE CHAGAS - OAB/RS 32173), IMPETRANTE; JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE PELOTAS, COATOR (A).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

0710- 70083854851 (CNJ: 23844- 71.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA CRIMINAL ALVORADA (3/21800024160) - H.L.C.R., RECORRENTE; M.P., RECORRIDO (A).

0711- 70083882555 (CNJ: 26614- 37.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA JUDICIAL PANAMBI (60/21600000120) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; ADRIANO SCALSKI, RECORRIDO (A). 0712- 70083891796 (CNJ: 27538- 48.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA PLANALTO (116/21800007370) - JEAN SIQUEIRA OTOWICZ (ADV (S) FABIO STIEVEN - OAB/RS 54484), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0713- 70083904284 (CNJ: 28787- 34.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL ERECHIM (13/21900028880) - A.R.P., RECORRENTE; M.P., RECORRIDO (A).

0714- 70083911537 (CNJ: 29512- 23.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900078196) - JAIR SOUSA, GERSON LUIZ DOS SANTOS LIMA

JUNIOR (ADV (S) DANIEL MONTEIRO ROSSATO - OAB/RS 95240, GUSTAVO HEINECK DAS NEVES - OAB/RS 111427, JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA - OAB/RS 83876), FABIO SILVA RODRIGUES,

ANDERSON ALVES LARA, GABRIEL MOREIRA DA SILVA, LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO, MARCO ANTONIO MARTINS SANTOS, LUIS FERNANDO DIOGO NOVAIS, RECORRENTE; MINISTÉRIO

PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0715- 70083979864 (CNJ: 36345- 57.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA ROSARIO DO SUL (62/21600004358) - M.P., RECORRENTE; D.T.M., RECORRIDO (A).

0716- 70084011097 (CNJ: 39468- 63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3. VARA CRIMINAL RIO GRANDE (23/21800001101) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; RUDI SANTOS

VIEIRA (ADV (S) ERICA LUIZE BETIOLLO - OAB/RS 93899), RECORRIDO (A).

0717- 70084054691 (CNJ: 43828- 41.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21000955948) - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES (ADV (S)

CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES - OAB/RS 70616), RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO (A).

0718- 70084085968 (CNJ: 46955- 84.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900894031) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; LUIS

GUILHERME DIAS DA SILVA (ADV (S) ANDREA GARCIA LOBATO - OAB/RS 69836), RECORRIDO (A).

0719- 70084278498 (ELETRÔNICO) (CNJ: 66208- 58.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA DOIS IRMAOS (145/22000006563) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRENTE; JOSE MICHEL DA SILVA, RECORRIDO (A).

APELAÇÃO CRIME

0720- 70083774992 (CNJ: 15858- 66.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA IBIRUBA (105/21600010987) - N.J.B. (ADV (S) CRISTIANO RIZZARDI - OAB/RS 84988), APELANTE; M.P., APELADO (A). 0721- 70083849901 (CNJ: 23349- 27.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 9. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900317735) - LEIDI PRISCILA FERNANDES (ADV (S) EDSON SILVA DA COSTA - OAB/RS 108571), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

0722- 70083911271 (CNJ: 29486- 25.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1.VARA DO JURI FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (1/21900078196) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; FABIO SILVA

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