Página 10 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2020

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 5002364-17.2018.4.03.6107 / 1ª Vara FederaldeAraçatuba EXEQUENTE:OSVALDO ROSA

REPRESENTANTE:ADAO NATALINO ROSA

Advogados do(a) EXEQUENTE:JOSI PAVELOSQUE - SP357048-A, ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393,

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

D E S PAC H O

1- Considerando o julgamento do tema 810 pelo STF, bemcomo do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, retornemos autos à contadoria para que refaça os cálculos id 22634320, aplicando-se a decisão proferida.

Juntados os novos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, expeça-se a requisição de pagamento.

2- Verifico que o contrato id 11511100 encontra-se semassinatura dos contratantes. Intime-se a parte exequente para regularização, emcinco dias. Após, se emtermos, fica deferido o pedido de destaque dos honorários.

Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

Araçatuba, data no sistema.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0004085-75.2007.4.03.6107 / 1ª Vara FederaldeAraçatuba EXEQUENTE:CAIXAECONÔMICAFEDERAL

Advogados do(a) EXEQUENTE:FRANCISCO HITIRO FUGIKURA- SP116384, MARIASATIKO FUGI - SP108551, LEILALIZ MENANI - SP171477

EXECUTADO:PATRICIAJANUARIO, SEVERINO DOS SANTOS, SIRLENE CAETANO SERVERA

Advogado do(a) EXECUTADO:ANDRESACRISTINADE FARIABOGO - SP189185

D E S PAC H O

Fls. 312/314, do id 23756887.

1- Considerando que o sistema INFOJUD se presta à informações e dados pessoais, recebo talpedido como de pesquisa pelo sistema e-CAC, o qualdefiro, haja vista a comprovação de pesquisa negativa de bens.

Determino que a Secretaria encaminhe os autos para fins de efetivação de pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema e-CAC.

Após intime-se a exequente da juntada aos autos da declaração de imposto de renda, comprazo de 10 dias para formular pedidos. Proceda a Secretaria ao registro de sigilo nos documentos a seremjuntados, ficando deferida vista somente às partes e aos seus advogados, emrazão de a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa jurídica/física conter informação protegida por sigilo fiscal. Essa restrição perdurará mesmo quando findos e arquivados os autos (artigo 15 da Resolução 58/2009, do Conselho da Justiça Federal).

2- Manifeste-se tambémquanto aos veículos restritos às fls. 308/309, no mesmo prazo. O silêncio será entendido como desinteresse, ficando determinada desde já a retirada das restrições.

3- No silêncio, arquivem-se os autos por sobrestamento.

4- Deixo de apreciar a contestação da Caixa de fls. 315/317, visto que estranha a estes autos.

Publique-se. Cumpra-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156) Nº 0803358-40.1994.4.03.6107 / 1ª Vara FederaldeAraçatuba

EXEQUENTE:BENTO DEABREUAGRICOLALTDA

Advogados do(a) EXEQUENTE:MARIANEUSADOS SANTOS PASQUALUCCI - SP104641, GALBER HENRIQUE PEREIRARODRIGUES - SP213199, WESLEYEDSON ROSSETO -SP220718, JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114, DIRCEU CARRETO - SP76367

EXECUTADO:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL