Página 1441 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2020

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obstando, cada vez mais, a solução célere da execução, que tramita há 11 anos, sem contar nos pedidos reiterados sobre questões já decidida nos autos. Tais fatos e constatações não podem passar desapercebido pelo Juízo, que tem sob seus cuidados grande quantidade de processos e milhares de jurisdicionados para atender. Nesse cenário, não há espaço para petições repetidas e protelatórias, tentativas de induzir o Juízo ao erro e petições que objetivam, tão somente, tumultuar e retardar a prestação jurisdicional. Nesse caso, entendo que as atitudes dos devedores CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP e JIULIANO ultrapassam os limites da boa fé processual e se encaixam nas previsões dos incisos II, IV e VI do art. 80 do CPC. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, nos termos do art. 81 do CPC, aplico multa por litigância de má-fé aos devedores CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP e JIULIANO ROGERIO FALCÃO no percentual de 10% sobre o valor atualizado da dívida. Vedo ao devedor que junte petições e documentos repetidos nos autos, sob pena de aplicação de nova multa. Intimem-se. O credor deverá se manifestar sobre a manutenção da penhora sobre os imóveis de matrículas n. 2409 e matrícula n. 4527, devendo dar continuidade aos requerimentos voltados à expropriação dos bens em questão. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

N. 0704709-89.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TATIELE RODRIGUES SOARES. Adv (s).: DF26687 - UEREN DOMINGUES DE SOUSA. A: HELLEN VITORIA RODRIGUES SOARES. Adv (s).: DF26687 - UEREN DOMINGUES DE SOUSA; Rep (s).: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA COSTA. R: JOSE FRANCISCO FILHO. Adv (s).: SP287799 - ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL. R: HELMI MARIA CARNIEL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros. Adv (s).: DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704709-89.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIELE RODRIGUES SOARES, HELLEN VITORIA RODRIGUES SOARES REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA COSTA RÉU: JOSE FRANCISCO FILHO, HELMI MARIA CARNIEL, BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Descadastre-se o Ministério Público. Venha procuração de Hellen Vitória Rodrigues Soares. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento, para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, nos termos da decisão de ID n. 52242264. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

N. 0704554-52.2020.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIS AUGUSTA DE OLIVEIRA REIS. Adv (s).: DF27086 -NORIKO HIGUTI. R: MARIA DE FATIMA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704554-52.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIS AUGUSTA DE OLIVEIRA REIS RÉU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo. Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4º, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora. Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

N. 0701821-16.2020.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TALITA ZELAYA CAMARGO. Adv (s).: DF0038183A - DALMO VIEIRA SANTOS. R: CRYSTIANO MATSUNAGA ZELAYA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: GERTRUDES CHAVES ZELAYA MATSUNAGA. Adv (s).: DF11938 - DIRCINEA MALANQUINI; Rep (s).: MIGUEL ZELAYA MATSUNAGA, JOAO PABLO CHAVES ZELAYA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701821-16.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TALITA ZELAYA CAMARGO REQUERIDO: CRYSTIANO MATSUNAGA ZELAYA DECISÃO Intime-se a terceira interessada para justificar a juntada do documento de ID n. 67102627, e do que se trata, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do mandado, encaminhado em ID n. 66378751. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

CERTIDÃO

N. 0709991-11.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: EDUARDO ALMEIDA MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ADRIANA DE MORAES SOUZA. Adv (s).: DF49741 - RENATO MARQUES TRIPUDI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709991-11.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ALMEIDA MARTINS RÉU: ADRIANA DE MORAES SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos resposta ao ofício 581/2020. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 dias. Planaltina-DF, 14 de julho de 2020 16:40:44. LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral

N. 0706375-28.2019.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv (s).: DF38914 - DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv (s).: DF34392 - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706375-28.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RIBEIRO ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a petição da parte executada de ID n.º 67527264, que veio acompanhada de comprovante de pagamento. De acordo com a Portaria 2/2015, intimo a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da referida petição, bem como para dizer se o valor é suficiente para quitação do débito, ficando desde logo cientificado de que o silêncio será considerado como quitação. A fim de evitar a expedição de diligências desnecessárias e otimizar os trabalhos desta Serventia, de ordem, fica, ainda, a parte credora intimada a indicar em nome de qual advogado (a) deverá ser expedido o alvará, ou para que indique conta de sua titularidade, com todos os dados e CPF, para que seja oficiado determinando a transferência dos valores, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Planaltina-DF, Terça-feira, 14 de Julho de 2020, às 16:46:52. LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral

DECISÃO

N. 0700443-59.2019.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS. Adv (s).: DF50864 -WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS. A: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO JUNIOR. Adv (s).: DF50864 - WELLINGTON COSMO DE MEDEIROS, DF56771 - LIDIANE FERNANDES LEANDRO. R: JOSE DE JESUS PEREIRA DA ROCHA. Adv (s).: DF47961 - GABRIEL FILIPE