Página 394 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

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rep. por seu sócio José Carlos de Almeida Marin - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP)

Processo 1005659-72.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Raquel Maura Dias Gonzalez - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: HAMILTON CUSTODIO (OAB 71505/SP)

Processo 1008453-54.2020.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Potencial Comércio de Plasticos e Borrachas Ltda - Epp - Transunião Transportes S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP)

Processo 1010830-38.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1128060-38.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cromosete Gráfica e Editora Ltda - - Marilia Chimento Mendes -Credit Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Fls. 197/199: há muito transcorrido o “stay period” do artigo , § 4º, da lei nº 11.101/05, de modo que não está impedido o prosseguimento da execução em face da CROMOSETE. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS EM PARTE, apenas para complementar a fundamentação da decisão de fls. 193, mantida no mais por seus próprios fundamentos. À réplica, no prazo de 15 dias. No mesmo lapso, especifiquem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, e digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), PATRICIA BRASIL CLAUDINO (OAB 198281/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP)

Processo 1015828-83.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ana Ivanice Mantovam Bravin - Camilo Miguel Zandonade - - Maria Leal Barbosa Zandonadi - - Paulo Eduardo Zandonade - LAVOORO AGROCOMERCIAL S.A. - Vistos. Fls 486/493: trata-se de manifestação de terceiro, aduzindo em síntese nulidade da citação, nulidade da penhora e do laudo de avaliação por falta de intimação, alega possível fraude contra credores, pede o indeferimento da adjudicação e a suspensão da presente execução. Intimada a se manifestar, alega a exequente ilegitimidade da terceira, que o crédito executado no presente feito é decorrente de cédula de crédito à exportação com garantia hipotecária e, assim sendo, o objeto do pedido de adjudicação não poderia e não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro por outras dívidas do emitente (executado) ou do garantidor, com fundamento no art. , da Lei 6.313/75, art. da lei 6.840/80, e art. 30, da lei 10.931/04. Alega que não há vício na avaliação do imóvel, uma vez que foi realizada por oficial de justiça, tendo este fé-pública e que no mais trata-se de impugnação genérica da terceira; legalidade no pedido de adjudicação do imóvel, da cessão de crédito e do contrato de arrendamento agrícola. É o relatório. Decido. Em que pese os argumentos trazidos pela terceira Lavoro, há vedação expressa no art. 18 do código processual quanto ao pleito de direito alheio em nome próprio. Desta forma, embora não verifique qualquer irregularidade na citação dos executados e na intimação da penhora, devidamente citados e intimados da penhora do imóvel nos termos do art. 248, § 4º do Código de Processo Civil, conforme AR de fls. 266/268 e 386/388, a terceira Lavoro não possui legitimidade para alegar nulidade. O mesmo se aplica à avaliação do imóvel, observando-se ainda, conforme decidido em fls. 469/470, uma vez intimados da penhora, desnecessária nova intimação acerca da avaliação, correndo o processo a sua revelia. Observe-se ainda que o pedido de adjudicação do imóvel foi realizado no processo de número 1015837-45.2018.8.26.0100, em tramitação perante o juízo da 33ª Vara Cível deste Foro Central, e não perante este juízo. Por fim, a ocorrência de fraude contra credores em razão de eventual alienação fraudulenta deve ser objeto de ação própria. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.. Int. - ADV: MARIA ROSA DE REZENDE HOSHIKA (OAB 12102/MT), WILLIAN DIAS CAVERSAN (OAB 17543/MT), FABIANO MAGALHÃES FERRARI (OAB 13985/MT)

Processo 1019434-51.2020.8.26.0100 - Monitória - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Flash de Saracuruna Comércio e Transportes Ltda.-me - - Roberto Pinto Domicioli - - Margaret Hiromi Nakano Domicioli - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratandose de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), KARINA RIBEIRO NOVAES (OAB 197105/SP)

Processo 1021496-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Stephanie Caroline de Almeida - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. No item 15 da exordial, a autora afirma que os pagamentos de IPTU foram devidamente realizados para a requerida, no entanto, não foram repassados para a Prefeitura, razão pela qual, descumpriu a ré os termos contratuais estabelecidos. No prazo de 15 dias, emende a autora a inicial, juntando aos autos comprovante de pagamentos referentes ao IPTU incidente sobre o imóvel. Int. - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)

Processo 1039089-48.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ideal Consultoria e Assessoria Em Intermediaçoes de Negocios Ltda - - Rafael Ribeiro Leo - - Fabrício Silva Farsura - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do (s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1040548-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.O.S. - A.P.R. - Vistos. Ante a documentação apresentada em fls. 40/45, defiro a justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98, caput do Código de Processo Civil. Anote-se. Outrossim, defiro a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do art. 189 do Código de Processo Civil. Anote-se. Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estrutura deste Tribunal de Justiça para realização de audiências de conciliação compatíveis com o volume de demandas diariamente distribuídas, com inegável prejuízo ao direito fundamental à duração razoável do processo, de modo a adequar o rito processual às necessidades