Página 946 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2020

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de São Paulo - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP)

Processo 1015543-55.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Martins Junior - - Giulia Magalhães Martins e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Homologo a proposta de honorários periciais. Fls. 141: o advogado será comunicado por publicação do Diário Oficial, como está previsto em lei. No mais, tratandose de perícia determinada de ofício, cabe à cada parte adiantar metade dos honorários. O Município adiantará a sua metade e o Requerente, beneficiário da gratuidade, não terá que adiantar nenhum valor. A metade referente ao Requerente será paga pelo vencido ao final (pelo Estado, se o Requerente for vencido). Providencie o Município o depósito da sua metade em 15 dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)

Processo 1015782-59.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Posse - Darcio Joao da Silveira e outro - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Vistos. Cumpra o D.E.R. com o determinado à pág. 69. Traga a estes autos, também, o processo administrativo de desapropriação nº 110505/DER/1964. Intime-se. - ADV: JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/ SP)

Processo 1016012-43.2015.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Eduardo Gagnani e outro - Vistos. Fls. 157: Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. O Recurso Especial não tem o condão de suspender a execução. Entretanto, considerando o V.Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2163946-56.2019.8.26.0000, por cautela, a fim de evitar tumulto processual, determino que aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LORENZI (OAB 174629/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 1016380-13.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra a autora o determinado à pág. 321 em cinco dias impreterivelmente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ COTTET (OAB 201523/SP)

Processo 1500088-61.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Ciência ao executado sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), STEPHEN SANTORO SALES (OAB 320950/SP)

Processo 1500157-93.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que razão assiste à executada no tocante às custas finais. Por um lapso, não fora juntada aos autos em tempo hábil a sentença proferida nos Embargos à Execução, a qual julgou procedentes os embargos para acolher a ilegitimidade da executada. O município, por seu turno, compareceu aos autos informando a quitação da dívida e requerendo a extinção pelo pagamento. Tal manifestação aliada ao fato de não ter sido juntada aos autos a sentença proferida nos embargos causou tumulto ao feito, tendo sido proferida a sentença de extinção pelo pagamento e, em decorrência, a cobrança das custas finais direcionadas à executada. Neste contexto, torno sem efeito a sentença de fls. 73/74, no tocante à extinção pelo pagamento, bem como quanto à determinação de pagamento de custas por parte da executada. Mantenho a determinação de levantamento dos valores em favor da executada. Ante a sentença de fls. 120/121, determinando a extinção da presente execução fiscal, proferida nos embargos à execução, encaminhe-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)

Processo 1500602-48.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Solaia Empreendimento Imobiliario Ltda - Ciência ao executado sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: PRISCILLA OKAMOTO (OAB 166813/SP), ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO (OAB 334932/SP)

Processo 1501412-23.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência as partes sobre os mandados de levantamento eletrônicos expedidos nos autos. -ADV: ADRIANA LOURENÇO MESTRE (OAB 167048/SP)

Processo 1501463-97.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fica aberto prazo de 5 dias para que o Executado pague o débito sob pena de penhora. Intimese. - ADV: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB 182592/SP), DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/ SP)

Processo 1501579-40.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a FESP sobre as fls. 195. Intime-se. - ADV: WILSON RODRIGUES DE FARIA (OAB 122287/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP)

Processo 1501616-33.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Fls. 96/110: Manifeste-se a exequente, no prazo de 48 horas quanto ao pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO F CARNEIRO (OAB 80272/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP)

Processo 1501697-16.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1501778-62.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores -Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nas fls 659 foi juntado um cálculo de custas de outro processo. Torne-se sem efeito tal documento. Já nas fls. 660 não foi calculada a taxa de satisfação da obrigação. Providencie-se o cálculo correto. Intime-se. - ADV: RENATA CAPASSO (OAB 123440/SP), GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), MARIANA ALVES DE MEDEIROS (OAB 325527/SP)

Processo 1503460-23.2014.8.26.0068/05 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente. Certifique a serventia a manifestação de satisfação da obrigação no incidente de cumprimento de sentença, a possibilitar a extinção da execução. Após, dê-se baixa no presente incidente. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI