Página 1035 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Julho de 2020

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Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palma Sola, em 17 de julho de 2020

Cleomar José Mantelli Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta data

Elizete T. Vissoto Secretária de Planejamento.

RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2020 de 16 de julho 2020. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) – JANEIRO A ABRIL/2020 – LEI 141/2012. A Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Palma Sola/SC, de acordo com as competências legais e regimentais conferidas pela Lei 8080/90, Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 1.965/2017 de 31 de maio de 2017 e em conformidade com o Decreto Executivo 164/2019.

Considerando ainda o disposto no Decreto 7.508/2011, após apresentação e apreciação do Relatório Resumido do Quadrimestre Anterior (RDQA), o Pleno do Conselho Municipal de Saúde deliberou pela aprovação;

RESOLVE: Art. 1º – APROVAR, o Relatório Quadrimestral referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020 – janeiro a abril – do Fundo Municipal de Saúde do município de Palma Sola. Art. – A decisão e deliberação contida nesta resolução, atende ao disposto no Artigo 41º da Lei Complementar 141/2012, combinado com o Artigo 23º, Inciso V do Decreto 7.827/2012. Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na da ta da publicação, após homologada por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 4º – Revogam-se disposições em contrário.

Palma Sola/SC, 16 de julho de 2020.

Rafaela Tres Presidente do CMS Palma Sola/SC

DECRETO 127/2020

Publicação Nº 2567041

Decreto 127/2020, de 17 de julho de 2020.

Homologa Resolução 003/2020, de 16 de julho de 2020, que aprova o Relatório Anual de gestão RAG/2019 Fundo Municipal de Saúde de Palma Sola e dá outras providencias.

Cleomar José Mantelli, Prefeito Municipal de Palma Sola, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei 8080/90, lei 8.142/90 e lei Municipal 1965/2017, de 31 de maio de 2017 e em conformidade com o Decreto Executivo 164/2019, considerando ainda o disposto no decreto 7.508/2011,

Decreta: Art. 1º - Fica homologada, como homologada está a Resolução CMS 003/2020, que aprova o Relatório Anual de Gestão RAG-2019 do Fundo Municipal de Saúde

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palma Sola, em 17 de julho de 2020

Cleomar José Mantelli Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta data