Página 2312 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Julho de 2020

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VIAS JUDICIAIS ADEQUADAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA POSTULADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Barreto da Motta Messano (OAB: 96399/MG) - Izabela Nunes Pinto (OAB: 149965/MG) - Paulo Magalhães Nasser (OAB: 248597/SP) - Rodrigo Lucas da Silva Pereira da Gama Alves (OAB: 370238/SP) - Camila Rezende Martins (OAB: 247936/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

2066704-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Grupo Previl Segurança Eireli - Agravado: Rede West Bar LTDA. Me - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. -AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO E DETERMINOU O ARRESTO DOS BENS EM NOME DAS EMPRESAS INDICADAS PELA EXEQUENTE, DENTRE ELAS, A AGRAVANTE. INDÍCIOS CONSISTENTES DE CONFUSÃO PATRIMONIAL QUE JUSTIFICA O PROCESSAMENTO. CAUTELAR DE ARRESTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA POSTULADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 300 E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Reinaldo Antonio Bressan (OAB: 109833/SP) - Airton Sebastiao Bressan (OAB: 76728/SP) - Debora Mendes Barbosa (OAB: 180246/MG) - Almir Batista (OAB: 273451/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

2073704-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Aguaí - Agravante: Claudio Donizeti Rodrigues Franco e outros - Agravado: Claudomiro Rodrigues Gazatto - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM DISSOLUÇÃO TOTAL E APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS REQUERIDOS SE ABSTIVESSEM DE EFETUAR, ISOLADAMENTE, A COLHEITA DOS FRUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NA SOCIEDADE FAMILIAR VOLTADA À IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTOS. DEMONSTRAÇÃO QUE OS AGRAVANTES EFETUARAM A COLHEITA DE FORMA PREMATURA, FORA DO PADRÃO DE QUALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Pires de Oliveira (OAB: 316008/ SP) - Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP) - Caio Gustavo Dias da Silva (OAB: 272831/SP) - Eli Maciel de Lima (OAB: 285400/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

Nº 2103776-21.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Comércio de Calçados Di Gaspi - Embargdo: Gasp Design e Calçados LTDA - Me - Magistrado (a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriana Gomes Brunner (OAB: 120408/SP) - Caroline Godoi de Castro Oliveira (OAB: 59952/PR) - Pateo do Colégio - sala 704

2114730-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leandro Cesar Rodrigues de Resende - Agravada: Leyla Andrea Salmerão - Agravado: Syn Interatividade LTDA.- ME - Magistrado (a) Cesar Ciampolini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SOCIETÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ÍNDOLE INDENIZATÓRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PRETENDENTE AO BENEFÍCIO. DETERMINAÇÃO DO RELATOR AO AGRAVANTE DE QUE FOSSEM, PERANTE O TRIBUNAL, APRESENTADOS EXTRATOS BANCÁRIOS, BEM ASSIM DE QUE VIESSE AOS AUTOS A DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, ACERCA DE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS. DESATENDIMENTO DA SEGUNDA PARTE DA DETERMINAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA, EM QUE PESE A PRESUNÇÃO LEGAL QUE, NO CASO, FOI SUPERADA PELA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019