Página 1633 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Julho de 2020

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às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, oficie-se pelo portal. Laudo em 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)

Processo 1065462-58.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Denise Ferreira - Vistos. Esclareça a requerente se presta serviços na rede particular, comprovando que também esteve afastada de tal serviço nos períodos de licença requisitados nestes autos, se o caso, conforme determinado no item 4 da r. Decisão de fls. 66/67. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)

Processo 1066201-31.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Segurança em Edificações - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de confirmar a decisão de fls. 6623/6626, determinando ao Município de São Paulo a obrigação de adotar as providências necessárias para levantar o sigilo imposto aos relatórios de vistoria, permitindo o acesso a todos os relatórios elaborados, em suas totalidades e integralidades, sob pena de aplicação de multa diária. Incabível a condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, a considerar que a ação foi promovida pelo Ministério Público Estadual. P.I.C. - ADV: FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP)

Processo 1066201-31.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Segurança em Edificações - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 6690/6699: Ciência às partes do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2013645-63.2020.8.26.0000. No mais, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso com relação à sentença de fls. 6673/6679. Intime-se. - ADV: GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO (OAB 249194/SP)

Processo 1071893-11.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rudnei Jarbas Rodrigues - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 160/170 apresentada pelo exequente, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)

Processo 1073075-32.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 141/142: Ciência à expropriante do agendamento da vistoria do imóvel, devendo observar as orientações do nobre perito no que se refere à pandemia de COVID-19. 2. Ciência à expropriante do retorno dos Avisos de Recebimento (fls. 139/140) que, apesar de positivos, não foram recebidos pelos expropriados, devendo indicar o endereço atual para efetivação da citação dos proprietários do imóvel. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0233/2020

Processo 0039430-67.2018.8.26.0053 (processo principal 1030645-36.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 698/730: Ciência à exequente dos documentos juntados pela executada, devendo manifestar-se nos termos do despacho de fls. 691. Intime-se. -ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

Processo 1002821-18.2019.8.26.0414 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 89/97 apresentada pelo impetrante, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP), RENATO DE OLIVEIRA MONTANARI (OAB 419805/SP)

Processo 1003425-58.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reporto-me à determinação de fls. 119, que deverá ser corretamente cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)

Processo 1004491-73.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação em conjunto com as preliminares arguidas. Intimem-se. - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)

Processo 1004896-12.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça com o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP)

Processo 1013400-41.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.141/149: Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo médico legal apresentado pelo IMESC. Intime-se. - ADV: VALDIRENE COSTA LIMA DOS SANTOS (OAB 397823/SP)

Processo 1016569-02.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Daniel Montalvao de Souza - Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Considerando a inércia do patrono da parte autora, expeça-se carta de intimação pessoal da parte nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação sem a regularização, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CARDOZO (OAB 162295/SP)

Processo 1016898-14.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 478/501 apresentada pelo (a) impetrante, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intimese. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP)

Processo 1017369-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 9220/9222: ciência à requerida, devendo comprovar nestes autos o integral cumprimento da medida deferida. Aguarde-se, no mais, a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO (OAB 330896/SP), CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)

Processo 1017928-84.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO

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