Página 2796 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Julho de 2020

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0210/2020

Processo 0003352-62.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 0003351-77.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.P. e outros - R.S.R.L. - 1) Providencie o credor D. P. da R. L., no prazo de dez dias, a regularização de sua representação processual, visto que menor relativamente incapaz, devendo ser assistido e não mais representado por sua genitora (fls. 21 e 552). 2) Nos termos do sugerido pelo Ministério Público, realize a serventia pesquisa, via Sistema Renajud, para verificação da situação do veículo penhorado a fls. 255/256 perante os órgãos de trânsito. 3) Após o cumprimento dos itens “1” e “2”, diante da penhora formalizada a fls. 255/256, bem ainda do teor da r. decisão de fls. 419/421 e já expedido o ofício de fls. 428, formulado pedido de adjudicação pelos credores, intime-se o executado, pelo DJE, por intermédio de seu procurador, nos termos do disposto no artigo 876, , do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FELIPE RANGEL AULICINO (OAB 211329/SP), WILLIAM SOARES PUGLIESE (OAB 52383/PR)

Processo 0003353-47.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 0003351-77.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.P. - - M.P.R.L. e outro - R.S.R.L. - 1) Fls. 680/684: ante o aduzido, defiro a conversão do procedimento observado no presente feito para o rito da constrição patrimonial. Anote-se. 2) Providencie o credor D. P. da R. L., no prazo de dez dias, a regularização de sua representação processual, visto que menor relativamente incapaz, devendo ser assistido e não mais representado por sua genitora (fls. 674 e 19). 3) No mesmo prazo, apresentem os credores planilha discriminada (contemplando cada prestação alimentícia vencida exigida) do saldo devedor e por ora, sem a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, previstos no parágrafo 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. 4) Após o cumprimento do determinado nos itens “2” e “3” supra intime-se o executado pela Imprensa Oficial, por intermédio de seu procurador, cientificando-o do prazo de quinze dias para o pagamento integral do débito apurado, acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento, cientificando-o ainda que, transcorrido referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se de imediato outro prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, tudo na forma dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil. 5) Ausente tempestivo pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindose os atos de expropriação, observando-se que os credores poderão indicar bens do devedor passíveis de penhora. 6) Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZ FELIPE RANGEL AULICINO (OAB 211329/SP), WILLIAM SOARES PUGLIESE (OAB 52383/PR)

Processo 0012701-89.2020.8.26.0002 (processo principal 1034000-42.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.H.S.M. - V.R.M. - 1) Fls. 15/18: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2) Observa-se que o cumprimento de sentença poderia ter prosseguido nos autos da execução dependente a este feito, processo n.º 1034000-42.2019, conforme expressamente consignado na sentença (conforme cópia de fls. 08). 3) Intime-se o devedor, por carta, para que, em três dias, efetue o pagamento do débito apurado, no valor de R$ 2.240,91, relativo ao acordo celebrado e inadimplido no cumprimento de sentença n.º 1034000-42.2019, acrescido das prestações alimentícias regulares que se venceram desde então, tudo devidamente atualizado e a ser acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez, ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, além da determinação de protesto do pronunciamento judicial. 4) Infrutífera a intimação por carta, intime-se por mandado. Intime-se. -ADV: CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP)

Processo 0014382-94.2020.8.26.0002 (processo principal 1024234-62.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.M.C. - Fls. 01/02: observo que se trata de simples petição, requerendo a expedição de ofício ao INSS para informações e para descontos dos alimentos, que deveria ter sido direcionada aos autos da ação de divórcio consensual (processo nº 1024234-62.2019). Assim, providencie a serventia o cancelamento deste incidente, cabendo aos interessados peticionar diretamente nos autos da ação de divórcio consensual. - ADV: NELMA CARDOSO DOS SANTOS (OAB 349404/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 338040/SP), CRISTIANE DE MORAIS PARDO (OAB 216149/SP)

Processo 0022551-07.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.O.S. e outros - A.L.S. - Junte o advogado dos autores o oficio de indicação da Defensoria, eis que nele é possível observar tanto o número de Registro Geral de Indicação (RGI), composto de 23 dígitos, quanto a data de indicação, informações estas indispensáveis a expedição de Certidão de Honorários e incompletos no documento de fls. 29/30. - ADV: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO PIZA ARRUDA (OAB 122313/ SP), RAPHAEL AUGUSTO SOARES CHAGAS (OAB 404847/SP)

Processo 0033470-89.2018.8.26.0002 (processo principal 1029852-90.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Revisão - M.F.M. - - I.F.M. - S.M. - Vistos. Fls. 273/288: manifeste-se o executado, no prazo de quinze dias, comprovando o pagamento do débito indicado. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO MIGLIANO TATTINI (OAB 204657/SP), FERNANDA MORI AYRES DOS SANTOS (OAB 160462/SP), FABIO AYRES DOS SANTOS (OAB 160383/SP)

Processo 0038283-62.2018.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.L.S. e outros - Vistos. Fls. 164/165: manifestem-se os autores acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Esclareçam ainda, se concordam com a exclusão do polo ativo dos autores que atingiram a maioridade civil, a fim de que a pensão alimentícia seja fixada somente em benefícios dos menores. Em caso negativo, justifiquem e comprovem a necessidade de alimentos dos requerentes maiores, visto não ser mais presumida. Intimem-se. - ADV: PRISCILA LORIS PINTO (OAB 356523/SP)

Processo 1003326-47.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - E.J.T. - 1) Apresente a inventariante o plano de partilha, no prazo de vinte dias; 2) Sem prejuízo, uma vez que há imóvel localizado em outro estado (fls. 59, item “2”), deve a inventariante comprovar a quitação do ITCMD relativo ao referido bem, no mesmo prazo; 3) Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)

Processo 1003528-58.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S.B. - D.F.L.B. - Vistos. Aguarde-se a indicação do curador especial pela Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP)

Processo 1005468-58.2019.8.26.0002 - Interdição - Família - Stela Maris Silva - Maria Teresa Barbosa Medeiros - Ciência à parte interessada do ofício de fls. 150/154, devendo diligenciar o registro da Interdição junto ao Cartório, tendo em vista não ser beneficiária da Justiça Gratuita. - ADV: MARIA DE FATIMA DOS REIS (OAB 386008/SP), VANDERLI APARECIDA FERREIRA TONDIN (OAB 420066/SP)

Processo 1005514-10.2020.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Marta Ferreira Amorim Inss - - Antônio Ribeiro Amorim Junior - - Maria Fernanda Ferreira Amorim - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de dez dias para cumprimento do determinado a fls. 40 e comprovação do encaminhamento do ofício, conforme ato ordinatório de fls. 65. No silêncio, arquivemse. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE XAVIER (OAB 253095/SP)

Processo 1012963-22.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosangela Aparecida