Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 21 de Julho de 2020

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zembro de 2019, publicado no diário Oficial do Município Nº 2.694, de 23 de janeiro de 2020, estabelecendo condições e prazos para implantação e operacionalização do empreendimento industrial da empresa GRANDE MOINHO CEARENSE S.A, especificamente em relação ao item 01 (um): ONDE SE LÊ: “... 1. O Município de Teresina doa o lote acima descrito e a empresa donatária obriga-se a iniciar as obras de ocupação do imóvel, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contatos a partir da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Município – DOM; e, suas atividades operacionais, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação do Termo de Doação anterior, editado em 17.05.2018 (publicado DOM Nº 2291 em 29.05.2018). A presente doação está, portanto, condicionada ao exercício exclusivo das atividades industriais especificadas no Capítulo I, do Estatuto Social da Empresa, art. 2º, I (moagem de trigo e cereais, assim como industrialização e comercialização de seus produtos e subprodutos),constante do processo de nº 093.0124/2017, datado de 03.07.2017 - fls. 04-05. O descumprimento das condições aqui descritas enseja nulidade do Decreto concessivo de benefício e isenção fiscal do imóvel nos termos da Lei e do presente Termo de Doação, devendo o bem ser imediatamente reincorporado ao acervo municipal.” LEIA-SE: “... 1. O Município de Teresina doa o lote acima descrito e a empresa donatária obriga-se a iniciar as obras de ocupação do imóvel, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contatos a partir da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Município – DOM; e, suas atividades operacionais, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação do presente Termo de Doação, editado em 16.12.2019 e publicado no DOM Nº 2.694 em 23.01.2020. A presente doação está, portanto, condicionada ao exercício exclusivo das atividades industriais especificadas no Capítulo I, do Estatuto Social da Empresa, art. 2º, I (moagem de trigo e cereais, assim como industrialização e comercialização de seus produtos e subprodutos),constante do processo de nº 093.0124/2017, datado de 03.07.2017 - fls. 04-05. O descumprimento das condições aqui descritas enseja nulidade do Decreto concessivo de benefício e isenção fiscal do imóvel nos termos da Lei e do presente Termo de Doação, devendo o bem ser imediatamente reincorporado ao acervo municipal.” Assinado em Teresina, 20 de julho de 2020. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, Prefeito de Teresina, e JOÃO DE DEUS FONSECA, Secretário Executivo de Governo

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2018. REF. PROCESSO Nº 045.38224/2019; CONTRATANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: LAVEBRÁS GESTÃO DE TEXTEIS S.A, CNPJ Nº 06.272.575/0047-22. OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 143/2018, CONTADOS A PARTIR DO DIA 07/05/2020, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 07/05/2021; DATA DA ASSINATURA: 07/05/2020.ASSINAM: PELA CONTRATANTE: MANOEL DE MOURA NETO, E PELA CONTRATADA: OTÁVIO BATISTA DE CARVALHO NETO E REMI MICHEL FOULADOUX.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ 07.197.536/0001-98, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA APARELHO DE GASOMETRIA PARA ATENDER A UNIDADE CR´TICA E ENFERMARIAS DO HOSPITAL DO MONTE CASTELO DE TERESINA (PI), NO VALOR DE R$ 279.696,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.03278/2020, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FMS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E ARTS. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020 E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 26 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.TERESINA, 16 DE JULHO DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAÚDE & VIDA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 10.645.510/0001-70, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (TESTE RÁPIDO) EM VIRTUDE DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 045.02922/2020, DE FORMA A ATENDER A S NECESSIDADES DA FMS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 25 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICAVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. TERESINA, 08 DE ABRIL DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 18.588.224/0001-24, PARA AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS COVID-19 PARA AÇÔES DE ENFRENTAMENTO DA ENERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.02980/ DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FMS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 12.979/2020 E ARTS. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020 E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 25 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICAVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. TERESINA, 20 DE ABRIL DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA PESSOA FÍSICA CALOS ALBERTO SEABRA, INSCRITA NO CPF 054.312.293-68, PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS INGLÊS/PORTUGUÊS (CONTRATO DE COMPRA/VENDA, ACORDO DE CUSTÓDIA, CHARTER DE AERONAVE) NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA CORONAÍRUS/COVID-19, NO VALOR DE R$ 3.937,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 045.03297/2020, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FMS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 12.979/2020 E ARTS. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020 E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 25 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICAVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. TERESINA, 02 DE JULHO DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 04/2020. A Fundação Municipal de Saúde – FMS, por meio do Processo Administrativo nº 00045.015934/2020-10, que culminou na elaboração da NOTIFICAÇÃO/GEADM Nº 050/2020, de 10 de junho de 2020, nos termos do disposto nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o art. da Lei nº 10.520/2000, art. 13, II, § 1º, do Decreto Municipal nº 9.175/2009 e art. 25, do Decreto Municipal nº 9.178/2009 e o art. 35 da Portaria/FMS nº 123/2019, CITA/INTIMA, pelo presente Edital, a empresa GLEYDSON DIEGO DA SILVA SANTOS - ME, CNPJ Nº 22.852.210/0001-40, haja vista várias tentativas de contato sem êxito (telefone, e-mail e via correios) para exercer o direito de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO/GEADM nº 050/2020 e apresentar Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, que deverá ser interposta na FMS (Setor de Protocolo), situada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Aeroporto, nesta Capital, ou enviada para o e-mail: [email protected], sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 7:30h às 13:30h . Teresina - Piauí, 20 de julho de 2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.00737/2020. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. Aos 06 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, na Rua 1º de maio, 3006 - Aeroporto - Teresina – Telefax: (0xx86) 3228 – 8746/8747, na sede da Fundação Municipal de Saúde – FMS/PMT, representada por Manoel de Moura Neto, portador do R.G. nº 92.843 - PI e inscrito no CPF sob nº. 011.264.903-34 e as empresas qualificadas abaixo, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal Nº. 9.175 de 02 de fevereiro de 2009 e das demais normas aplicáveis à espécie, resolvem efetuar o registro de preços, conforme decisão alcançada

pelo Pregoeiro, às fls. ......... e HOMOLOGADA sob fls. ........., ambas do Processo Administrativo nº 045. 00737/2020 referente ao Pregão para Re