Página 3260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2020

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contrarrazões, ficando na oportunidade, intimado da sentença prolatada. Com a apresentação (ou decorrido o prazo supra mencionado sem a apresentação), o que deverá ser certificado nos autos, os mesmos serão remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)

Processo 1002320-94.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Revendo os autos, considerando que o autor já é aposentado por invalidez, ainda que com base em regime previdenciário anterior à Lei nº 8213/91, não se vislumbra a permanência da hipótese dos autos nos casos de suspensão contidos no REsp nº 1.648.305. 2. Assim, determino o levantamento da suspensão, anotando-se no sistema informatizado (código 55555). 3. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 4. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes já deverão, desde logo e nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão, apresentar o rol respectivo e também indicar qual será o ponto controvertido objeto de prova oral. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA

JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0337/2020

Processo 0000569-84.2020.8.26.0459 (processo principal 1001236-87.2019.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Francisco de Assis Dias - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Em que pese a petição inicial do incidente fazer referência à pessoa estranha aos autos (Luiz Canteiro), observo que o cadastro do cumprimento de sentença está correto, fazendo referência ao autor dos autos principais n. 1001236-87.2019 (Francisco de Assis Dias). Considerando que o pagamento da condenação foi realizado nos autos principais supramencionado, com a concordância expressa do exequente, tendo sido proferida decisão nesta data para levantamento dos valores, providencie a serventia a baixa do presente incidente, instaurado em momento posterior ao pagamento realizado nos autos principais. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Processo 0000585-38.2020.8.26.0459 (processo principal 1001895-04.2016.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Seguro - Maria Helena Vieira Silva - Caixa Seguradora SA - Diante do pagamento integral da condenação (fls. 42-44), bem como da concordância da parte exequente com o valor depositado, julgo EXTINTO o processo de execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando a juntada do formulário MLE (fls. 47), providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV: MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)

Processo 0000585-38.2020.8.26.0459 (processo principal 1001895-04.2016.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Helena Vieira Silva - Caixa Seguradora SA - Ciência à parte autora que foi emitido MLE, aguardando-se assinatura e pagamento pela agência bancária. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)

Processo 0001875-25.2019.8.26.0459 (processo principal 1001335-62.2016.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Contratos de Consumo - Maria Aparecida Gomes Bonfim - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Compete a parte a elaboração dos respectivos cálculos. Assim, intime-se o executado de que o valor das custas remanescentes deverá corresponder ao equivalente à 5 Ufesps, cujo recolhimento deverá ser feito através da guia DARE, código 230-6. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, ausente recolhimento, expeça-se a certidão respectiva, arquivando-se os autos. Providencie-se. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP)

Processo 0002030-28.2019.8.26.0459 (processo principal 1002025-91.2016.8.26.0459) - Cumprimento de sentença -Francisco Oliveira da Silva - - Maria Solange Soares dos Santos - Samuel Rodrigues da Silva - Vistos. Apresente o Exequente planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Providencie-se. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)

Processo 1000037-98.2017.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerca da certidão do oficial de justiça - Mandado cumprido negativo - juntado à(s) fl(s). 107. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 1000045-75.2017.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto Pereira Cardoso - Vistos. Procedi nesta data a retirada da sigilo da decisão de março de 2018 (fls. 141/142) A atualização de endereço é obrigação da parte e não mera liberalidade, presumindo-se válidas as intimações enviadas ao local que apresentou nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, considero satisfeita a intimação do executado (fls. 136). Considerandose que já decorreu o prazo sem que o executado apresentasse impugnação ao ato de constrição, autorizo o exequente levantar o valor depositado em conta judicial (fl. 102), mediante apresentação do formulário a que alude o Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após o levantamento, apresente o exequente, em 15 dias, cálculo atualizado do remanescente, pronunciando-se em termos de prosseguimento. Providencie-se. - ADV: BRENO VIANNA MONTANS (OAB 350054/SP)

Processo 1000046-55.2020.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio Candido da Costa - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Partes legítimas e bem representadas. Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. A parte autora, em réplica, impugna as assinaturas constantes dos documentos juntados pela requerida às fls. 65 e 67 e pede a realização de perícia grafotécnica. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Para realização de referida prova, a fim de ser constatada a autenticidade da assinatura lançada na ficha de inscrição de fls. 65 e na autorização de fls. 67, nomeio Ronaldo Frade. Diante da Deliberação do E. Conselho Superior da Defensoria Pública nº 92, de 29/08/2008, que regulamentou