Página 1 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 22 de Julho de 2020

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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020

Publicação: quarta-feira, 22 de julho de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

Nº 16.014 ANO XLVIII

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 954/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido formulado pela Delegatária do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Único Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mamanguape (CNS 06.871-8), diante do Laudo Médico atestando sua invalidez, a fim de que seja dado início ao procedimento de declaração de vacância da serventia extrajudicial e posterior preenchimento efetivo da vaga, por concurso público; CONSIDERANDO a comunicação pela Juíza Corregedora Permanente da Comarca de Mamanguape à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, da impossibilidade de permanência da Senhora Tereza Ramos Lins na Delegação do serviço extrajudicial; CONSIDERANDO o disposto no art. 39, III, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, bem como o teor do art. 38, III, do CNE/CGJ-PB; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2020046992, RESOLVE: Art. 1º. Extinguir a Delegação outorgada à Srª. Tereza Ramos Lins, nos termos do artigo 39, III, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e do artigo 38, III, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - CNE/CGJ-PB, a partir de 26 de junho de 2020; Art. 2º. Declarar a vacância do 1º Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Único Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mamanguape (CNS 06.871-8), consoante impõe o artigo 39, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, assinado e datado digitalmente. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

PORTARIA GAPRE Nº 1.006/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para fins aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da LC nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (Loje); Considerando os termos de decisão do Egrégio Tribunal, tomada em Sessão Plenária, realizada no dia 10 de junho de 2020, por videoconferência, quando da apreciação do Processo nº 2020072896; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Titular da Comarca de Pirpirituba, para, a partir do dia 22/07/2020 até ulterior deliberação, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, dispensando a Excelentíssima Senhora VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA , magistrada anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 21 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.008/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo nº 2020.100.170; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR , Juiz de Direito Titular do 2ª Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, para, excepcionalmente, realizar por videoconferência, no dia 06/08/2020, às 10:30 horas, na cidade de Campina Grande o casamento civil dos nubentes RAMON FERNANDES MARIZ SIMÕES E MARINA SOARES DUARTE SILVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 21 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o parecer dado Juiz Auxiliar da Presidência, declaro extinta a delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Nova Olinda (CNS nº 07.077-1), da Comarca de Piancó/PB, outorgada ao Sr. Luiz Gonzaga Neto, em decorrência da sua morte, nos termos do art. 39, I, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e art. 38, I, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, com a declaração da vacância da serventia extrajudicial, em 27 de julho 2019, data do falecimento do titular.À vista disso, com fundamento no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935/94, no § 1º do art. 2º da Lei Estadual nº 6.402/96, nos §§ 2º e 10 do art. 40 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba e no Provimento CNJ nº 77/2018, designo o Sr. Manoel Gervázio de Souza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município de Santana dos Garrotes (CNS nº 07.067-2), como Delegatário Interino do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Nova Olinda (CNS nº 07.077-1), para que permaneça à frente da administração do serviço, de forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou novo interino. Publique-se. Após expedição de Portaria e providências de estilo, remetam-se os presentes autos à Corregedoria Geral da Justiça para os devidos fins. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020094971 - Designação - Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020103599 -Férias / Interrupção - Poliana Leite da Silva Brilhante

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DIGEP N.º 107, DE 20 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da Presidência de nº 30/2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2020094596, RESOLVE Designar a servidora Fernanda Maria Correia de Barros Sena, Técnica Judiciária, Matrícula: 4774884, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, para exercer suas atribuições junto à 5ª Vara Mista. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 20 de julho de 2020. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas

PORTARIA DIGEP N.º 108, DE 20 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da Presidência de nº 30/ 2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2020094301, RESOLVE Designar a servidora Heloisa Patrícia Silveira Barbosa, Técnica Judiciária, Matrícula: 4747194, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto à 4ª Vara Criminal, com efeitos retroativos a 25/06/2020. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 20 de julho de 2020. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas

MESA DIRETORA

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

(Presidente)

Des. Arnóbio Alves Teodósio

(Vice-Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça)

Des. José Aurélio da Cruz

(Ouvidor)

Des. João Benedito da Silva

(Ouvidor Substituto)

CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

MEMBROS EFETIVOS

Des. João Benedito da Silva

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

Des. Leandro dos Santos

SUPLENTES

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

(1º suplente)

Des. Fátima Bezerra Cavalcanti

(2º suplente)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

Órgãos Julgadores

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS: SESSÕES QUINZENAIS:

Quarta-feira, às 08:30h Quarta-feira, às 09:00h

Des. José Ricardo Porto Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)

Des. Leandro dos Santos Des. João Alves da Silva

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Desª Maria das Graças Morais Guedes

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

PRIMEIRA CÂMARA CÂMARA ESPECIALIZADA

ESPECIALIZADA CÍVEL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h SESSÕES: Terça-feira e

ESPECIALIZADA CÍVEL

Quinta-Feira, a partir das 09:00h

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto

Des. Leandro dos Santos Des. João Benedito da Silva

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Desª Maria das Graças Morais Guedes

(Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Des. Ricardo Vital de Almeida

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) SEGUNDA CÂMARA

QUARTA CÂMARA

ESPECIALIZADA CÍVEL

ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

TRIBUNAL PLENO

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

SESSÕES QUINZENAIS:

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Des. João Alves da Silva

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h

(Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e das 14:00h às 18:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

(Presidente)

Des. José Aurélio da Cruz

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho