Página 3309 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2020

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determinação de fls. 168 e 169. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/ SP)

Processo 1007601-55.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. e outro - E.A.S. - Diante do trânsito em julgado da V. Decisão Monocrática (certidão de fls. 139), intime-se o demandado Município de São Paulo, através de seu representante jurídico, para que comprove documentalmente nos autos, a data que efetivou a matricula da parte autora, em centro de educação infantil (CEI), no prazo de dez (10) dias. Após, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. Ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1007918-19.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - L.F.P.B. -No prazo da emenda à inicial, deverá o autor informar se pretende que sua matrícula seja realizada somente no estabelecimento de ensino específico, apontado na inicial (Creche São João Batista), ou em outro estabelecimento de educação infantil, próximo à sua residência. Deverá, ainda, no mesmo prazo, acostar aos autos a certidão de nascimento legível (fls. 08). Int. e ciência ao M.P. - ADV: NATHALIA RAMOS MARTELLA (OAB 338470/SP)

Processo 1008971-06.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.C.F. - P.M.S.P. -Defiro a manifestação Ministerial de fls. 189, intimando-se a executada Fazenda Pública Municipal, através de seu representante jurídico, para que acoste aos autos, cópia do depósito bancário, junto à conta do FUMCAD, no derradeiro no prazo de dez (10) dias, para comprovação do cumprimento integral da obrigação. Int. Ciência ao M.P. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1008971-06.2018.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 50: cobrem-se informações, junto à instituição financeira, sobre o cumprimento do ofício de fls. 45. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1009693-06.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.S.S. - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Vistos. Intime-se o executado -Município de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias, execução proposta pelo Ministério Público no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), indicado às fls. 139/140, referente as “astreintes”, devendo a referida impugnação ser realizada nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do CPC. Anote-se nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência ao M.P.e à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1009903-62.2016.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - - P.M.S.P. - Diante da comprovação do pagamento da multa, pela Fazenda Pública Municipal, referente a execução das “astreintes” (fls. 400/403), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Regularizados, arquivem-se os autos, com as formalidades e cautelas legais. Int. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)

Processo 1013212-91.2016.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.R.S. - P.S.P. - - P.M.S.P. - Defiro a cota retro do D. Promotor de Justiça, intimando-se a executada Fazenda Pública Municipal, para que comprove o pagamento da multa, referente a cobrança das “astreintes”, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), no prazo de trinta (30) dias, sob as penas da lei. Int. Ciência ao M.P. -ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1014552-02.2018.8.26.0008 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - I.M.S.C.S.P. - Diante da certidão de fls. 386, oficie-se com urgência e pelo meio mais célere (e-mail institucional), ao IMESC, com as cópias necessárias, solicitando a data para a realização da perícia de incidente de dependência toxicológica na requerida Ana Lúcia Mendes, em até trinta (30) dias, considerando que já decorreu mais de quatro meses do primeiro requerimento (fls. 378). Int. e ciência ao M.P. -ADV: BRUNO JOÃO BOIDAK JUNIOR (OAB 242499/SP)

Processo 1015164-03.2019.8.26.0008 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - Justiça Pública - P.A.M. - M.F.O. -T.S.F.O. - I.M.S.C.S.P. - Ciência ao requerente da data reagendada pelo IMESC para a realização da perícia de investigação de paternidade (dia 13/08/2020, às 07:30 horas) fls.137. No mais, comunique-se ao IMESC que este Juízo autorizou o uso do material genético anteriormente colhido da criança M. F. de O. (no processo nº 1102886-27.2018.8.26.0008), conforme decisão de fls. 70. No mais, aguarde-se a citação do requerido, através de sua representante legal (fls. 128). Int. e ciência ao M.P. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)

Processo 1015892-78.2018.8.26.0008 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.S.O. - J.S.S. - Satisfeita a prestação jurisdicional (fls. 243/245, 251 e 264/265), julgo extinto o processo, arquivando-se, com as formalidades e cautelas legais. Int. e ciência ao M.P. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/ SP), ELIANE FEDERZONI (OAB 163005/SP)

Processo 1017006-52.2018.8.26.0008/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 34: cobrem-se informações sobre o cumprimento do ofício expedido às fls. 28, junto ao Banco do Brasil. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

IX - Vila Prudente

Cível

1ª Vara Cível

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