Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

Diário Oficial da União
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GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 21 DE JULHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, em seu art. 87, parágrafo único, incisos I e II; a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, em seu art. ; o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 novembro de 1990, em seu art. 66; a Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, em seu art. 29;

CONSIDERANDO a Resolução n. 702, de 4 de outubro de 2012, e suas alterações, do Conselho Curador do FGTS, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução n. 949, de 10 de novembro de 2019, e suas alterações, do Conselho Curador do FGTS, que aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2020; e

CONSIDERANDO a solicitação de remanejamento de recursos, formulada pelo Agente Operador do FGTS, Caixa Econômica Federal, por intermédio dos Ofícios números 073 e 077/2020 SUFUG/GEAVO, de 20 de junho e 3 de julho de 2020, respectivamente, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 59000.031285/2019-91, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 71 a 73, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2020




. PROGRAMAS/DESCONTOS

Metas físicas 

Empregos gerados 

Valores em (R$ 1.000) 

. (1) (2) (2)




. 1) Pró-Moradia 

21.413 

23.100 

1.000.000 

. 2) Carta de Crédito Individual 

206.066 

500.340 

21.659.756 

. 3) Carta de Crédito Associativo 

6.804 

11.550 

500.000 

. 4) Apoio à Produção de Habitações 

281.870 

723.960 

31.340.244 

. 5) Pró-Cotista 

7.956 

34.650 

1.500.000 

. 6) Demais operações habitacionais com pessoas
físicas e jurídicas 

3.402 

11.550 

500.000 

. 7) Descontos nos financiamentos a pessoas físicas 

-x- 

-x- 

9.000.000 

. TOTAL GERAL 

527.511 

1.305.150 

65.500.000 

Legenda:

..........................................................................." (NR)

"ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PROGRAMAS DA ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

COM RECURSOS DISTRIBUÍDOS POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO

EXERCÍCIO 2020

(Valores em R$ 1.000,00)




. UF/REGIÕES 

PRÓ-MORADIA 

CARTA DE CRÉDITO
INDIVIDUAL 

CARTA DE CRÉDITO
ASSOCIATIVO 

APOIO À PRODUÇÃO
DE HABITAÇÕES 

TOTAL 

. RO 

7.622 

218.394 

3.811 

177.954 

407.781 

. AC 

3.488 

90.699 

1.744 

90.699 

186.630 

. AM 

27.677 

462.218 

13.838 

719.595 

1.223.328 

. RR 

3.453 

89.785 

1.727 

89.785 

184.750 

. PA 

44.369 

800.480 

22.185 

982.997 

1.850.031 

. AP 

6.571 

102.475 

3.286 

170.853 

283.185 

. TO 

6.198 

161.155 

20.009 

161.155 

348.517 

. NORTE 

99.378 

1.925.206 

66.600 

2.393.038 

4.484.222 

. MA 

25.147 

504.570 

12.574 

653.831 

1.196.122 

. PI 

17.176 

341.968 

8.588 

446.564 

814.296 

. CE 

34.396 

841.344 

17.198 

894.302 

1.787.240 

. RN 

17.884 

464.973 

8.942 

464.973 

956.772 

. PB 

18.023 

581.738 

9.011 

355.436 

964.208 

. PE 

36.104 

682.604 

18.052 

938.694 

1.675.454 

. AL 

13.038 

338.985 

6.519 

338.985 

697.527 

. SE 

12.503 

297.275 

6.252 

352.899 

668.929 

. BA 

65.473 

1.334.546 

32.736 

1.463.563 

2.896.318 

. NORDESTE 

239.744 

5.388.003 

119.872 

5.909.247 

11.656.866 

. MG 

105.747 

2.602.608 

52.873 

2.736.847 

5.498.075 

. ES 

15.904 

174.232 

7.952 

418.671 

616.759 

. RJ 

72.128 

502.689 

36.064 

2.246.596 

2.857.477 

. SP 

243.943 

4.241.949 

68.569 

11.533.225 

16.087.686 

. SUDESTE 

437.722 

7.521.478 

165.458 

16.935.339 

25.059.997 

. PR 

49.457 

1.750.461 

35.000 

1.664.090 

3.499.008 

. SC 

34.674 

1.001.656 

17.337 

809.881 

1.863.548 

. RS 

53.763 

1.283.270 

26.882 

1.608.261 

2.972.176 

. SUL 

137.894 

4.035.387 

79.219 

4.082.232 

8.334.732 

. MS 

17.559 

428.204 

35.000 

263.093 

743.856 

. MT 

15.801 

403.825 

7.900 

425.459 

852.985 

. GO 

33.932 

1.800.496 

16.966 

1.024.981 

2.876.375 

. DF 

17.970 

157.157 

8.985 

306.855 

490.967 

. CENTRO-OESTE 

85.262 

2.789.682 

68.851 

2.020.388 

4.964.183 

. TOTAL 

1.000.000 

21.659.756 

500.000 

31.340.244 

54.500.000 

Observação:

..........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO