Página 10707 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Julho de 2020

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AGRAVADO NIVALDO LIMA LUZ

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARINEIDE DUARTE TORQUATO

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO OSVALDO CARDOSO

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO ODECIO PALHARI

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARCO ROBERTO OLIVEIRA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARILDO FERREIRA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARIA PEREIRA DA CRUZ

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO JOAQUIM SIMOES FILHO

AGRAVADO TERESA APARECIDA CANDIDO ZANELLI

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO MARLI ROMIO SIMOES

AGRAVADO PATRICIA PEREZ MICHAEL

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO OSWALDO LEAO DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO SERGIO DIAS PEREIRA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO ROGERIO APARECIDO PESTANA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO ADAIR BRAZ DA SILVA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

AGRAVADO ADRIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO WALTER MARCIANO DE ASSIS(OAB: 74690/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- BRF S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Tomar ciência do despacho de Id 3abde7b.

CAMPINAS/SP, 23 de julho de 2020.

RAQUEL CAMARGO DUARTE CONCEICAO GABI

Assessor

11ª CÂMARA

Acórdão

Processo Nº ROT-0010530-87.2018.5.15.0067

Relator OLGA REGIANE PILEGIS

RECORRENTE EDENIR BOLOGNA RIOS

ADVOGADO MARCELO GUIAO CLETO(OAB: 171325/SP)

RECORRIDO MARIA SOLANGE GABRIEL

ADVOGADO RONAN DE LIMA CASTRO(OAB: 372436/SP)

ADVOGADO TIAGO JOSE GOMES(OAB: 371157/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDENIR BOLOGNA RIOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Inconformada com a r. sentença (ID 73c0fa1), que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista, a reclamada interpôs recurso ordinário (ID b8346c5). Pretende sua reforma no tocante à jornada de trabalho e verbas rescisórias.

Regularmente notificada, a reclamante apresentou contrarrazões (ID e959277).

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho - MPT, nos termos dos arts. 110 e 111 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região.

É o relatório.

VOTO

Os pressupostos de admissibilidade estão presentes, pelo que se conhece do recurso ordinário.

HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

Narrou a reclamante, na petição inicial, que laborava de segunda a sábado, das 8h00 às 17h00, com uma hora de intervalo, em jornada superior aos limites constitucionais de duração do trabalho, sem o pagamento de horas extras. A r. sentença acolheu tal horário e deferiu horas extraordinárias a partir dos limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais, além de uma hora extra pela não concessão da