Página 425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2020

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Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Após o trânsito em julgado expeça-se o termo legal. P.I.C. - ADV: TATIANA DE ARAUJO BERNARDO (OAB 273912/SP)

Processo 1002633-32.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Adilson Macedo Duraes - BANCO BRADESCARD S/A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)

Processo 1002636-84.2020.8.26.0271 - Petição Cível - Petição intermediária - D.S.C. - - M.A.A.C. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 107, apenas para encaminhar À Municipalidade o teor da sentença proferida nos presentes autos, devendo os interessados instruírem também com a copia da matricula devidamente averbada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo os interessados protocolarem junto a Municipalidade. - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP)

Processo 1002711-26.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tânia Augusto de Oliveira -BANCO PAN S.A. - Sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito: Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apontamento, de maneira clara, objetiva e sucinta, das questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos e respectivas folhas que servem de suporte a cada alegação. Com relação aos pontos controvertidos ou não suficientemente comprovados nos autos, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado de mérito, devendo as partes, ainda, ratificarem o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial. Caso pretendam a produção de prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias, as partes deverão apresentar desde logo os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova, sob pena de preclusão. As provas documentais suplementares deverão ser trazidas aos autos no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1002727-77.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joabs dos Santos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Acerca da Contestação apresentada, manifeste-se o Requerente em réplica no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)

Processo 1002801-68.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1001133-75.2019.8.26.0299) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tecnotrat Tratamento Termico de Metais Ltda - Mega Reforça Fundações e Comércio de Pré-moldados Ltda. - Vistos. Intime-se as partes da aceitação do perito quanto ao parcelamento dos honorários, Bem como que os trabalhos terão inicio quando da quitação dos honorários. Int. - ADV: CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP), PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO (OAB 295116/SP), SELMA MAZZEI RIBEIRO (OAB 260432/SP), JULIANA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 157277/SP), JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO (OAB 303741/SP)

Processo 1002810-93.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S. - Vistos. PROCEDA o (a) Sr (a) oficial (a) de justiça a CONSTATAÇÃO no endereço acima, se a menor G. L. R. dos S., reside com o requerente/genitor e encontra-se aos seus cuidados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Ao final, tornem os autos conclusos. - ADV: MAURO NERI DE BRITO (OAB 370413/SP)

Processo 1002838-95.2019.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.M.M. - R.J.M.M. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de decretar o divórcio de J. R. M. M. e R. J. M. M., ficando, assim, extinto o vínculo matrimonial entre ambos, o que faço com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, e no artigo 1.571, inciso IV e § 1.º, do Código Civil, observando-se a cláusula constante da fundamentação. Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Expeça-secertidão de honorários em favor do (a) patrono (a) nomeado (a) nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: FERNANDO VANCETTI DA SILVA (OAB 351547/SP), ALEX FERREIRA BATISTA (OAB 339578/SP)

Processo 1002913-13.2014.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Fls. 230: Manifestese o exequente sobre o (s) AR (s) negativo (s). Observe-se que em casos de AR (s) recebido (s) por terceiro, com destinatário não procurado, ou com número não existente, salvo melhor juízo, a diligência só se considerará esgotada após a tentativa por Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/ SP)

Processo 1002983-20.2020.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - Miriam Silva Antunes de Carvalho - Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 13, para conceder a dilação de prazo de 10 dias solicitada. Decorrido o prazo manifeste-se a parte independentemente de intimação, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade da justiça. Int. -ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)

Processo 1003116-04.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Agrinaldo Benedito da Silva - Requerente: Alvarás disponíveis às fls. 302/303 para levantamento de valores junto à Caixa Econômica Federal. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

Processo 1003129-61.2020.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.F.S. - - E.N.F.S. - Vistos. Providencie a Serventia o imediato cumprimento do Provimento CG 01/2020, certificando-se, nos termos do artigo 1.093, § 6º das NSCGJ, efetuando a validação e vinculação da guia. No prazo de 15 dias providenciem os autores a juntada aos autos a certidão do casamento atual. Int. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP)

Processo 1003141-75.2020.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.F.S. - - W.V.N. -Vistos. Fls. 18/30 - Os documentos acostados aos autos não são suficientes para análise do pedido de gratuidade. Deste modo, nos termos do art. 99, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que os autores comprovem nos autos as suas condições de necessitados em que deverá juntar declarações de imposto de renda dos últimos 3 exercícios ou comprovante de sua isenção (de que não consta declaração na base de dados da Receita Federal) que pode ser extraído/emitido junto ao site da Receita Federal - ADV: SINIVALDO AGUIAR MACIEL (OAB 383659/SP)