Página 32 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Julho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista a manifestação do contador judicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO CONTRATUAL, objeto dos presentes

Embargos à Execução.

Após, voltem conclusos.

BOLETIM: 2020504824

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104514-80.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO

EXECUTADO: ROBERTA CERQUEIRA REGARD

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Evento 33. Nada a prover, tendo em vista que a executada não foi citada, bem como a exequente não

esgotou as possibilidades de localizar o endereço para citação.

Assim, decorridos o prazo de 30 dias em dobro (Evento 31), intime-se a parte exequente, na forma do art. da Lei n. 11.419/06, para dar cumprimento ao despacho de Evento 20, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC.

BOLETIM: 2020504825

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5059636-70.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

AUTOR: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,SEÇÃO

SINDICAL DA ANDES-SN

ADVOGADO: RJ064900 - CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

RÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Ante o exposto, CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para

determinar que, no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, os réus se abstenham de

aplicar os arts. , II, a e b, e do Decreto n. 9.725/19, exclusivamente quanto aos cargos e funções ocupados no momento da edição do referido decreto, deixando de extinguir cargos em comissão e funções de confiança, bem como de exonerar agente público de cargo em comissão e dispensar servidor público