Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020

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Desenvolvimento

Social

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Comunicado

Pauta da 5ª Reunião Extraordinária Virtual do Conseas/SP Julho/2020

Dia: 30-07-2020

Horário: 9h às 17h

Início: 1ª Convocação às 9h horas e em 2ª Convocação às 9:30h

1 - Ordem do Dia:

1.1 - Verificação do quórum, qualificação e habilitação de Conselheiros

1.2 - Apresentação das justificativas de ausência de Conselheiros

2 - Aprovação da Pauta da Reunião

3 - Posse de Conselheiros Nomeados

4 - Apresentação, discussão e votação de matérias das Comissões Temáticas:

4.1 - Relato da Comissão Temática Permanente de Legislação e Normas

4.2 - Relato da Comissão Temática Permanente de Política da Assistência Social

4.3 - Relato da Comissão Temática Permanente de Acompanhamento aos Conselhos

5 – Discussão e aprovação do Encontro Virtual para o Estado, para apresentação das propostas advindas da Conferência Municipais.

Retificação do D.O. de 25-7-2020

Onde se lê: “Ata da Reunião de 21-05-2020”, leia-se: “Ata da Reunião de 11-05-2020. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte”.

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

Retificações do D.O. de 24-07-2020

No Processo 2849634/2019:

Onde se lê: Termo de Convênio; leia-se: Termo de Fomento Onde se lê: Objeto do Convênio; leia-se: Objeto do Termo de Fomento

Onde se lê: Valor do Convênio; leia-se: Valor da Parceria

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 24-07-2020

Natureza: Protocolo 2297/2020

Interessados: EVA Tatiane Aureliano, Caio Aureliano de Souza

Assunto: Indenização por Morte Acidental do Cb PM Salvino de Souza

À vista da instrução do presente processo, e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 858/2020, de fls. 248/260, autorizo, com fulcro no artigo 2º, inciso II c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por morte do Cb PM Salvino de Souza, no valor de R$ 200.000,00, por meio de depósito judicial (Processo Digital 1020647-25.2019.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de valor). Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 41BPMM-004/06/15, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere.

Natureza: Protocolo 1634/2020

Interessado: Cb PM Renato Vila Real Barboza

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 849/2020, de fls. 37/44, autorizo, com fundamento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Cb PM Renato Vila Real Barboza no valor de R$ 20.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 106/2020

Interessado: Cb PM Douglas Pinto de Almeida

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 806/2020, de fls. 59/64, autorizo, com fundamento no inciso III, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Cb PM Douglas Pinto de Almeida no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o fato ocorreu em razão da função pública e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 1866/2020

Interessado: Ex Al Of PM Vanessa Rui Favero

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 837/2020, de fls. 266/273, autorizo, com fundamento no inciso I, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal à Ex Al Of PM Vanessa Rui Favero no valor de R$ 10.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 2226/2020

Interessado: Cap PM Dalton Luis Matias da Silva

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 801/2020, de fls. 80/87, autorizo, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo , do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal ao Cap PM Dalton Luis Matias da Silva no valor de R$ 4.000,00. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em in itinere e resultou em invalidez permanente parcial.

Natureza: Protocolo 3588/2019

Interessados: Cb PM Vando Jose Botaro

Assunto: Indenização por Acidente Pessoal

À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer CJ/ SSP 366/2020, fls.174/180, em consonância com a Decisão Aditiva da Apuração Preliminar 40BPMM-005/06/18, fls. 166/170, indefiro o pagamento de indenização pelo acidente pessoal do Cb PM Vando Jose Botaro, visto que não restou demonstrado de forma inequívoca o nexo causal entre o acidente ocorrido em 15-03-2015 e a invalidez permanente. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, indicativos de que o evento não está amparado pela Lei Estadual 14.984/2013.

Extrato de Convênio

Convênio GSSP/ATP 105/20

Processo Prot. GS 775/20

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública e o Município de Nipoã.

Objeto: Desenvolvimento de ações voltadas à prevenção do crime e da violência, por meio da mútua cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública - Detecta.

Valor: Sem repasse de recursos.

Parecer Referencial CJ/SSP 11/20.

Vigência: 5 anos

Data da assinatura: 25-07-2020

Convênio GSSP/ATP 106/20

Processo Prot.GS-1736/20 (SJC-1104542/2020)

Partes Convenentes: O Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCONSP.

Objeto: Execução de projeto piloto de Posto Avançado de Atendimento e Orientação ao Consumidor, junto ao 8º Distrito Policial do DECAP.

Valor: Sem repasse de recursos.

Pareceres CJ/SSP 745/20 e CJ/SJC 112/2020

Vigência: 06 meses.

Data da assinatura: 24-07-2020

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

Extrato de Contrato

Processo: 35/2020

Objeto: Serviço Terceirizado Relativo a Coleta/guarda de Veículos Automotores - Guincho

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação

Valor: R$ 260,00

Data da Contratação: 24-07-2020

Contrato: 2020CT00079

Empenho: 2020NE00167

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP

Contratada: MR3 Serviços de Remoções de Veículos Ltda CNPJ 19.325.991/0001-00

Elemento Econômico: 33903999

Amparo Legal: inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 Prazo de Vigência: até 14/agosto/2020

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE

PROTEÇÃO À CIDADANIA DR. LUIZ

LASSERRE GOMES

Divisão de Administração

Apostila da Delegada Divisionária de Polícia, de 27-07-2020

A Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração, no uso de suas atribuições, expede a presente apostila, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo 1058810-59.2018.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em nome de Marinês Silva Mitsunaga e outros, para declarar que Dreyfus Rosa, RG 18.315.314, Investigador de Polícia, faz jus a inclusão do adicional de qualificação e do percentual incorporado da gratificação de representação na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, respeitada a prescrição quinquenal.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª Delegacia Seccional de Polícia - Oeste

Serviço de Finanças

Extrato de Contrato

Processo - SIAFEM 029/2020

Contratante: 3ª Delegacia Seccional de Polícia/Oeste

ContratadA: Jasmim Colchões Eireli - CNPJ 37094401000168

Objeto: aquisição de laminados de espuma

Data da Assinatura: 27-07-2020

Valor: R$7.400,00, onerando os recursos do orçamento de 2020.

Recurso Alocado: UGE 180356 – 3ª Delegacia Seccional de Polícia/Oeste

Natureza da Despesa: 33903090

6ª Delegacia Seccional de Polícia - Santo

Amaro

Portaria 6ª DSPC-45, de 27-7-2020

Considerando que a Resolução SSP 163, de 21-09-2011, dispõe sobre competência para realização de leilões de veículos apreendidos pela Polícia civil, em decorrência de sua atribuição Constitucional de polícia judiciária e dá outras providencias correlatas;

Considerando a necessidade de serem estabelecidos procedimentos no âmbito desta Delegacia Seccional para que passe a realizar leilões de veículos apreendidos por motivos judiciais criminais;

Considerando a existência, nesta circunscrição, de Delegados de Polícia que realizam apreensões de veículos em razão de atos de polícia judiciária;

Considerando que a Lei 8.666, de 21-06-1993, instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública e elencou no art. 22, V, o leilão como uma de suas modalidades licitatórias, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação;

Considerando a autorização do Departamento de polícia Judiciária da Capital – Decap, por intermédio da Portaria 02, de 09-03-2020, para instituição de Comissão de Leilão no âmbito desta 6ª Delegacia Seccional de polícia da Capital, o Delegado Seccional resolve:

Artigo 1º - Instituir, na área desta circunscrição da 6ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital, comissão destinada a promover leilões de veículos apreendidos por atividade de polícia judiciária das Delegacias de Polícia vinculadas a esta Seccional, a qual deverá estar sob a coordenação da Assistência de Polícia Judiciária da Capital – Decap.

Artigo 2º - Nomear, para compor a referida comissão, os Delegados de Polícia Lawrence Luiz Fernandes Ribeiro, Rg. 18.403.583 e Renata Rivero da Silva Leite, RG. 25.443.719; o oficial administrativo Renato João da Silva, RG: 18.375.255, a investigadora de polícia Elisabete Aparecida Antunes, Rg. 13.411.150 e o Auxiliar de papiloscopista policial Eric Cezar Gomes Silva, RG: 37.799226-4.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, dando-se ciência às autoridades policiais desta Delegacia Seccional de polícia.

Extrato de Contrato

Processo: 005/2020 - 6ª DELSECPOL

Pregão Eletrônico: 001/2020

Contrato: 001/2020

Contratante: 6ª Delegacia Seccional de Polícia - Decap.

Contratada: Essencis Soluções Ambientais S.A. - CNPJ: 40.263.170/0001-83.

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a Prestação de Serviços especializado em Destinação de Resíduos – Coleta e Incineração de Resíduos Perigosos Classe I, do equivalente a 5.703 de drogas apreendidas pelas unidades policiais subordinadas à Sexta Delegacia Seccional de Polícia – Decap, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 001/2020, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo 005/2020.

Valor Total da Despesa: R$ 57.030,00.

No presente exercício o valor onerará recursos da U.G.E. 180359, elemento econômico: 339039-99 - PTRES: 180205.

Prazo de Execução: 90 dias.

Assinatura: 20-07-2020.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Apostila do Responsável, de 27-7-2020

Reajuste Contratual

Processo 04/2018-Demacro.

Contrato 01/2018 – Demacro.

Contratante: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO DEMACRO.

Contratada: ELEVADORES SÃO PAULO LTDA. CNPJ 05.209.385/0001-15.

Objeto: Prestação de Serviços Manutenção corretiva e preventiva em 02 elevadores instalados no prédio que abriga a Sede do Demacro.

Classificação dos recursos: UGE 180136, Programa de Trabalho: 06.122.1801.4180.000 – PTRES 180201, Natureza da Despesa: 339039-80.

Amparo Legal: Cláusula Sétima do Contrato 01/2018-Demacro; artigo , parágrafo 1º do Decreto 48.326/2003.

Expede-se a presente Apostila para conceder reajuste, cuja prestação mensal, a partir de abril de 2020, passa a ser de R$ 747,00, tendo em vista os cálculos efetuados com base no índice da categoria de Prestação de Serviços em geral, ofertado pelo site www.cadterc. sp.gov.br, aplicando o índice de 2,62%, apurado no período de abril/2019 a abril/2020. Despacho de Autorização 196/2020, de 07-07-2020.

Delegacia Seccional de Polícia de Taboão

da Serra

Segundo Termo de Aditamento

Contrato de locação 01/2014.

Processo DSPTS 01/2014.

Parecer Jurídico CJ/SSP 529/2020.

Objeto: Contrato de locação de imóvel que abriga a sede do 2º Distrito Policial de Taboão da Serra.

Assunto: Alteração da contratada/locador, após integralização do imóvel ao capital social de empresa.

As referidas partes, considerando:

que, em 03-10-2014 foi celebrado o Contrato 01/2014, tendo por objeto a locação do imóvel situado a Estrada Kizaemon Takeuti 1391, Jardim Maria Luiza,

Taboão da Serra-SP (endereço completo);

que na Cláusula Primeira do instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 60 (sessenta) meses, no período de 03-10-2014 até 02-10-2019 e, por meio do 1º Termo de Aditamento, assinado em 02-10-2019, o contrato se mantém em vigor no período de 03-10-2019 a 02-10-2024;

que, até o presente, não consta registro ou comunicação de falhas na execução do contrato, por parte da locadora do imóvel;

que, em 18-12-2019, a proprietária integralizou o referido imóvel ao capital social da empresa Anaptaha Gestão e Participações Ltda, CNPJ 35.082.276/0001-40;

que a proprietária, por intermédio de carta endereçada a esta Delegacia Seccional, solicitou a anuência para a alteração do contrato de locação 01/2014, passando a constar como locadora a empresa Anaptaha Gestão e Participações Ltda, CNPJ 35.082.276/0001-40, declarando o cumprimento dos requisitos habilitatórios previstos na ocasião da assinatura do contrato.

que a alteração do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente;

Resolvem de comum acordo, aditar o Contrato 01/2014, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

Cláusula Primeira – Da Alteração Subjetiva do Contrato

Passa a vigorar como Contratada no presente contrato a empresa Anaptaha Gestão e Participações Ltda, incrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n. 35.082.276/0001-40, situada na Rua Pedrina Maria da Silva Valente, 30, casa 38, Parque Munhoz, CEP 05782-450, São Paulo-SP. Estando neste ato representada por Ana Paula Marques Taha, RG 34.807.199-1 e CPF 330.834.978-73.

Cláusula Segunda – Da Ratificação

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

Data: 17-06-2020.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO

PRETO

Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto

Setor de Finanças

Despacho do Responsável, de 27-07-2020

Processo: DSPRP 128/2020

UGE: Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto

Convite Eletrônico/BEC

Oferta de Compra: 180294000012020OC00078

Objeto: Aquisição de aquisição de equipamento de sistema de alarme, sinalização detecção para segurança – câmeras de circuito fechado (bens de consumo) para as Unidades Policiais (Sede e Sub-Região) da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto.

Unidade Gestora: 180294

PTRES: 180205 – Natureza de Despesa: 33903066 – Fonte de Recurso: 001001001

Prazo de Entrega: 20 dias corridos após a confirmação da Nota de Empenho por parte da Contratada.

Após a realização da sessão pública de Convite Eletrônico Oferta de Compra 180294000012020OC00078, ocorrida no dia 13-07-2020, foi classificada como vencedora do certame a seguinte empresa:

Empresa Contratada: Andre Luiz Kriechle Potiens - ME, CNPJ 22.415.106/0001-99, por ter oferecido a melhor proposta no seguinte item: Item 1 – código código código 5511496: 20 unidades de câmeras de circuito fechado, no valor de R$ 247,89 cada unidade, marca Intelbras, modelo Multi Hd Vhd 3230B, totalizando R$ 4.957,80.

Formalização: Nota de Empenho 2020NE00225

Data da Emissão da Nota de Empenho:24/07/2020

Valor Total do Contrato: R$ R$ 4.957,80.

Ademais, a Oferta de Compra observou o rito e as formalidades legais, tendo o responsável classificado as melhores propostas, com preço abaixo dos referenciais. Não houve recurso. Adjudico o objeto, Homologo a licitação.

Assinatura: 24-07-2020

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO "DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de

Votuporanga "Dr. Rubens Geraldi Bertolo" Setor de Finanças

Extrato de Nota de Empenho

Contrato

Processo Dspv0392020

Contrato/Nota de Empenho 2020NE00124

Modalidade: Dispensa de licitação, Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93.

Objeto: Serviço de instalação/montagem de elemento divisor- Divisória em acrílico, em razão da pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo, sendo esta sub-região policial composta por quinze municípios e vinte e três Unidades.

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga/SP

CNPJ 04.236.548/0012-49

Contratada: Novart Comunicação Visual Rio Preto Ltda-ME – CNPJ 05.074.087/0001-65

Valor da nota de Empenho: R$ 14.742,00

Prazo de entrega do objeto: 15 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho.

Natureza de Despesa: 33903963. PTRES: 180205. Programa de Trabalho 06.181.1801.4989-0000

Data da emissão da Nota de Empenho: 23-07-2020.

UGE 180313

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA

MILITAR

Despacho do Comandante Geral, de 21-07-2020

Processo Disciplinar Sumário 2ºBPFem-001/206/98. Interessada: ex-Sd PM 960481-2 Claudinéia Fernandes Pereira (Advogado: Dr. Igor Fernandes Pereira – OAB/SP 394.994). Recebo o requerimento administrativo protocolizado no Gabinete do Comandante Geral em 10-06-2020, sob o SISPEC 13234218, indeferindo-o, entretanto, com fundamento nos art. 83 e 84 da Lei Complementar 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), ante a evidente ausência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades na aplicação da sanção disciplinar. Não obstante, observa-se que a possibilidade de revisão do ato punitivo, caso fosse cabível, foi alcançada pela prescrição quinquenal, nos termos do § 1º do artigo 62 do mesmo códex disciplinar, e reconhecida judicialmente, conforme julgamento da Apelação cível 1.454/07. Dessa forma, mantenho os bem lançados fundamentos constantes na Decisão Final. (CORREGPM – 042/348/20)

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Comunicado

O Dirigente da UGE 180180 informa que houve quebra da Ordem Cronológica de Pagamento para os seguintes processos:

Processo DL -2019180041, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00352, programa desembolso 2020PD00037, vencimento 12/02/20, data do pagamento 17-02-2020, TRD 01/21/20;

Processo DL -2019180041, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00352, programa desembolso 2020PD00070, vencimento 09/03/20, data do pagamento 16-03-2020, TRD 11/21/20;

Processo DL -2019180041, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00352, programa desembolso 2020PD00071, vencimento 09/03/20, data do pagamento 16-03-2020, TRD 12/21/20;

Processo DL -2019180041, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00352, programa desembolso 2020PD00072, vencimento 09/03/20, data do pagamento 16-03-2020, TRD 13/21/20;

Processo DL -2019180041, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00352, programa desembolso 2020PD00073, vencimento 09/03/20, data do pagamento 16-03-2020, TRD 14/21/20;

Processo DL -2019180142, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00349, programa desembolso 2020PD00069, vencimento 18/03/20, data do pagamento 31-03-2020, TRD 10/21/20;

Processo DL -2019180009, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00348, programa desembolso 2020PD00111, vencimento 17/04/20, data do pagamento 24-04-2020, TRD 15/21/20;

Processo DL -2019180009, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00348, programa desembolso 2020PD00112, vencimento 17/04/20, data do pagamento 24-04-2020, TRD 16/21/20;

Processo DL -2019180009, aquisição de viaturas, nota de empenho 2019NE00348, programa desembolso 2020PD00113, vencimento 17/04/20, data do pagamento 24-04-2020, TRD 17/21/20.

SEÇÃO DE FINANÇAS

Despacho do Diretor, de 27-07-2020

Convite BEC Nº DL-180/0018/20

Processo 2020180078

Oferta de Compra: 180180000012020OC00082

Objeto: Aquisição de chuveiros elétricos.

Homologação e Adjudicação

O Dirigente da UGE 180.180-DL, de acordo com o inciso X do artigo 4º do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363/15; do inciso XLVI do artigo do Decreto 57.947/12 e Resolução SSP-335/07, Homologou os atos praticados na presente licitação e Adjudicou o (s) objeto (s) do certame à(s) licitante (s) vencedora (s).

Item 1 – 35 unidades de chuveiro elétrico, 220V, 04 temperaturas, 5500W, conforme código Siafísico 4738349 – valor unitário: R$ 138,40 e valor total: R$ 4.844,00.

DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA

Academia de Polícia Militar do Barro Branco Despacho do Dirigente, de 27-07-2020

Processo 2020174047

Convite BEC CV-174/0018/20

Oferta de Compra: 180174000012020OC00077

Objeto: Aquisição de materiais de informática.

Homologação e Adjudicação

O Dirigente da UGE 180.174-APMBB, no uso da competência conferida pelo artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º, do Decreto Estadual 31.138/90, artigo 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363/15, artigo , inciso X, do Decreto 57.947/12, e Resolução SSP-335/07, homologou os atos praticados na presente licitação e adjudicou os objetos do certame às licitantes vencedoras.

Instrumento Contratual:

Nota de Empenho 2020NE00183.

Contratada: Lan Tecnologia em Redes Ltda, inscrita no CNPJ sob o 18.680.580/0001-70.

Item:

10 unidades de cabo par trançado; valor unitário R$ 417,99; valor total R$ 4.179,90;

Nota de Empenho 2020NE00184.

Contratada: Magitech Ditribuidora de Eletrônicos Eireli -EPP, inscrita no CNPJ sob o 19.910.840/0001-10.