Página 286 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Julho de 2020

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minutos. Aberta a audiência não presencial, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara.

ADV: DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA (OAB 4667/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0668593-46.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Stephanie de Souza Campos - RECLAMADO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar a Requerida a restituir ao Requerente o valor cobrado indevidamente, em dobro, que totaliza o montante de R$ 1.433,60 (mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), incidindo-se correção monetária a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

ADV: ELIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 12168/AM) -Processo 0672417-13.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Chleber Revoredo - Fica V.Sa. Intimada para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 28/08/2020 às 09:30h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data e hora, a sua participação em aludida Audiência Não Presencial será integrada por comunicação de mensagem instantânea para número do whatsapp do preposto nomeado e para o do patrono constituído; 2) no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, obrigatoriamente indicar o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp (das partes, advogados e no caso de pessoa jurídica, também o número do whatsApp de seu preposto/representante legal), sob pena da sua inércia em apresentar aludidos dados processuais se constituir recusa injustificada a participar da Audiência de Conciliação Não Presencial ora designada; fato que não impedirá a realização dela no dia e horário designados e, configurada sua recusa e a ausência na mesma, será proferida sentença com julgamento antecipado do mérito, reconhecendo a revelia e presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme arts. 18, § 1º, 20 e 23, da Lei nº 9.099/95, enunciados FONAJE nº 20 e 78 e arts. e 77, IV e V, do CPC. No dia e hora designada para a realização da Audiência de Conciliação Não Presencial será realizado o pregão virtual, por meio do respectivo número do whatsapp informado, com tolerância de espera máxima de 10 (dez) minutos. Aberta a audiência não presencial, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara.

ADV: MARIA DE FÁTIMA JEZINI MESQUITA (OAB 8378/AM) -Processo 0675420-73.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Rosa Ester de Oliveira Pires Crus - Fica V.Sa. Intimada para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 31/08/2020 às 08:30h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data e hora, a sua participação em aludida Audiência Não Presencial será integrada por comunicação de mensagem instantânea para número do whatsapp do preposto nomeado e para o do patrono constituído; 2) no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, obrigatoriamente indicar o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp (das partes, advogados e no caso de pessoa jurídica, também o número do whatsApp de seu preposto/ representante legal), sob pena da sua inércia em apresentar aludidos dados processuais se constituir recusa injustificada a participar da Audiência de Conciliação Não Presencial ora designada; fato que não impedirá a realização dela no dia e horário designados e, configurada sua recusa e a ausência na mesma, será proferida sentença com julgamento antecipado do mérito, reconhecendo a revelia e presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme arts. 18, § 1º, 20 e 23, da Lei nº 9.099/95, enunciados FONAJE nº 20 e 78 e arts. e 77, IV e V, do CPC. No dia e hora designada para a realização da Audiência de Conciliação Não Presencial será realizado o pregão virtual, por meio do respectivo número do whatsapp informado, com tolerância de espera máxima de 10 (dez) minutos. Aberta a audiência não presencial, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara.

ADV: ALINE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 9743/AM) - Processo 0679566-60.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Jammyson Freitas de Oliveira - Fica V.Sa. Intimada para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 27/08/2020 às 09:30h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data e hora, a sua participação em aludida Audiência Não Presencial será integrada por comunicação de mensagem instantânea para número do whatsapp do preposto nomeado e para o do patrono constituído; 2) no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, obrigatoriamente indicar o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp (das partes, advogados e no caso de pessoa jurídica, também o número do whatsApp de seu preposto/representante legal), sob pena da sua inércia em apresentar aludidos dados processuais se constituir recusa injustificada a participar da Audiência de Conciliação Não Presencial ora designada; fato que não impedirá a realização dela no dia e horário designados e, configurada sua recusa e a ausência na mesma, será proferida sentença com julgamento antecipado do mérito, reconhecendo a revelia e presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme arts. 18, § 1º, 20 e 23, da Lei nº 9.099/95, enunciados FONAJE nº 20 e 78 e arts. e 77, IV e V, do CPC. No dia e hora designada para a realização da Audiência de Conciliação Não Presencial será realizado o pregão virtual, por meio do respectivo número do whatsapp informado, com tolerância de espera máxima de 10 (dez) minutos. Aberta a audiência não presencial, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara.

ADV: ANDERSON CORDEIRO MOTA (OAB 11305/AM), ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 068280657.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Práticas Abusivas - REQUERENTE: Luzimar Conceição Ramalho - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Fica V.Sa. Intimada para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 27/08/2020 às 10:00h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data