Página 33 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 29 de Julho de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

P. I.

Juiz MARCELO BUENO

Relator

Processo 0600611-34.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600611-34.2020.6.13.0000 - Icaraí de Minas - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a)ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA RECORRENTE: DANIEL SALES NASCIMENTO Advogado do (a) RECORRENTE: ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS - MG69877 DESPACHO

Intime-se o recorrente, por carta, e pelo DJE, para juntar procuração outorgado aos autos no prazo de 03 dias, sob pena de nao conhecimento do recurso, nos termos do art. 76 do CPC.

P. I.

Bhte, 27/07/2020.

Juiz Itelmar Raydan Evangelista

Relator

Processo 0601142-23.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0601142-23.2020.6.13.0000 - São Sebastião do Paraíso - MINAS GERAIS REQUERENTE: TATIANA CAUDURO DE OLIVEIRA Advogados do (a) REQUERENTE: PATRICIA CRISTINA LOPES - MG196350, ADELMA LUCIA DA SILVA - MG201196 REQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTAS - PP Advogado do (a) REQUERIDO:

RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

DECISÃO

TATIANA CAUDURO DE OLIVEIRA apresenta pedido de regularização de filiação partidária.

Éo breve relatório.

O pedido em questão deve ser apreciado pelo Juízo, da 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso.

Com essas considerações, declino da competência e determino a remessa dos autos para o Juízo, da 260ª Zona Eleitoral, de São Sebastião do Paraíso.

P.I.

Belo Horizonte, 24 de julho de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0601093-79.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

MANDADO DE SEGURANÇA (120) - 0601093-79.2020.6.13.0000 - Ribeirão das Neves - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO IMPETRANTE: WILIAN SOL FERREIRA Advogado do (a) IMPETRANTE: FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA - MG184949

IMPETRADO: MM JUIZ DA 286ª ZONA ELEITORAL Advogado do (a) IMPETRADO:

DESPACHO

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por WILIAN SOL FERREIRA contra ato judicial.

Em apertada síntese, narra o impetrante que foi candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2016, no município de Ribeirão das Neves/MG, mas não foi eleito. Alega que, por ter apresentado a prestação de contas de campanha intempestivamente, o Juiz da 286ª Zona Eleitoral, sem amparo na legislação vigente, recusou-se a analisá-la, negando-lhe julgamento. Argumenta que essa decisão