Página 1108 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Julho de 2020

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ANDRADE ADDARIO, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 07/04/2016, Publicado no DJE 29/04/2016) (TJ-MT - AR: 00045096320118110015 91978/2011, Relator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 07/04/2016, PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 29/04/2016)(g.n). Isto posto, com fulcro do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente oS Pleitos, formulados por ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO DA SILVA CAMPOS, em face de ESPÓLIO DE LUIZ DOS SANTOS E ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS, extinguindo o feito, com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, aplicando, à espécie, o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade da cobrança das verbas sucumbenciais, nos termos do § 3º do art 98 CPC, em razão da gratuidade ora deferida. P. I. Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se, oportunamente, com baixa. Salvador (BA), 25 de julho de 2020. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito

ADV: LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (OAB 38125/DF), ALEXANDRE SALES VIEIRA (OAB 12491/BA), LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (OAB 24180/BA) - Processo 0066294-75.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Waldemar Assis Trindade - RÉ: Espólio de Ronilda Maria Lima Noblat - Ante todo o exposto, quanto ao pedido postulado na petição inicial, reconheço a incidência da prescrição trienal extintiva e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência em relação a parte autora, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a mesma beneficiária da gratuidade da justiça. No tocante ao pedido reconvencional, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, condenando a parte ré/reconvinte, ESPÓLIO DE RONILDA MARIA LIMA NOBLAT, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa da reconvenção. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. Salvador (BA), 27 de julho de 2020. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito

ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17766/BA), ROSIMEIRE DOS SANTOS BASTOS DA SILVA (OAB 27023/BA), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 37151/BA), VINÍCIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (OAB 131909/RJ), ÂNGELA SOUZA DA FONSECA (OAB 17836/BA), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/ BA) - Processo 0070799-07.2010.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - Contratos de Consumo - AUTOR: Lorena Martins dos Santos do Prado, representada por Rita Martins dos Santos Prado - RÉU: MEDIAL SAÚDE S/A e outro - Vista dos autos ao Ministério Público para ciência do despacho às fls. 892. Salvador, 27 de julho de 2020 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Cristiane de Jesus Silva Técnica Judiciária

ADV: KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB 5082/BA), FÁBIO TINEL PINHEIRO DE MATOS, ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (OAB 43091/BA), HELENO ANDRADE DE ARAÚJO FILHO (OAB 37455/BA), MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES (OAB 22290/BA), MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB 14986/BA) - Processo 0163180-44.2004.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Portal Hoteis Ltda - RÉU: Jose Agnelo Souza Cirne e outro - Fica intimada a parte exequente, através de seu (s) advogado (s), para se manifestar sobre a impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 28 de julho de 2020

ADV: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), SEMÍRAMES AUREA COUTINHO LUZ (OAB 16826/BA) - Processo 0190736-79.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - AUTOR: Espolio de Riça Pinho Figueiredo e outro - RÉU: Banco Bradesco S/A - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, fica intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, face o que dispõe o artº. 1023, § 2º, do NCPC, sob pena de preclusão. Salvador, 27 de julho de 2020

ADV: CLAUDIO GARCIA CHETTO (OAB 15287/BA), MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (OAB 20717/BA), JAMES BOAVENTURA ADORNO (OAB 9435/BA) - Processo 0199053-66.2008.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Tutela Provisória - AUTOR: Jose Vinicius dos Santos e outro - RÉU: Concominio Edificio Tulio - Vistos, etc. 1. Certifique o Cartório nos autos acerca do andamento da exceção de incompetência de nº 0012633-16.2009.8.05.0001, apensando-a, se ainda em andamento. 2. Face ao longo decurso do tempo, sem a prática de ato processual, INTIME-SE a parte Autora, através de seu Patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Salvador (BA), 27 de julho de 2020. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito

ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 56667/BA), CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA (OAB 42365/BA) - Processo 0315229-50.2016.8.05.0001 - Liquidação por Arbitramento - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Alaíde Maria da Silva Figueiredo - REQUERIDO: UNIMED RIO - Vista ao MP. Após, conclusos. Salvador (BA), 27 de julho de 2020. CARLA CARNEIRO TEIXEIRA CEARA Juiz de Direito