Página 105 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2020

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76940/SP)

Processo 1004316-21.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Alves - Banco BMG SA - (Com vista para o (a) ré(u)-credor (a): sentença transitada em julgado. requerer o quê de direito, no prazo de 30 dias; nos termos do Comunicado CG 438/2016, fica cientificado de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado através de peticionamento eletrônico - escolher a opção “Petição Intermediária de 1o. grau”, categoria “Execução de Sentença” e classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”) - ADV: ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP)

Processo 1004549-23.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Yole Cunha Calil Confour - Juliana Michele da Silva - - Maria Lucia Carlini - Vistos. Defiro à executada Maria Lúcia os benefícios da AJG. Anote-se. O bloqueio do valor de R$ 1.345,76 junto ao Banco Bradesco recaiu sobre conta-poupança (fls.197), que é impenhorável, nos termos do art. 833-X, do CPC. Uma vez que já houve a transferência do valor (fls.190), defiro o levantamento em prol da executada, que deve juntar formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no DJE de 10/07/2019. Mantido o bloqueio junto a conta da Caixa Econômica Federal. Após, ouça-se o (a)(s) credor (a)(es). - ADV: MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP), ALEXANDRE MARCONCINI ALVES (OAB 120188/SP)

Processo 1005189-26.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Expropriação de Bens - Associação Educacional Americanense - John Joe Alves de Souza - Vistos. Fls. 205: Defiro - ADV: VANESSA MENEZES ALVES (OAB 304264/SP), RENATO AZENHA DEFAVARI (OAB 337331/SP)

Processo 1005359-56.2020.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Dulcilei Ramella - Cristian Gomez Naranjo - (Com vista à requerente sobre o cumprimento do mandado - fls. 41/44, requerer o quê de direito.) - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP)

Processo 1005502-79.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca Aquino Miglioretti - Aranízio de Oliveira - Vistos. Com a previsão do retorno gradual do trabalho presencial nos Fóruns do Estado, será avaliada a real necessidade de designação de audiência nesse momento, bem como a possibilidade de realização do ato, sem colocar em risco a saúde das partes e dos funcionários, seguindo-se as orientações do Provimento CSM nº 2.564/2020 e do Comunicado Conjunto nº 581/2020, que disciplina o plano de retomada. Assim, manifestem-se as partes sobre os requisitos necessários para eventual designação de audiência, por videoconferência. - ADV: KARINA VITORIANO (OAB 350141/SP), GLAUCIA ESTELA CAMARGO (OAB 124931/SP)

Processo 1005775-24.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Leide Messias dos Santos - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005825-50.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Ana Paula da Paixão da Silva - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005837-64.2020.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - A.A.S. - Junte o autor novamente o formulário MLE para levantamento do valor depositado, corrigindo-se o valor no novo formulário. -ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), TALMA DE LUCENA SANTOS (OAB 337346/SP)

Processo 1005839-34.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Maria Mendes Queiroz - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005853-18.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Maria Sonia da Silva - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005863-62.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - José Valdemir de Almeida - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005863-62.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - José Valdemir de Almeida - Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 253. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005910-36.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Allan Douglas Euzébio - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP)

Processo 1005921-65.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vida Nova I - Lucimara Martins Piellusch - Vistos. Indefiro a gratuidade pretendida pelo exequente, uma vez que a destinação de condomínio popular com unidades habitacionais com alto índice de pessoas carentes, não é parâmetro para o reconhecimento das condições que autorizam a concessão do benefício da AJG. Além disso, pelo valor dado à causa, a quantia a ser recolhida é irrisória. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas iniciais, em 48 horas, pena de extinção e cancelamento da distribuição.

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