Página 149 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2020

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CERAZO VOGAS (OAB 420322/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)

Processo 1002737-04.2020.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R.B.G. - Tratando-se de jurisdição voluntária, não vislumbro qualquer óbice ao deferimento do pleito deduzido pela autora após o trânsito em julgado da sentença prolatada às pgs. 37/41. Nessa senda, DETERMINO que, em substituição ao que consta do item “F 2.1”, passe a constar o que segue: “F - 2.1) Registro de Nascimento de Geraldo Aparecido Gimenez (doc. 13), constante das folhas259 verso do Livro A-39, sob nº 17262, ocorrido na data de 29 de outubro de 1961, para retificar: 2.1 o nome da avó materna que constou como sendo Olga Carvalheiro Bella, para constar OLGA DE OLIVEIRA BELLA”. No mais, persiste a r. sentença tal como lançada Buscando celeridade processual, a presente decisão servirá como mandado de averbação. P.I.C. - ADV: LILIAN CARDILLI MORAES MACHADO DELLOVA (OAB 194223/SP)

Processo 1003286-82.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Domingas Aparecida Claro - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Intime-se o (a) Perito (a) nomeado (a), para que informe - ante as providências que vem sendo adotadas no tocante à prevenção de contágio do Covid-19 (Coronavírus), se entende que há condições sanitárias específicas para a realização da perícia neste momento, designando data, local e horário, em caso positivo, cientificando-o de que já houve reserva dos honorários periciais, consoante página 277. Com a manifestação, positiva ou não, tornem-me conclusos para deliberação. Int. - ADV: CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/ SP)

Processo 1003473-22.2020.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Perfumaria Osasco LTDA - Sr. Prefeito Municipal - MUNICIPIO DE AMERICANA - VISTOS. 1) ADMITO o Município de Americana como assistente litisconsorcial. Anote-se. 2) Pg. 408: Manifeste-se o impetrado sobre a cota ministerial, em 48 horas, tornando os autos ao Ministério Público, na sequência. 3) Pgs. 410 e ss.: O pronunciamento judicial de pgs. 111/113 possui a natureza de decisão interlocutória e, como tal, impugnável via agravo de instrumento, de maneira que a interposição de recurso de apelação é nitidamente descabida “in casu”. Assim sendo, NÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela impetrante. Int. - ADV: DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP), MARIANE FIRMINO (OAB 358322/SP)

Processo 1004432-90.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - José Alves da Silva - Vistos. Páginas 127/128: dê-se ciência ao a autor. No mais, aguarde-se a vinda aos autos, da contestação do Município, ou o decurso de prazo para tanto. Int. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)

Processo 1004854-41.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Carlos Tenorio Luna - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Intime-se o (a) Perito (a) nomeado (a), para que informe - ante as providências que vem sendo adotadas no tocante à prevenção de contágio do Covid-19 (Coronavírus), se entende que há condições sanitárias específicas para a realização da perícia neste momento, designando data, local e horário, em caso positivo, cientificando-o de que já houve reserva dos honorários periciais, consoante página 291. Com a manifestação, positiva ou não, tornem-me conclusos para deliberação. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOVELI (OAB 317272/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP)

Processo 1005443-57.2020.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisangela Motta Santos Paes da Silva - -Marcio Paes da Silva - VISTOS. Pgs. 53/55: ciente. Remetam-se os autos ao S.R.I local, a fim de que o Sr Oficial se manifeste sobre a viabilidade do pedido no âmbito registrário. Int. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)

Processo 1005565-41.2018.8.26.0019 - Ação Popular - Atos Administrativos - Isaias Brugnerotto - Juçara Pastorelli Noveli Florian e outros - Vistos. Com o escopo de angariar elementos para apreciação da impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor, determino a realização de pesquisas junto ao ARISP, RENAJUD e BACENJUD. Int. - ADV: ELIANA FOLA FLORES (OAB 185210/SP), GLAUCO FELIZARDO (OAB 215338/SP), JAIME FIOMARO DOS SANTOS NETO (OAB 395451/SP), PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP), EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR (OAB 357171/SP), GUSTAVO SALUSTIANO DA SILVA (OAB 381581/SP), MARIANA NOVELI FLORIAN (OAB 395519/SP), DAVID FRITZSONS BONIN (OAB 243886/SP)

Processo 1006152-63.2018.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Raul Dias - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia, a regularidade da intimação do impetrado no tocante à sentença, bem assim o seu trânsito em julgado, em sendo o caso. Transitada em julgado, e ante o silêncio do interessado, página 143, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), JOSE FRANCISCO DIAS (OAB 228641/SP)

Processo 1006204-88.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Hilda Silva de Azevedo de Souza Andrade - Vistos. Páginas 35/38: ciente da designação do dia 05/08/2020, às 10hs, no Caps AD, para a avaliação médica do requerido. Expeça-se o competente mandado para a condução, citação e intimação do requerido, e, ainda, de entrega dos ofícios, consoante decisão de pgs. 23/25, com urgência. Int. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP)

Processo 1006370-23.2020.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Ariana Brigato Abreu da Silva - VISTOS. Pgs. 37/38: Proceda-se à intimação, notificação e cientificação determinadas na decisão de pgs. 37/38 por Oficial de Justiça, COM URGÊNCIA, fixando-se prazo de 3 (três) dias úteis para cumprimento. Consigno à impetrante, entrementes, que descabe ao Juízo determinar “como será operacionalizada a expedição da citada certidão positiva com efeitos de negativa ...” Int. - ADV: RAPHAEL PIRES DO AMARAL (OAB 391751/SP), MELFORD VAUGHN NETO (OAB 143314/SP)

Processo 1006635-35.2014.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - LINHAS BONFIO LTDA - - BONDUKI LINHAS, FIOS E CONFECÇÕES LTDA - - MILLEFIOS PARTICIPAÇÕES LTDA - LINHAS BONFIO LTDA e outros - Katres Comercial LTDA - - Itaú Unibanco SA - - Banco Santander (Brasil) SA - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - -TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - - TRICHEM CHEMICAL’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA - - ESFERA QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Nova SRM Administração de Recursos e Finanças SA - - Sugra Produtos Quimicos LTDA - - Cromoquim Produtos Tensoativos LTDA - - OCEANAIR - Linhas Aéreas LTDA. - - C & C Formulários e Etiquetas LTDA Epp - - SUZANIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - -Centro de Integracao Empresa Escola Ciee - - Banco Daycoval SA - - Radicifibras Indústria e Comércio LTDA - - JUVENTUDE CÍVICA POANSE - JUCIP - - Indústrias Texteis Sueco LTDA - - Avanti Indústria Comércio Importação Exportação LTDA. - - BANCO SAFRA SA - - Dystar Industria e Comercio de Produtos Quimicos Limitada - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - Banco Bradesco SA - - Katres Comercial LTDA - - ARTPACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - BANCO DO BRASIL SA - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - - Unifi do Brasil LTDA - - TUBO LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS DE PAPEL LTDA - - Werken Química Brasil LTDA. - - Unifi do Brasil LTDA - - Colepav Ambiental LTDA - - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA SA (antiga BANDEIRANTE ENERGIA SA) -