Página 2700 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2020

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eletrônico, devendo ser observado que para futuros peticionamentos, na execução, o advogado deverá indicar o número do processo principal e selecionar o item “cumprimento de sentença”. Com a providência acima, ou com o decurso do prazo, encaminhe-se este processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)

Processo 1030548-76.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fabio Celso Horiguti - Vistos em saneador, nos termos do art. 357 do CPC/15. 1. Por primeiro, passo ao enfrentamento do pedido de concessão dos benefício da gratuidade judiciário formulado pela parte requerida em sede de contestação (fls. 143-144), sobre o qual a parte requerente já apresentou impugnação (fls. 172). Pois bem. Pelo exame do contido nos documentos de fls. 158-160 e 185-194, entendo que o respectivo pedido não comporta acolhimento. Isso, pois, não satisfeito o parâmetro primário para tal concessão, de cunho estritamente objetivo, a saber, a percepção mensal de até 03 (três) salários mínimos, em verdadeira alusão aos requisitos para ser patrocinado pela Defensoria Pública/Convênio OAB. Logicamente, outros fatores de ordem subjetiva podem ser levados em consideração para a concessão; contudo, não os verifico nos autos, até porque não houve qualquer narrativa nesse sentido. Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo requerido, cabendo-lhe recolher as devidas custas e arcar, eventualmente, com o ônus da sucumbência. 2. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas nos autos, concorrendo-lhes interesse na obtenção do provimento jurisdicional invocado. Não se vislumbra, nesta fase do iter procedimental, nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Preenchidos, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo matérias preliminares a serem tratadas, declaro o feito saneado. 3. Os pontos controvertidos da demanda residem nas determinações: (i) a (in) observância pelo requerido das regras de trânsito, especialmente no tocante à conservação de distância mínima de segurança em relação ao veículo segurado; (ii) a (in) observância pelo condutor do veículo segurado das regras de trânsito, especialmente no tocante à mudança abrupta de faixa; (iii) a existência de culpa recíproca no sinistro; (iv) a existência dos danos materiais e a extensão destes, bem como o nexo causal entre a conduta e o dano. Destarte, para deslinde do feito, se mostra necessária, além da prova documental apresentada, a produção de prova oral. Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal postulada pelas partes (fls. 179 e 180). Devem as partes arrolarem as testemunhas no prazo de 15 dias (observadas as já arroladas às fls. 179 e 180), conforme os termos do art. 357, § 4º, do CPC/15, também observando o disposto no art. 455 do CPC. Eventuais testemunhas “fora da terra” dependem de pedido de expedição de Carta Precatória, sob pena de preclusão. Todavia, tendo em vista os impactos de conhecimento geral causados pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) e a necessidade de prevenção e contenção desse, aliado às diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que instituiu em seu âmbito o teletrabalho, ressalto que a audiência de instrução em julgamento referente ao caso vertente será designada em data oportuna, tão logo finde o período extraordinário. Com o retorno do expediente forense à normalidade e cessados os efeitos estabelecidos pelo comunicado acima, tornem a Serventia estes autos imediatamente conclusos para a designação de data de audiência, quando, então, os mandados acima deverão ser cumpridos. Sem prejuízo às determinações acima tecidas, as partes deverão manifestar se se opõem à realização de audiência por video conferência, no prazo de 5 dias. O silêncio será tido como aquiescência, sobrevindo, a partir daí, novas diretrizes que serão fornecidas para realização do ato virtual. 4. Distribuo o ônus probatório da seguinte forma: cabe à requerente a prova dos números (i) e (iv) nos termos do art. 373, I, do CPC, todos indicados no “item 3” desta decisão. Ao requerido, cabe a prova dos números (ii) e (iii), todos indicados no “item 3” desta decisão, nos termos do art. 373, II, do CPC. Intime-se. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/ SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP)

Processo 1030717-63.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jadson Carlos Santana Gusmão - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 134: pelas razões expostas, defiro ao réu o prazo complementar de quinze dias, devendo manifestar-se independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)

Processo 4016601-11.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -DOUGLAS ROGÉRIO RAMOS - Ahmad Abdul Rahim Nsaif ME - Ouro Verde Ambientes Planejados - - Marel Industria de Imóveis SA (nome fantasia - Dimare) e outros - Vistos. Pp. 479/480: Primeiramente, certifique a serventia se foram esgotados todos os meios possíveis de localização dos executados e diligenciados todos os endereços dos autos. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 349565/SP), RINALDO CIONI (OAB 327909/SP)

Processo 4017737-43.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - UNIFIEO - Vistos. Recebo a petição à p. 151 como pedido de desistência. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos a DESISTÊNCIA da presente ação, dando o feito por extinto nos termos do Artigo 485, Inciso VIII do CPC. Providencie a Serventia o necessário para devolução à autora das custas e receitas não utilizadas no feito (pp.128/132), oficiando-se, se o caso, ao órgão responsável pela devolução, com protocolo ao encargo da parte interessada. Não tendo o (a/s) interessado (a/s) no pedido de extinção feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do C.P.C.) e determino que, publicada esta pela imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P. I. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0321/2020

Processo 0003195-44.2020.8.26.0405 (processo principal 1013163-18.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Bancários - Marilzo Souza de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Pp. 121/124: ciência aos interessados. Cumpra-se, no mais, a decisão de p. 118. Intime-se. - ADV: RAPHAEL MAXIMO DE SALES ANDRADE (OAB 400074/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

Processo 0003572-49.2019.8.26.0405 (processo principal 1017756-32.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Bancários - BANCO BRADESCO SA - Daniele Maia da Silva-me - Vistos. Pp. 103 e 104/108: defiro. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP)

Processo 0007580-35.2020.8.26.0405 (processo principal 1014641-37.2014.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - CONJUNTO RESIDENCIAL MARESIAS - - VALDIR CARDOSO - - Rodrigo Naletto