Página 381 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Julho de 2020

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de espera máxima de 10 (dez) minutos. Fica a parte ciente que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara. Se V.Sa. não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial supra marcada, o processo será imediatamente extinto, conforme arts. 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95. Se não houve acordo, V.Sa. será instada a ser manifestar em aludida audiência não presencial acerca da necessidade de produção de provas. Caso relate a necessidade de produção de provas, deverá indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. E, caso não haja manifestação pela produção delas, o Juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) -Processo 0666383-22.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Raimundo da Silva Noronha - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, Julgo improcedentes os pedidos.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0668679-17.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar indevidos os descontos impugnados e condenar a parte Requerida a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente, que totaliza o montante de R$ 615,68 (seiscentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), incidindo-se correção monetária a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação. 3) Julgo procedente o pedido para determinar a parte Requerida que se abstenha de efetuar os descontos denominados BX.ANT.FIN/EMP na conta bancária da parte Requerente. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte Requerida que interrompa e se abstenha de efetuar os descontos impugnados na demanda, sob pena de execução forçada e multa. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

ADV: ANTÔNIA TAVARES CORRÊA GONZAGA (OAB 4244/ AM) - Processo 0668893-08.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: E.P.S. - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar a Requerida a restituir ao Requerente o valor cobrado indevidamente, em dobro, que totaliza o montante de R$ 2.969,36 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.225,00 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), incidindo-se correção monetária a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação; 3) Julgar procedente o pedido para determinar a parte Requerida que se abstenha de efetuar a cobrança das tarifas denominadas “Cesta Básica de Serviços e Cesta Fácil” na conta bancária da parte Requerente. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte requerida que interrompa e se abstenha de efetuar os descontos impugnados na demanda, sob pena de execução forçada. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0669657-91.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar indevidos os descontos impugnados e condenar a parte Requerida a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente, que totaliza o montante de R$ 141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais para condenar a parte Requerida ao pagamento de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), incidindo-se correção monetária a contar da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação. 3) Julgo procedente o pedido para determinar a parte requerida que interrompa os descontos impugnados. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte requerida que suspenda os descontos impugnados, sob pena de execução forçada e multa. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0669658-76.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar indevidos os descontos impugnados e condenar a parte Requerida a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente, que totaliza o montante de R$ 41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%, a partir da citação, nos termos do parágrafo único do art. 42, do CDC; 2) Julgo procedente o pedido para determinar a parte requerida que interrompa os descontos impugnados. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a parte requerida que suspenda os descontos impugnados, sob pena de execução forçada e multa. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) - Processo 0669659-61.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar a parte Requerida a restituir, em dobro, o indébito no valor de R$ 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 42, do CDC; 2) Julgo improcedente o pedido de danos morais; 3) Julgo procedente o pedido para determinar a parte Requerida que se abstenha de efetuar os descontos impugnados nesta demanda, sob pena de execução forçada. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC).

ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0669660-46.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Stephanie de Souza Campos - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar indevidos os descontos impugnados e condenar a parte Requerida a restituir o