Página 2695 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

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de desbloqueio de ofício independentemente de nova ordem judicial; havendo bloqueio de R$ 0,01, em virtude da possibilidade de constatação de ativo não líquido, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação da instituição financeira quanto ao tipo de ativo bloqueado. Caso o bloqueio seja positivo mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, § 1º, e 854, § 2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte executada não estiver representada por advogado, por via postal, que se efetivará, após o recolhimento do montante destinado ao custeio da respectiva diligência, e se aperfeiçoará com a mera entrega independentemente de quem recebeu, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código, se houver mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao Juízo, de acordo com o § 4º do mesmo artigo 841. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e, não havendo impugnação da parte executada, o bloqueio de ativos financeiros será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, por força do § 5º do mesmo artigo 854, comunicando-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível a conta vinculada ao processo de execução, com posterior levantamento, em favor da parte exequente, mediante a expedição do respectivo mandado eletrônico, após a apresentação do formulário MLE correspondente. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. (Comunicado: saldo bloqueado de R$ 622,65). - ADV: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB 222405/SP)

Processo 1002294-32.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Lts - Line Travel Service Viagens e Turismo LTDA. - Espólio de Bruno Martins Irponi e outro - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE DAMASIO COELHO (OAB 208976/SP), ANNA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA (OAB 412170/SP)

Processo 1003329-90.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Eugenio de Jesus Veríssimo - Itaú Unibanco SA - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, que procedi a expedição do mandado de levantamento eletrônico nº.20200730154445005468 , em cumprimento a r. Decisão/Despacho/Sentença ou Ato Ordinatório de fls.89 , observando que somente após a conferência e assinatura do M.M.Juiz de Direito, o valor será liberado e creditado via on line. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP)

Processo 1003636-78.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - T.D.T. - D.B.M.A.M. - - D.B.M. - Atento à petição de fls. 283/284, determino, por ora, que a Serventia realize, apenas em nome da pessoa natural, a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD e a pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, sobre a existência de registro de propriedade de veículos automotores, pois o recolhimento efetivado se revela insuficiente para viabilizar as pesquisas também em nome da pessoa jurídica, devendo a parte exequente se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre essas diligências. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.. - ADV: FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)

Processo 1003939-58.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Elitom Carvalho Leite - Corus Logistica - Corus Arm Log e Distr LTDA Epp - - Pedro Henrique de Souza - - Nestle SA - Atento a fls. 349/358, verifico que, no âmbito do processo registrado sob o nº 1003932-66.2020.8.26.0005, em trâmite perante a 1ª Vara Cível deste Foro Regional, foi proferida decisão em que se reconheceu a conexão entre aquela demanda e o presente feito, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, por haver identidade entre as causas de pedir, já que ambas se referem à responsabilidade por danos decorrentes do mesmo acidente de trânsito. Acrescento que, conforme mencionado na decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível (fls. 359/362), este, ao ser o destinatário da primeira distribuição, se tornou prevento e competente para o julgamento de ambas as causas, por força dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a remessa deste feito ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, nesta Comarca, dotado de competência para proferir o julgamento conjunto de ambas as causas. Proceda a Serventia às anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: TAYNÁ DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (OAB 434473/SP), NATALIA LIMA NOGUEIRA (OAB 365335/SP), ADILIO NOVAIS DUARTE (OAB 346120/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP)

Processo 1005142-86.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Associação Portuguesa de Desportos - Vistos. Ciência à ré sobre os documentos juntados pela autora (fls. 179/185), e conclusos. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/ SP), TATIANA MORGADO (OAB 152681/SP), SOLANGE DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA (OAB 182583/SP), DANIEL LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 426800/SP)

Processo 1005430-37.2019.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Nilton Cesar Figueiredo Cunha - Orlando Spangari - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por meio de edital, nos termos do Comunicado nº 31/2012 (publicado no DJE de 20/03/12, pag. 05), e determino que a parte demandante esgote todas as diligências para localizar a parte ré. Ressalto que podem ser obtidas informações junto a empresas de telefonia móvel, IIRGD, JUCESP, Associação Comercial, entre outros, de forma direta pelo interessado, cabendo a intervenção judicial somente se comprovada a recusa, bem como, pelos sistemas de pesquisas on line do BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, e ainda através do Sistema de Informações Eleitorais do TRE SIEL, devendo a parte autora fornecer o número do título de eleitor do réu, ou a data de nascimento e nome da mãe. Aguarde-se nova manifestação em 05 (cinco) dias, decorridos, no silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DAVI MOTA DA SILVA (OAB 362108/SP)

Processo 1005987-87.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vinicius Oliveira da Silva - Banco Bradesco SA - Anote-se a representação processual da parte ré. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

Processo 1006326-17.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - Ataide Aparecida do Nascimento Pereira - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, ao Setor de cumprimento para a expedição do mandado nos termos da Sentença. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/ DP)

Processo 1007401-23.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elieser da Silva Teixeira - Companhia Ultragaz SA - Anote-se a representação processual da parte ré. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados. Int. - ADV: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 370704/SP)

Processo 1007807-78.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Oliveira dos Reis - Pérsio Augusto Pedrilho Vieira - Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, e em observância às medidas sanitárias que têm sido aplicadas pelo poder público a fim de evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19), designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, para o dia 01 de setembro de 2020, às 15h30, devendo a