Página 2312 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2020

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Administradora de Consórcios LTDA - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, por via postal, a dar andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)

Processo 0037972-47.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil SA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Cf (“Fundo”) - G-5 Equipamentos Técnicos LTDA. - - Amélia Canto Giaffone - Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos, que a executada Amélia possui sobre o imóvel indicado. Intimem-se da penhora a executada, constituída depositária, providenciando, o exequente, o recolhimento da despesa necessária e a indicação de endereço, no prazo de cinco dias. Providencie, ainda, o recolhimento da despesa necessária à intimação da empresa JHFS Incorporações, compromitente vendedora. Por se tratar de direitos, impossível a averbação na matrícula. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE (OAB 194722/SP), CLAUDIA REGINA ALMEIDA (OAB 90433/SP), JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (OAB 426369/SP)

Processo 0039254-57.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto de Oliveira - Roberto Carlos da Silva - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Expeça-se ofício à Central Notorial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, para que informa a este Juízo sobre escrituras públicas lavradas por Roberto Carlos da Silva, CPF XXX.043.476-XX, ou em favor dele, com referência ao ano de 2012 em diante. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia da presente servirá de OFICIO, cuidando o exequente de encaminhar. Defiro a penhora dos direitos sobre o veículo Toyota Hilux CD4x4, Placa EQV5357, de propriedade do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada. Int. - ADV: HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MICHELLE ALCANTARA AZEVEDO (OAB 217893/SP), ALINE CRISTINA ALVES AUGUSTO (OAB 237031/SP)

Processo 0039254-57.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Alberto de Oliveira -Roberto Carlos da Silva - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Segue despacho. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), ALINE CRISTINA ALVES AUGUSTO (OAB 237031/SP), HAROLDO NUNES (OAB 229548/ SP), MICHELLE ALCANTARA AZEVEDO (OAB 217893/SP)

Processo 0039859-90.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Jose Carlos Basseto - - Antonio Lemes Petrucci - - Antonio Vitor da Cunha - - Julio Roberto de Oliveira Rocha e outros - Banco Santander Brasil SA e outro -Vistos. Com fundamento no art. 339, § 2º do Código de Processo Civil, defiro a inclusão de BANESPREV - FUNDO BANESP DE SEGURIDADE SOCIAL no polo passivo da ação. Cite-se-a, cientificando-se do prazo de quinze dias para contestação e advertindo-se dos efeitos da revelia. Int. - ADV: VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP), ARMINDO BAPTISTA MACHADO (OAB 78583/SP), CELENE GODINHO TEIXEIRA (OAB 82178/SP)

Processo 0040451-18.2010.8.26.0002 (002.10.040451-2) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -Moises Faleta dos Santos - Marcos Roberto da Silva - - Enival Ferreira Nunes - - Oswaldo Ferreira Nunes e outro - Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para indicação de advogado para funcionar como curador especial aos réus citados por edital. O indicado, logo nomeado para o encargo, deverá ser intimado para apresentar contestação no prazo de quinze dias. Int. - ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA (OAB 230540/SP)

Processo 0042988-16.2012.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Nelson Fontes Ferreira - Mirian de Mattos Crespi - - Boaventura José Rodrigues Neto - - Clara Pugliesi Rodrigues - - Carlos Buzzi - - Denise Rabelo Alves Pinto Buzzi - - Antonio Carlos Rodrigues - - Ana Clara Monteiro Rodrigues e outros - Vistos. Apreciando a petição de fl. 373, observo que os réus WMRI, Antonio e Gilda já foram citados. Expeça-se mandado de citação do réu Sérgio no endereço indicado naquela petição. No prazo de dez dias, o autor deverá requerer o que pertinente à citação da ré Wilsol. No mesmo prazo, o advogado da falecida ré Neide deverá apresentar cópia da íntegra da escritura de inventário e partilha parcialmente reproduzida nas fls. 394/396 para que se defina quem deve sucede-la. Int. - ADV: RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/SP), FABIO ESCRIBANO PEREIRA (OAB 195010/SP), DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA (OAB 219693/SP), PEDRO ROMÃO DIAS (OAB 241810/SP), BRUNO POLICICIO DE ARAUJO (OAB 379332/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP)

Processo 0049006-19.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joseane Justino dos Santos - Jose Aparecido da Silva - - ACS VITÓRIA VEÍCULOS - EIRELI - - Avelino Pereira Martins - Vistos. Porque os réus não cumpriram a determinação de comprovação de sua situação financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita feito por eles. Dizendo-se lesada em razão do referido acidente de trânsito, é inegável o interesse da autora na obtenção de tutela jurisdicional que imponha a reparação do dano. A legitimidade passiva para a causa decorre da tese da autora, que tem todos os réus como responsáveis pela reparação do dano. Se efetiva ou não a responsabilidade, isto diz respeito ao mérito da causa, não à condição da ação. Rejeito, portanto, as questões preliminares de contestação. Regulares os pressupostos processuais e perfeitas as condições da ação, nada impede a análise do mérito da causa. Para tanto, importa saber quem deu causa ao acidente e do dano dito decorrente dele. Defiro a oitiva das testemunhas já arroladas pela autora (fls. 211). Declaro preclusão em relação à atividade probatória dos réus, que não especificaram prova na oportunidade para tanto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro próximo, às 14h30. O advogado da autora deverá notificar da audiência as testemunhas, conforme o art. 455 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ABILIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 327466/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)

Processo 0049986-68.2010.8.26.0002 (002.10.049986-6) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação -Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condomínio Residencial Vila Inglesa - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - BANCOOP - Vistos. Oficie-se o Banco do Brasil para que encaminhe relação de todos os depósitos vinculados a este processo, inclusive dos que já tiverem sido levantados, e remeta extrato atualizado de todos eles. Com a resposta ao ofício, intime-se a representante dos autores para que cumpra o que determinado pela decisão de fls. 871/872. Int. - ADV: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB 137904/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL (OAB 118086/SP)

Processo 0050090-89.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonia Luiza da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Dado o certificado nas fls. 218 oficie-se o IMESC cobrando o laudo da perícia realizada dia 29/08/2019. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

Processo 0055406-49.2013.8.26.0002 - Despejo - Locação de Imóvel - Anhanguera Educacional LTDA - Control Parking LTDA ME - Vistos. Expeça-se novo mandado. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DECIO LENCIONI