Página 910 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2020

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Vieramos autos conclusos.

É o relatório.

Decido.

Tendo em vista que o exequente manifestou concordância com os cálculos de ID: 33900882, apresentados pela contadoria judicial nos termos do julgado exequendo, e o INSS, devidamente intimado e advertido de que o silêncio implicaria concordância coma referida apuração, quedou-se inerte, entendo ser o caso de acolhê-la.

Como o valor obtido pela contadoria foisuperior ao apurado pelo INSS e inferior ao apresentado pela exequente, deve a presente impugnação ser parcialmente acolhida.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 166.386,06 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e seis centavos), atualizado até 01/05/2019, conforme cálculos ID:33900882.

Ante a sucumbência parcial do INSS, condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo emR$ 1.699,94, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 166.386,06) e a conta da autarquia (R$ 164.686,12), ouseja, R$ 1.699,94.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor correspondente a diferença entre sua conta e o valor acolhido por este juízo. Todavia, emrazão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a execução.

Intimem-se as partes.

São Paulo, 1 de agosto de 2020.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008005-83.2017.4.03.6183

EXEQUENTE:CLAUDIO DIAS DE SOUSA

Advogado do (a) EXEQUENTE:FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS

DECISÃO

Vistos, emdecisão.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo INSS, como objetivo de ver discutida a conta de liquidação elaborada pela parte exequente. Alega, emapertada síntese, excesso de execução.

O exequente discordoudos cálculos apresentados pela autarquia (ID:26113040).

Remetidos os autos à contadoria para elaboração dos cálculos nos termos do julgado. Esse setor apresentouparecer e cálculos (ID:34268556 e anexos), tendo as partes manifestado concordância. Vieramos autos conclusos.

É o relatório.

Decido.

Tendo emvista que as partes manifestaramconcordância comos cálculos apresentados pela contadoria judicialnos termos do julgado exequendo, emprincípio, seria o caso de acolhê-los.

Não obstante o acerto da contadoria emseus cálculos, observo que, na data da conta das partes (05/2019), apurou montante superior ao pleiteado pela exequente. Destarte, como o valor apresentado pelas partes limita a presente execução, a qualnão pode ocorrer de ofício, a execução deve prosseguir pelo valor requerido pela parte exequente.

É importante destacar que se pleiteia na presente demanda direito individualdisponívele que a parte exequente está empleno gozo de seus direitos, de modo que, no momento emque apresenta os cálculos dos valores que entende devidos, ainda que eventualmente inferiores aos apurados posteriormente pela contadoria, ocorre a preclusão. Colaciono recente julgado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca do referido tema:

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE JULGADO. ACOLHIMENTO DO CÁLCULO DA CONTADORIA. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO DOS VALORES AO CRÉDITO COBRADO. PROVIMENTO DO RECURSO. Em atenção ao princípio da congruência, deve-se reduzir a r. sentença aos limites do crédito efetivamente pretendido pela parte credora (artigos 141 e 492 do CPC/2015). Desse modo, a execução deverá prosseguir para a satisfação do crédito de R$ 11.474,06, atualizado até 01/2008, em conformidade aos cálculos da parte segurada. Agravo de instrumento provido.

(AI 5018688-36.2019.4.03.0000, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, TRF3 - 8ª Turma, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 18/12/2019.)

Assim, deve ser rejeitada a impugnação apresentada pelo INSS e o presente cumprimento de sentença deve prosseguir pelos cálculos da parte exequente.

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir pelo valor de 68.438,80 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), atualizado até 05/2019 conforme cálculos ID:23615226.

Ante a sucumbência preponderante do INSS, condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 611,99, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 68.438,80) e a conta da autarquia (R$ 62.318,87), ouseja, R$ 6.119,93.

Intimem-se as partes.

São Paulo, 2 de agosto de 2020.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONTRAAFAZENDAPÚBLICA (12078) Nº 0000984-54.2011.4.03.6183

EXEQUENTE:IONE DE JESUS BARBOSA

Advogado do (a) EXEQUENTE:RODRIGO CORREANASARIO DASILVA- SP242054

EXECUTADO:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS