Página 21 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 6 de Agosto de 2020

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Gabinete de Segurança Institucional do Governo

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SUBSECRETARIA MILITAR

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 03.08.2020

PÁGINA 20 - 1ª COLUNA

APOSTILAS DO DIRETOR-GERAL

DE 29.07.2020

INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 Onde se lê: ... Programa de Trabalho: 06020.06.781.0059.2039 ...

Leia-se: ... Programa de Trabalho: 06020.06.781.0470.2039 ...

Id: 2263485

Procuradoria Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR-GERAL

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.588 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

APROVA O ENUNCIADO Nº 45 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI - 140001/040427/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Enunciado nº 45 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:

Enunciado nº 45:

I . o objeto da contratação deve ser dividido em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, priorizando -se a admissão da adjudicação por item e não por preço global, levando - se em consideração o melhor aproveitamento das potencialidades do mercado e a possível ampliação da competitividade do certame, sem perda de economia de escala, na forma dos arts. 15, inciso IV e 23, § 1º da Lei nº 8.666/93 e do art. 13, inciso IV, Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019.

II . as exigências de habilitação devem se adequar a essa divisibilidade.

III . o objetivo da divisão do objeto é propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas.

IV . o setor técnico sempre deverá apresentar justificativa expressa quanto a modelagem adotada, independentemente da opção ou não pelo parcelamento ou pela adjudicação por item.

(Parecer nº 05/2020 - GBM, Parecer nº 21/2020/SECTI/ASJUR, Parecer Conjunto SUBJ/SECCG nº 01/2020 - DMM/GBM, Parecer Conjunto nº 20/2020 - SES/SJ/AJ/FMF/DT/TSE, Parecer ASJUR/SECCG GBM nº 05/2020, Parecer n.º 30/2020/SEDSODH/ASJUR, Parecer FBMP nº 15/2020 - ASJUR/SEAP, Parecer n.º 22/2015 - RCG, Parecer nº 15/2013 - MNT, Parecer nº 28/2012 APCBCA e Parecer nº 11/2000 - FAG)

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2020

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

Procurador-Geral do Estado

Id: 2263563

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR-GERAL

RESOLUÇÃO PGE Nº 4587 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

DELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE

MENCIONA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 4º da Resolução PGE nº 3.846, de 14 de janeiro de 2016, aos seguintes Procuradores do Estado:

- FABIANA PEIXOTO SICCARDI - ID Funcional nº 50143743 - Período de 31/07/2020 a 09/08/2020;

- GUSTAVO AREAL PIRES - ID Funcional nº 43347622 - Período de 01/08/2020 a 09/08/2020.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2020

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

Procurador-Geral do Estado

Id: 2263672

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 30.07.2020

PROCESSO Nº E-14/001.120737/2018 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 07/2020. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 07/2020, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação de equipamentos de ar condicionado na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS, com fornecimento de equipamentos, materiais e acessórios, cujo objeto foi ADJUDICADO à empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA, no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais).

PROCESSO Nº SEI-14/001/011715/2019 - Pregão Eletrônico PGERJ nº 12/2020. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 12/2020, que visa a aquisição de dispositivos de armazenamento digital interno - ssd (solid state drive), que serão instalados em computadores (desktops) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto foi ADJUDICADO à empresa RAPHAEL SILVA ARAUJO, no valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).

Id: 2263652

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

COORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL

DESPACHO DO COORDENADOR

DE 04.08.2020

PROC. Nº E-14/001.002233/19 - SEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO - DATA: 06.07.2020

DEFIRO os pedidos de Interrupção do estágio, a contar das datas assinaladas:

PROC. Nº E-14/001.031081/19 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA -DATA: 09.07.2020

PROC. Nº E-14/001.005704/19 - ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA -DATA: 20.07.2020

DESLIGUEM-SE por Descumprimento do Regulamento, a contar das datas assinaladas:

PROC. Nº E-14/001.007714/19 - ALICE DE SOUZA OLIVEIRA- DATA: 21.07.2020

PROC. Nº E-14/001.005703/19 - ANTONIO LIMA CARDOSO- DATA: 24.07.2020

PROC. Nº E-14/001/115894/18 - DANIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA- DATA: 31.07.2020

PROC. Nº E-14/001.104463/18 - JOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO -DATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001.015483/19 - JULIANE DOS SANTOS CAMPOS -DATA: 27.07.2020

PROC. Nº E-14/001.042740/19 - MILTON BESERRA LOPES DA SILVA- DATA: 08.07.2020

PROC. Nº E-14/001.059577/19 - RAISSA DE ALMEIDA DANTAS -DATA: 29.07.2020

Defiro os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:

PROC. Nº E-14/001.112228/18 - CAIO DA SILVA RANGEL - DATA: 18.07.2020

PROC. Nº E-14/001.104477/18 - DAVID CORREA DE OLIVEIRA SILVA -DATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001/100066/18 - HOSANA DA SILVA BATISTA DOS SANTOS - DATA: 02.07.2020

PROC. Nº E-14/001.100069/18 - JAQUELINE DE SOUZA MAIA- DATA: 05.07.2020

PROC. Nº E-14/001.104468/18 - LUIZ HENRIQUE ANDRE GOMESDATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001.024060/18 - MARIANA AYODELI BEZERRA FERREIRA FRANCO DA SILVA - DATA: 04.07.2020

PROC. Nº E-14/001.104458/18 - MATHEUS ALVES UCHOA - DATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001/104481/18 - MATHEUS COSTA DA ROCHA GONÇALVES- DATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001/106734/18 - MICHEL MOREIRA GRAÇA- DATA: 26.07.2020

PROC. Nº E-14/001/104480/18 - MYLENA MARTINS DA SILVA - DATA: 17.07.2020

PROC. Nº E-14/001.100074/18 - PEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIA - DATA: 05.07.2020

PROC. Nº E-14/001.100071/18 - PRISCILA GLIOCHE BASTOS MAGALHAES - DATA: 05.07.2020

PROC. Nº E-14/001/106733/18 - TAIANE ANDRADE BRAGA - DATA: 26.07.2020

PROC. Nº E-14/001.100072/18 - THIAGO VIANNA CASTRO- DATA: 05.07.2020

PROC. Nº E-14/001.100077/18 - VINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA- DATA: 05.07.2020

PROC. Nº E-14/001/100064/18 - YAGO DE JESUS PEREIRA CELINO- DATA: 02.07.2020

DECLARO DESLIGADO do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas:

PROC. Nº E-14/1.020703/1/19 - BRENO JOSE BARRETO SIMAO- DATA: 29.07.2020

PROC. Nº E-14/001.011653/19 - EVELYN DE ARAUJO WERNECK LIMA - DATA: 27.07.2020

PROC. Nº E-14/001.010087/20 - LAURA DE CASTRO SILVA- DATA: 28.07.2020

PROC. Nº E-14/001.011595/19 - LUCAS SCARINI WALDHELM- DATA: 01.07.2020

PROC. Nº E-14/001.005750/19 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA- DATA: 09.07.2020

PROC. Nº E-14/001.027354/19 - LUIZA SANT ANNA MARCELINO -DATA: 29.07.2020

PROC. Nº E-14/001.129268/18 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO- DATA: 01.07.2020

PROC. Nº E-14/001.029688/19 - VINICIUS GARRO MARQUES- DATA: 25.07.2020

DESLIGUEM-SE em virtude da conclusão do curso, a contar das datas assinaladas:

Id: 2263519

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

COORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL

DESPACHO DO COORDENADOR

DE 04.08.2020

PROC. Nº E-14/001.036945/17 - LARYSSA LUMA LIMA LAPA - DATA: 01.07.2020.

DEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:

PROC. Nº E-14/001.033271/17 - ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO - DATA: 04.07.2020.

PROC. Nº E-14/001.033267/17 - GUSTAVO JOSE CANDIDO DA SILVA - DATA: 04.07.2020.

PROC. Nº E-14/001.016131/17 - MARINA PORTO TEIXEIRA - DATA: 21.07.2020.

PROC. Nº E-14/001.016136/17 - NATALIA RIBEIRO RANGEL- DATA: 06.07.2020.

PROC. Nº E-14/001.027440/17 - PATRICIA FLORES GARRITANO BRITO- DATA: 06.07.2020.

PROC. Nº E-14/001.036943/17 - RODRIGO SOARES PEVA - DATA: 18.07.2020.

DECLARO DESLIGADO por conclusão do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:

Id: 2263520

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATOS

Vice Governadoria do Estado

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2015. PARTES: DETRAN/RJ e Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda. OBJETO: Alteração da razão social da Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. para Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda. GESTOR: Gilson Pinheiro Gil, Diretor de Apoio Operacional, Id. Funcional 5111771-1. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/874/2015.

Id: 2263693

VICE-GOVERNADORIA

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2020, celebrado em 03/08/2020. PARTES: DER-RJ e a empresa ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 04.912.212/0001-04 OBJETO : Serviços Contínuos de Conservação Rotineira para malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida no Anexo I, nos Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados, Japeri, Paracambi, Belford Roxo, São João do Meriti e Magé, do tipo regime de Empreitada por Menor Preço Global. PRAZO : 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 1.571.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/000644/2020.

Id: 2263661

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 661/2020 - ADPR-31

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA CEDAE, EM 2 (DOIS) LOTES”.

A Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço Eletrônico www.licitações.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 18/08/2020, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.

Id: 2263612

Secretaria de Estado de Fazenda

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 028/2020 ao Contrato nº 063/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Alteração do valor contratual pela Administração em decorrência de redução quantitativa do objeto. VALOR: R$ 2.790,48 (dois mil setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA : 29/07/2020. PRAZO: não há prazo autônomo prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações, contados a partir de 29/07/2020. FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040161/006513/2020.

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 041/2020 ao Contrato nº 008/2020. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Suspensão do Contrato nº 008/2020. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º SEI-040161/005420/2020.

Id: 2263669

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Energia e Relações Internacionais

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS

DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,

FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 04/2020. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro -AGETRANSP e a Empresa Inset Vip Imunizações LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de sanitização. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 15.990,92 (quinze mil novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/08/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI 22/008/001248/2020.

Id: 2263623