Página 489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

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ao d. Defensor nomeado à exequente. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao d. Ministério Público. P.R.I. - ADV: DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA (OAB 326177/SP), REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP), MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP), NAYARA SANTANA DE FREITAS CONSONI (OAB 351269/SP)

Processo 0001656-77.2020.8.26.0038 (processo principal 1000735-38.2019.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - B.A.B. - C.S.B. - Vistos. Dispensado o relatório por conta de entendimento jurisprudencial: “Tanto na hipótese de extinção do processo pautado na carência de ação, quanto na extinção calcada no reconhecimento da procedência do pedido, está o magistrado dispensado da elaboração do relatório, atuando como motivo suficiente da decisão a indicação do correspondente dispositivo legal” (Lex-JTA 147/274). Ante o pedido de desistência formulado pela exequente (fls. 39), EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais porque é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Certifique a z serventia o trânsito em julgado da sentença, desde já, com baixa. Ciência ao Ministério Público. P.I. -ADV: TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA (OAB 231823/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP)

Processo 0002739-65.2019.8.26.0038 (processo principal 1000461-11.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M. - D.C. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao executado, ante o documento de fls. 40. Anote-se. Diante da manifestação da exequente (fls. 94) satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente execução de título judicial, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade concedida ao executado. Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, procedendo-se, ainda, a baixa definitiva no sistema SAJ. Defiro a expedição do valor depositado judicialmente (fls. 92) em favor da exequente, devendo o D. Defensor adequar o formulário de fls. 95, uma vez que o beneficiário do levantamento é a exequente, figurando-o como procurador. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ROBERTO APARECIDO DO PRADO (OAB 227055/ SP), GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP)

Processo 0005013-02.2019.8.26.0038 (processo principal 1005630-13.2017.8.26.0038) - Impugnação de Crédito - Limitada - (Terceiro Interessado Certo) Dmb Maquinas e Implementos Agricolas LTDA - Agroz - Administradora de Bens Zurita LTDA. - -Agroz Agrícola Zurita SA e outros - R4C EMPRESARIAL R4C Assessoria Empresarial LTDA - Vistos.(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE aimpugnaçãoofertada por DMB MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, para determinar a retificação do quadro geral de credores, como credor de R$ 33.117,99, na forma acima descrita, na classe dos quirografários. Não há taxa judiciária, uma vez que não se trata de habilitação retardatária. Demais custas se houver, deverão ser cobradas da recuperanda. No mais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), EUCLIDES DE ARRUDA CAMARGO JR (OAB 20987/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI (OAB 351363/SP)

Processo 0005202-77.2019.8.26.0038 (processo principal 1003139-04.2015.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - G.H.B. - A.Q.G. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade ao executado. Anotese. HOMOLOGO, por sentença, diante da concordância do Ministério Público às fls. 93, o acordo a que chegaram as partes, conforme ofertado pelo executado às fls. 68/70 e aceito pelo exequente às fls. 89, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, suspendendo-se a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, tal como solicitado pelo d. Ministério Público às fls. 93. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA MAZON (OAB 254009/SP), RODRIGO PEREIRA DE MIRANDA (OAB 367501/SP)

Processo 0005244-34.2016.8.26.0038 (processo principal 1005109-39.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fixação - Maria Clara Eugênio da Costa - João Pedro da Costa - Vistos. (...) Diante disso, comprovado o abandono da causa, com a concordância do d. Ministério Público (fls.124), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III do C.P.C. Sem custas em razão da gratuidade. Expeça-se certidão de honorários ao d. Defensor nomeado à exequente. Oportunamente, efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLOVIS MAZZAFERRO (OAB 86254/SP), ELIANA MARTINS (OAB 267004/SP)

Processo 1000143-91.2019.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lina Sebastiana Moraes Trova - Manoella Cristina Trova - - Altair Francisco Trova - - Sandra Maria Trova Salome - Francisco Trova - Vistos. Fls. 101: Ciente, aguardandose apreciação oportuna. Fls. 4 e 86: Tome-se por termo nos autos a doação da meação, providenciando a inventariante o comparecimento das partes em Cartório no prazo de 10 (dez) dias, contado o prazo do retorno do expediente presencial para as partes. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

Processo 1000271-77.2020.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kátia Maria Colombo Spatti Buzolin - -João Donizeti Colombo - João Colombo - Vistos. Fls. 117: Ciente, aguardando-se apreciação oportuna. Fls. 112/113: Reitere-se, agora sob pena de desobediência. Int. - ADV: RAFAELA PASTRE (OAB 424819/SP)

Processo 1000522-71.2015.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Fernando Lorencetti - José Luiz Lorencetti Junior - - André Luiz Lorencetti - - Luiz Eduardo Lorecentti - - MARIA CELIA CARMINATTI FABRI - Jose Luiz Lorencetti - Vistos. Fls. 633/634: Certifique-se se corretos os recolhimentos. Após, tornem “conclusos”. Int. - ADV: LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP), MURILO BARBANTE (OAB 361821/ SP), ROSANA PICOLLO (OAB 178095/SP), EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (OAB 82474/SP)

Processo 1000802-66.2020.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Plínio César Ferreira - Luiz Ferreira - Vistos. Nomeio inventariante PLÍNIO CÉSAR FERREIRA independentemente de compromisso. À contadoria para conferência da partilha. Int. - ADV: KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP)

Processo 1000898-81.2020.8.26.0038 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriela de Fernando Poletti - - Julia de Fernando Poletti Correa - - Evania Aparecida de Fernando Poletti - Paulo de Tarso Queiroz Poletti - Vistos. Fls. 58: Ciente, aguardando-se apreciação oportuna. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de cópia da escritura pública indicada no documento de fls. 52 (pacto antenupcial). Após, tornem “conclusos”. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)

Processo 1001166-38.2020.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiane Pereira Apolinario dos Santos - - Helena da Piedade de Fátima Pereira Pires - - Paulo de Paula Pereira - - Luciana Pereira Felicio - - Adriano Juscelino Pereira - - Lucélia de Paula Pereira Macêdo - - Maria Cristina Pereira Apolinário Mendes - - Fabiano Pereira - - Cristiano Pereira Apolinário - - Fabiana Marcela Pereira Leme - - Robson Aparecido Pereira Soares - - Antônio Benedito Pereira - - Espedita