Página 88 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Agosto de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

___________________________________________

NOME

CARGO

*Check List Padrão - Os campos podem ser ajustados de acordo com cada pagamento.

ANEXO V - CHECK LIST DEMAIS SERVIÇOS E PAGAMENTOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA SISTÊMICA

CHECK LIST - DEMAIS SERVIÇOS E PAGAMENTOS

PROCESSO:

CONTRATO:

REFERÊNCIA:




DOCUMENTOS 

VENC./REF. 

 

Nota Fiscal 
    

Atesto 
    

Empenho 
    

Ordem de Serviço/Fornecimento 
    

Certidão Trabalhista 
    

Certidão do FGTS 
    

Certidão da União 
    

Certidão Estadual 
    

Certidão Municipal 
    

Diligências realizadas 
    

Cuiabá-MT, dd/mm/aaaa.

___________________________________________

NOME

CARGO

*Check List Padrão - Os campos podem ser ajustados de acordo com cada pagamento.

ANEXO VI - MATRIZ DE RISCOS E CONTROLES

Sistema Administrativo : Sistema de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços - SPA

Atividade ou Processo de trabalho: Procedimentos a serem observados nas instruções de processo de pagamento.

Objetivos: Garantir que os pagamentos sejam realizados corretamente e dentro do prazo estabelecido, de acordo com o contratado pela Defensoria Pública, evitando possíveis danos ao erário e resguardando a Administração Pública.

Base legal e regulamentar associada: Portaria nº 1392/2019/DPG, que estabelece prazo para a entrega dos atestos de serviços e notas fiscais de responsabilidade dos fiscais de contratos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Decreto Estadual nº 8.199/2006, que dispõe sobre os critérios para pagamento relativo às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis e imóveis; Lei 8.666/1993 (Licitações e Contratos), em especial os arts. ; 40, incisos IX, XIII e XIV; 55; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75 e 76; Decreto Estadual nº 840/2017 (Regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.), em especial os arts. 98, § 2º; e 99, § 2º, inciso II; Constituição Federal 1988, em especial o artigo 37, caput; Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial o art. 9º; Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, em especial o art. 3º; Instrução Normativa SRT nº 1, de 07 de novembro de 1989, em especial item 1 - inciso I; Práticas em geral adotadas nos contratos celebrados pela DPEMT e nos Termos de Cessão de Uso de Imóveis.




Riscos 

Nível 

Procedimentos de controle 

Momento do processo (ponto
de controle) 

Item da IN 

1 - A CAS e GPIGS não serem
informadas sobre alteração de cláusulas
contratuais, celebração de novos
contratos ou termos de convênios,
rescisão ou qualquer outra alteração
que impacte nos processos de
pagamento. 

Extremo 

1 - Os setores competentes sempre
devem enviar os documentos
necessários para conhecimento da
CAS e da GPIGS. 

1 - Momento da produção/
obtenção da informação pelo
setor competente. 

Cap. I (Regras Gerais) - item
2 e 2.1 

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT