Página 102 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Agosto de 2020

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CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA

Membro da Comissão

KÉSIA LOPES DA SILVA MENDES

Membro da Comissão

Publicado por:

Fabiana Pereira

Código Identificador:3DD6BCFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EDITAL DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020

OBJETO: O objeto da presente licitação é a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA I, conforme planilhas, cronograma e memorial descritivo.

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 011/2020, que após a análise e verificação da documentação de habilitação decidiu:

HABILITAR as seguintes proponentes por apresentarem os documentos de habilitação nos termos do Edital:




Nº 

EMPRESA 

01 

LEONARDO GOMES LONGUINI EIRELI 

02 

SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA 

03 

R C M PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA 

04 

PEDREIRA ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP 

05 

IMAP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 

e, INABILITAR a seguinte proponente:




Nº 

EMPRESA 

01 

TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO SANTA FÉ LTDA 

Pelo motivo de que a empresa apresentou Certidão de Falência e Concordata com data superior a 30 (trinta) dias, em desacordo com o item 7.4 do Edital. Ressaltamos que tendo em vista que a Certidão de Falência e Concordata não é documento fiscal ou trabalhista, assim considerado aqueles dispostos nos incisos I a V do artigo 29 da Lei 8.666/93, não é possível aplicar os benefícios previstos no § 1º, artigo 43 da Lei 123/2006 (regularidade fiscal tardia).

Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso.

Goioerê, 07 de julho de 2020.

CÍNTIA PEREIRA DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão

CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA

Membro da Comissão

FABIANA PEREIRA

Membro da Comissão

Publicado por:

Fabiana Pereira

Código Identificador:AC0C4803

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº. 424/2020

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Fiscalização do Contrato sob Nº 152/2020, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do MUNICIPIO DE GOIOERÊ-PR e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, que acompanhará serviços AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE aos usuários do SUS que deles necessitam, dentro de limites quantitativos que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do SUS que integram a microrregião de abrangência/referência do Município de Goioerê, sendo constituída pelos membros abaixo nomeados:

- Gestor do Contrato: Regina Márcia Cruz Silva;

- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Gabriela Martins Gonçalves e Eduardo Otani;

- Representante do Hospital: Adilson Benatti, Fernada Santana Cecílio e Cássia Camila Lima Leite;

- Representante da Microrregião: Adelson Fernandes dos Santos e Orlando Augusto Baggio Scholz;

- Representante da CISCOMCAM: Carla Cássia Alves Bento

- Representante do Conselho Municipal de Saúde de Goioerê: Josiane Aline Benatti;

- Representante da 11ª Regional de Saúde: Sonia Mara de Souza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando a portaria nº 380/2020.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”, Em 07 de agosto de 2.020.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Aline Cavalcante Carreão Zane Código Identificador:633A0374

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DECRETO Nº. 6.788/2.020

Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Cultura.

O senhor Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

NOMEIA:

Art. 1º Os senhores representantes abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 1944/2010, de 14 de setembro de 2010:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

- Secretária Municipal de Educação e Cultura:

Aline Suellem Batista

- Diretor do Departamento de Cultura, que presidirá o Conselho:

Ademilson da Silva Santana

- Representante do Poder Legislativo:

Tiago Vieira Macedo Miranda

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

-Representante do Conselho do Jovem Empresário:

Bruno Shoite Nagano

- Representante da Associação Comercial e Empresarial - ACIG:

Márcia Aparecida Moreira

- Representante do Rotary Clube:

Hélder de Moura Villela