Página 98 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

Diário Oficial da União
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Conselho Nacional do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020 - UASG 590001

Nº Processo: 6160.3548/2020-04. Objeto: Aquisição de materiais necessários à manutenção e conservação predial preventiva e corretiva do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Os materiais consistem em material elétrico, hidrossanitário, de cabeamento estruturado, ar-condicionado, infraestrutura predial, sinalização, acabamentos, acessórios e insumos diversos para a realização das atividades da área de engenharia e arquitetura do CNMP.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 10/08/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02, Lote 03, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/590001-5-00020-2020. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/08/2020 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

MARCIEL RUBENS DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/08/2020) 590001-00001-2020NE000099

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo nº 19.00.6150.0005262/2019-51. Interessado: SPANDEX SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 11.955.173/0001-80.

DECISÃO

Com base nos elementos constantes dos autos, no uso da competência atribuída pelo art. 1º, inciso III, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, ACOLHO a Decisão do Ordenador de Despesas Subdelegado, de 4/8/2020 (0381564), e dou PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Hierárquico apresentado (0377128), no sentido de REDUZIR o montante pecuniário das sanções administrativas em desfavor da pessoa jurídica SPANDEX SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.955.173/0001-80, para o valor total de R$ 5.904,55 (cinco mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), consoante os seguintes percentuais:

a) MULTA de 0,2%, sobre o valor mensal do contrato, pela ausência de resposta aos questionamentos, por violação ao contido no item 1 da Tabela 3, do Termo de Referência anexo ao Contrato CNMP nº 19/2016, perfazendo o valor de R$ 180,95 (cento e oitenta reais e noventa e cinco centavos);

b) MULTA de 2%, sobre o valor mensal do Contrato, pelo pagamento de valealimentação realizado via transferência bancária, por violação ao disposto no item 17, da Tabela 3 do Termo de Referência anexo ao Contrato CNMP nº 19/2016, perfazendo o valor de R$ 1.809,53 (mil oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos);

c) MULTA de 2%, sobre o valor mensal do Contrato, pela intempestividade de pagamento de vale-alimentação e de vale-transporte, por violação ao contido no item 4, da Tabela 3 do Termo de Referência anexo ao Contrato CNMP nº 19/2016, perfazendo o valor de R$ 1.809,53 (mil oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos);

d) MULTA de 2%, sobre o valor mensal do Contrato, pelas verbas rescisórias pagas intempestivamente, por ter violado novamente o disposto no item 4, da Tabela 3 do Termo de Referência anexo ao Contrato CNMP nº 19/2016, perfazendo o valor de R$ 1.809,53 (mil oitocentos e nove reais e cinquenta e três centavos);

e) MULTA de 2%, sobre a atualização do valor da garantia da repactuação referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016, pela falta de apresentação de garantia, por violação ao disposto no caput da Cláusula Onze do instrumento contratual, alterada pelo 3º Termo Aditivo, bem como do disposto na Cláusula Terceira do 5º Termo Aditivo, perfazendo o valor de R$ 295,01 (duzentos e noventa e cinco reais e um centavo).

Data da Decisão: 05/08/2020. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.

JAIME DE CASSIO MIRANDA

Secretário-Geral do CNMP

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Termo de Credenciamento nº 421/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SÃO BRAZ LTDA para prestação de serviços médicos.

Processo: 1.00.000.000405/2020-44. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2020NE000004, de 10/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º

03301003120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2020NE000108, de 23/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2020NE000025, de 06/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040001. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2020NE000158, de 05/02/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040053. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2020NE000175, de 11/02/2020.

Vigência: 05/08/2020 a 04/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado MARCOS DE CASTRO FONSECA (Administrador).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Termo de Credenciamento nº 429/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ALVES E FAGUNDES ODONTOLOGIA LTDA para prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.00.000.012854/2020-35. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2020NE000004, de 10/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2020NE000108, de 23/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2020NE000025, de 06/01/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040001. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2020NE000158, de 05/02/2020, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301003120040053. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2020NE000175, de 11/02/2020.

Vigência: 05/08/2020 a 04/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado CESAR BARBOSA FAGUNDES (Administrador).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV (CNPJ: 42.422.253/0001-01). Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de cargas da base completa (full), sob demanda, e atualizações diárias por meio da modalidade Blockhain, como serviço (BcaaS) das bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para o Ministério Público Federal - MPF. Valor total estimado pelo período de 12 meses: R$ 73.196,30 (setenta e três mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XVIII, da Lei 8.666/93, atualizada. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26, da Lei nº 8.666/93 - Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.007776/2019-13.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2015. Contratantes: Ministério Público Federal e a empresa WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 56.419.492/0001-09.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, excepcional, por 12 (doze) meses, ou até que se conclua a nova contratação, garantida a comunicação prévia à contratada de pelo menos 60 (sessenta) dias antes do término do contrato em pauta; a repactuação do valor mensal contratado; os reequilíbrios econômico-financeiros, quanto à extinção da Contribuição Social de 10% (dez por cento) sobre o FGTS e o referente ao reajuste das tarifas do transporte público no DF. Vigência: 10/8/2020 a 9/8/2021. Data de Assinatura: 30/7/2020. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 4.703.722,64. Valor Global do Contrato: R$ 29.377.102,48. Nota de Empenho: 2020NE000119, de 31/1/2020. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, MARCOS JOSÉ DIAS, Sócio. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014282/2018-12.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 1/2020-PROCESSO Nº 1.00.000.018856/2019-02

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção3, páginas 108, do dia 07 de agosto de 2020, referente a homologação do credenciamento de ANA BEATRIZ MIRANDA FERNANDES, onde se lê: "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 1º" leia-se "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 4º."

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 1/2020-PROCESSO Nº 1.00.000.018856/2019-02

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 108, do dia 07 de agosto de 2020, referente a homologação do credenciamento de CLÁUDIA VANESSA DE JESUS LOUREIRO CESCON, onde se lê: "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 1º" leia-se "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 2º."

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2020 - PROCESSO Nº 1.00.000.018856/2019-02

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 108, do dia 07 de agosto de 2020, referente a homologação do credenciamento de TESORO HINOJOSA HURTADO, onde se lê: "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 1º" leia-se "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 3º."

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas - CLDE/SA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2020 - PROCESSO Nº 1.00.000.018856/2019-02

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 108, do dia 07 de agosto de 2020, referente a homologação do credenciamento de THALITA SDROIESKI UBA, onde se lê: "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 1º" leia-se "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 3º."

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 1/2020 - PROCESSO Nº 1.00.000.018856/2019-02

Na publicação do Diário Oficial da União, Seção 3, páginas 108, do dia 28 de julho de 2020, referente a homologação do credenciamento de PAULO DE H. MORAIS, nos idiomas inglês, português, onde se lê: "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 1º" leia-se "ORDEM DE CREDENCIAMENTO 2º."

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 7/2020

A pregoeira da Procuradoria Regional da República torna público o resultado do Pregão nº 07/2020, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's). O objeto foi adjudicado e homologado às seguintes empresas: ZS TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.292.314/0001-33 (item 1); LEÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICO LTDA, CNPJ: 33.932.061/0001-46 (itens 3, 4, 5, 9); GLOBAL COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 17.892.706/0001-08). Os itens 2, 6, 7, 8 foram fracassados. O item 11 foi deserto. Mais informações em www.comprasgovernamentais.gov.br.

RACHEL RODRIGUES WANDERLEY

Pregoeira

(SIDEC - 07/08/2020) 200100-00001-2020NE000001