Página 144 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Agosto de 2020

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"POR UNANIMIDADE, CONHECERAM PARCIALMENTE DA ORDEM E, NESSA EXTENSÃO, DENEGARAM-NA."

0079- 70084291913 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67550-07.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - BOM JESUS (CNJ: 372-34.2020.8.21.0083) GELSON PAULO DA SILVA , IMPETRANTE; BRUNA SOARES DE FREITAS (ADV (S) GELSON PAULO DA SILVA - OAB/RS 113078), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BOM JESUS , COATOR (A).

"JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. UNÂNIME."

0080- 70084293117 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67670-50.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (CNJ: 3703-34.2020.8.21.0015) JOSE M. TAVARES ,

IMPETRANTE (S); DIEGO JUNIOR SANTOS MATOS , DIEGO WEISHEIMER MATOS (ADV (S) JOSE MAURICIO TAVARES - OAB/RS 46856), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA CRIMINAL DE GRAVATAI , COATOR (A). "À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A DECISÃO DE PARCIAL DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR."

0081- 70084295252 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67884-41.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL - CANOAS (CNJ: 8498-07.2020.8.21.0008) TATIANE LEMOS NASCENTE ,

IMPETRANTE; LUIS MARCELO DA SILVA LIMA (ADV (S) TATIANE LEMOS NASCENTE - OAB/RS 110933), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA"

0082- 70084299148 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68273-26.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (CNJ: 1818-73.2020.8.21.0018) MATHEUS JULIO DE

ALMEIDA , IMPETRANTE; CASSIANO TANAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA , FERNANDO RODRIGUES CHAVES (ADV (S) MATHEUS JULIO DE ALMEIDA - OAB/RS 109139), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTENEGRO , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELAS MEDIDAS

CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGANDO PREJUDICADO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO NO QUE TANGE AO PACIENTE CASSIANO,

POR TER SIDO CONCEDIDA A ORDEM NO HC Nº 70084243369."

0083- 70084299957 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68354-72.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (CNJ: 800-09.2020.8.21.0053) JOSEMAR CORTESE DA

SILVEIRA , IMPETRANTE; PEDRA ALVES DA SILVA (ADV (S) JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA - OAB/RS 86313), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORE ,

COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR, QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE PELAS MEDIDAS

CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL."

0084- 70084303205 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68679-47.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - URUGUAIANA (CNJ: 11869-23.2019.8.21.0037) G.V. , IMPETRANTE;

A.A.S.D.S.J. (ADV (S) GETULIO VARGAS - OAB/RS 23876), PACIENTE; J.D.D.P.D.C.D.U. , COATOR (A). "À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A DECISÃO DE PARCIAL

DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR."

0085- 70084304278 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68786-91.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 8599-11.2020.8.21.0019) DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , IMPETRANTE; ISAIAS WILLIAM DA CONCEICAO RODRIGUES , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS CONSISTENTES EM (A) COMPARECIMENTO MENSAL EM

JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, O QUE DEVERÁ SER ATENDIDO APENAS QUANDO HOUVER A SOLUÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E (B) MANUTENÇÃO DOS ENDEREÇOS E

TELEFONES ATUALIZADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RATIFICANDO A LIMINAR."

0086- 70084306372 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68996-45.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (CNJ: 2147-55.2020.8.21.0028) DIEGO ANGELO BAU ,

IMPETRANTE; PATRICK EDUARDO FOLIATTI MACHADO (ADV (S) DIEGO ANGELO BAU - OAB/RS 107479), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ROSA , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS."

0087- 70084306711 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69030-20.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL - CANOAS (CNJ: 8637-56.2020.8.21.0008) MARCELO WOJCIECHOWSKI

DORNELES DA SILVA , IMPETRANTE; GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (ADV (S) MARCELO WOJCIECHOWSKI DORNELES DA SILVA - OAB/RS 78267), PACIENTE; JUÍZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANOAS , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM EM PARTE A ORDEM, A FIM DE SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS CONSISTENTES EM: (I) MANTER SEU ENDEREÇO E

TELEFONE ATUALIZADOS EM JUÍZO, PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO; (II) COMPROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL LÍCITA EM JUÍZO; (III) COMPARECER A TODOS ATOS

PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADA PELO JUÍZO; (IV) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO (PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20H E 06H), INCLUSIVE NOS FERIADOS, FINAIS DE SEMANA, DIAS DE FOLGA E RECESSO; E (V) NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TUDO CONDICIONADO À SUA APRESENTAÇÃO PERANTE O JUÍZO, NO PRAZO DE ATÉ

72H (SETENTA E DUAS HORAS), PARA SER COMPROMISSADO, SOB PENA DE TER AUTOMATICAMENTE REVOGADA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. NA ORIGEM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM

FAVOR DO PACIENTE GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. O PACIENTE DEVERÁ SER CIENTIFICADO E COMPROMISSADO QUANTO ÀS NOVAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE CONCEDIDA, BEM COMO DE SUA REVOGAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS."

0088- 70084308766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69235-49.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (CNJ: 5332-22.2020.8.21.0022) D.P. , IMPETRANTE; L.E.M.R. , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; J.D.D.D.3.V.C.D.C.D.P. , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS CONSISTENTES EM (A) COMPARECIMENTO MENSAL EM

JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, O QUE DEVERÁ SER ATENDIDO APENAS QUANDO HOUVER A SOLUÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, (B) MANUTENÇÃO DOS ENDEREÇOS E

TELEFONES ATUALIZADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RATIFICANDO A LIMINAR."

0089- 70084309384 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69297-89.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME - VIAMAO (CNJ: 4515-04.2020.8.21.0039) R.D.C.D.M. , IMPETRANTE (S); M.F.B. (ADV (S) RITA DE CASSIA DE MOURA - OAB/ RS 91528), PACIENTE; J.D.1.V.C.D.C.D.V. , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A DECISÃO DE PARCIAL DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR."

0090- 70084309855 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69344-63.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2.VARA CRIMINAL - ALVORADA (CNJ: 4149-73.2020.8.21.0003) D.-.D.P.D.E.D.R.G.D.S. , IMPETRANTE; R.

T.D.S. , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; J. D.D.D.2.V.C.E.I.E.J.D.A. , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, RATIFICANDO A LIMINAR."

0091- 70084312396 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69598-36.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (CNJ: 1940-25.2020.8.21.0006) DEFENSORIA PÚBLICA , IMPETRANTE; VALMOR CARDOSO , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 2 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM."

0092- 70084312461 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69605-28.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (CNJ: 1957-61.2020.8.21.0006) DEFENSORIA PÚBLICA , IMPETRANTE; RODRIGO NUNES DA SILVEIRA , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 2 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DO SUL , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS CONSISTENTES EM (A)

COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, O QUE DEVERÁ SER ATENDIDO APENAS QUANDO HOUVER A SOLUÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, (B)

MANUTENÇÃO DOS ENDEREÇOS E TELEFONES ATUALIZADOS, E (C) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 15 DIAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NA ORIGEM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE RODRIGO NUNES DA SILVEIRA, POR ESTE PROCESSO, E NOTIFIQUE-SE O PACIENTE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS IMPOSTAS."

0093- 70084314657 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69824-41.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL - SANTA ROSA (CNJ: 11869-21.2017.8.21.0028) DPE/RS - DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , IMPETRANTE; JOSE NILTON DE OLIVEIRA GARCIA , DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ROSA ,

COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM."

0094- 70084316389 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69997-65.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIMINAL - SÃO LEOPOLDO (CNJ: 4468-48.2020.8.21.0033) L.H.N. , IMPETRANTE (S); C.L.P.P. (ADV (S) LISANDRA HACKMANN NUNES - OAB/RS 53502), PACIENTE; J.D.1.V.C.D.S.L. , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA."

0095- 70084317510 (ELETRÔNICO) (CNJ: 70110-19.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 25046-31.2020.8.21.0001)

TATIANE LEMOS NASCENTE , IMPETRANTE; BRUNO BATU DA SILVEIRA (ADV (S) TATIANE LEMOS NASCENTE - OAB/RS 110933), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA."

0096- 70084330174 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71376-41.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 25046-31.2020.8.21.0001) MARIA DEL CARMEM GOMES DUTILH , IMPETRANTE; PEDRO ERNESTO GAYER DA FONSECA (ADV (S) MARIA DEL CARMEN GOMES DUTILH - OAB/RS 33166), PACIENTE; JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA."

0097- 70084424316 (ELETRÔNICO) (CNJ: 80790-63.2020.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 2. VARA CRIMINAL - GUAIBA (CNJ: 1881-93.2020.8.21.0052) C. R.R. , IMPETRANTE (S); C.I.G. (ADV (S) CELSO ROLI ROSTIROLLA - OAB/RS 31500), PACIENTE; J.D.D.D.2.V.C.D.G. , COATOR (A).

POR TAIS RAZÕES, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

MANDADO DE SEGURANÇA

0098- 70084293935 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67752-81.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2.VARA CRIMINAL - CANOAS (CNJ: 7531-59.2020.8.21.0008) CALIANDRA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (ADV (S) AMAURY RODRIGUES FILHO - OAB/RS 32781), IMPETRANTE; JUIZ DE DIREITO DO (A) 2 VARA CRIMINAL DE CANOAS , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA PLEITEADA."

0099- 70084299189 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68277-63.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 3 VARA CRIMINAL - PELOTAS (CNJ: 5682-10.2020.8.21.0022) SAYMON DE SOUSA NOBRE

(ADV (S) AIRTON CARRE CHAGAS - OAB/RS 32173), IMPETRANTE; JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE PELOTAS , COATOR (A).

"À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, POIS PARTE DAS DILIEGÊNCIAS FORAM DEFERIDAS, BEM COMO PORQUE O FEITO PASSOU À FASE

JUDICIAL, DIANTE DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA PELO PARQUET, SENDO A SITUAÇÃO ABSOLUTAMENTE DIVERSA DAQUELA EM QUE ESTAVA O

PROCESSO QUANDO DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS."

RECURSO SENTIDO ESTRITO

0100- 70084165539 (ELETRÔNICO) (CNJ: 54912-39.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA CRIME - VIAMAO (CNJ: 4448-39.2020.8.21.0039) MINISTÉRIO PÚBLICO ,

RECORRENTE; LUIS HENRIQUE RIBEIRO VASCONCELOS (ADV (S) DANIELLE KRIEGER LOBATO - OAB/RS 32900), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO."

0101- 70084246321 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62991-07.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - BARRA DO RIBEIRO (140/22000002035) - M.P. , RECORRENTE; B.S.D.S. (ADV (S)

CYRIO LEONARDO MOOJEN - OAB/RS 34556), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO."

0102- 70084286459 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67004-49.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (CNJ: 1977-62.2020.8.21.0035) MINISTÉRIO PÚBLICO , RECORRENTE; PAULO ROBERTO DE SOUZA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO (A). "À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO."

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

0103- 70084263490 (ELETRÔNICO) (CNJ: 64708-54.2020.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS DE SANTIAGO - SANTIAGO (CNJ: 6413-16.2016.8.21.0064) LUCAS

DOS SANTOS GIRELI , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , AGRAVADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA DETERMINAR QUE A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE ATINJA SOMENTE A PROGRESSÃO DE REGIME."

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