Página 2336 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Agosto de 2020

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quanto ao índice aplicável está sobrestado, nos termos da decisão monocrática proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos das ADCs 58/59, ad referendumdo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Portanto, observado o sobrestamento do julgamento da matéria relativa à correção monetária, e tendo em vista o Princípio da Segurança Jurídica e da Razoável Duração do Processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), que garantem a continuidade da marcha processual em relação às demais matérias discutidas na presente ação, e considerando, ainda, o disposto no §1º e inciso I, do art. 491, do Código de Processo Civil, determino que seja aplicado, na liquidação do julgado, o índice de correção monetária a ser definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58/59. Na oportunidade da liquidação, caso a questão ainda não tenha sido definitivamente julgada por aquela Corte, fica resguardada a possibilidade de prosseguimento do feito caso a parte credora opte pela aplicação da TR, índice menos favorável e isento de controvérsia. Os juros de mora não estão sujeitos à incidência do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1).

Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST.

As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto aquelas descritas no §9º, do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas pela ré, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$15.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Retifique-se o polo passivo para constar como reclamada:TSA HOLDING S/A (fl. 505).

Intimem-se.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2020.

TANIA BEDE BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATOrd-1000084-41.2020.5.02.0021

RECLAMANTE FERNANDA MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO LUCAS RONZA BENTO(OAB: 259341-D/SP)

ADVOGADO MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO(OAB: 350490/SP)

ADVOGADO José Paulo Ramos Precioso(OAB: 91603/SP)

ADVOGADO ANGELO FERFOGLIA FILHO(OAB: 142097/SP)

RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP)

PERITO MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES

PERITO SAUL BORGES CRUZ

Intimado(s)/Citado(s):

- FERNANDA MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

Destinatário : FERNANDA MOREIRA DA SILVA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) acerca do agendamento da perícia e demais solicitações formuladas pelo Sr. perito (ID.c18c6f9).

SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2020.

SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2020.

EVERTON DE PAULA SILVA

Servidor

Processo Nº ATOrd-1000471-90.2019.5.02.0021

RECLAMANTE ANDREA WALDEMARIM DE OLIVEIRA GALVAO

ADVOGADO RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA(OAB: 115611/SP)

RECLAMADO TAMBORE S/A

ADVOGADO THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK(OAB: 52126/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMBORE S/A

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08c1c59 proferido nos autos.

SENTENÇA SENTENÇA