Página 13999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

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Juiz(íza) do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0012317-15.2015.5.15.0114

AUTOR CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND(OAB: 139736/SP)

RÉU CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

ADVOGADO GABRIEL MARQUEZI TEIXEIRA(OAB: 266134/SP)

RÉU MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO JULIANA NEVES CRISOSTOMO(OAB: 285427/SP)

ADVOGADO PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER(OAB: 146221/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0012317-15.2015.5.15.0114 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

RÉU: MULTILOG BRASIL S.A. E OUTROS (2)

Fica V.Sa intimado do despacho de id 629f01c.

CAMPINAS/SP, 07 de agosto de 2020. LUIZ HENRIQUE FALCAO CARRILHO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0010274-71.2016.5.15.0114

AUTOR LUIZ CARLOS MORETTI

ADVOGADO ROSEMARA APARECIDA DIAS CAVENAGO(OAB: 142633/SP)

RÉU POLIESQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP

RÉU EXCELLENT - SERVICOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA -ME

ADVOGADO HILARIO FLORIANO(OAB: 209105-D/SP)

RÉU R. C. SORANA & CIA LTDA - ME

RÉU G. L. SORANA & CIA LTDA - ME

RÉU SORANA & LEME LTDA - EPP

RÉU HPS - PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS MORETTI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fe1e40

proferido nos autos.

DESPACHO

Revejo em parte as deliberações de id 34a9ca0.

Atentando para o disposto no artigo 878 da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 13/07/2017, segundo o qual"a

execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado", requeira o Reclamante, em quinze dias, o que entender de direito a fim de que este Juízo possa iniciar e promover todos os atos expropriatórios ou satisfativos úteis ou necessários à integral satisfação dos direitos reconhecidos no título executivo.

No mesmo prazo, e com o objetivo de dar início a fase de acertamento, deverá o reclamante apresentar os seus cálculos de liquidação, na forma do que dispõe o artigo 879,capute parágrafos, da CLT, observando os parâmetros fixados no julgado e já incluindo na apuração o valor da contribuição previdenciária devida e o IRPF incidente sobre a condenação.

Considerando a decisão liminar proferida na ADC 58, de 27/6/2020 determinando a suspensão dos julgamentos de todos os processos que envolvam a aplicação dos artigos 879, §7º e 899, § 4º da CLT, a fim de dar prosseguimento ao feito, deverá o reclamante apresentar dois cálculos com índices de correção monetária TR e IPCA-E, separadamente, para atualização do débito trabalhista. Eventuais diferenças advindas após a decisão definitiva do pleno do STF serão posteriormente, apuradas e executadas.

Apresentados os cálculos na forma disposta no parágrafo anterior, tornem conclusos para análise e possível homologação.

CAMPINAS/SP, 07 de agosto de 2020.

MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO

Juiz(íza) do Trabalho

LHFC

Processo Nº ATOrd-0000222-55.2012.5.15.0114

AUTOR SILVIO LUIZ TELLES DE MENEZES

ADVOGADO ALEXANDRE ALVES DE GODOY(OAB: 157322/SP)

RÉU MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

ADVOGADO CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 313986/SP)

PERITO ANDRE HENRIQUE REINA MARTINS MATEUS

Intimado(s)/Citado(s):

- SILVIO LUIZ TELLES DE MENEZES