Página 28 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 10 de Agosto de 2020

Diário Oficial do Estado do Maranhão
há 10 meses
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material e pedagógica adequada para assegurar esse direito, mediante os seguintes objetivos: 1.2.1. Fortalecer o regime de colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e à concretização das metas dos Planos de Educação; 1.2.2. Garantir que todos os estudantes do território maranhense estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e Matemática, na idade certa; 1.2.3. Reduzir a distorção idade–série na Educação Básica; 1.2.4. Elevar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica; 1.2.5. Contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais da educação. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO – 2.1. O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução do presente instrumento constam no Plano de Trabalho (Anexo I). CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, por interesse dos partícipes, mediante formalização de Termo Aditivo. BASE LEGAL : disposições do art. 211 da Constituição Federal de 1988, art. 218 § 2, da Constituição Estadual do Maranhao, e Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e demais normas que regem a espécie. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019. POR: ANDRÉ BELLO DE SÁ ROSAS COSTA, Competência delegada pela Portaria nº 1.100, de 04 de julho de 2019. FORO: Comarca de São Luís/MA. FELIPE ARAGÃO COSTA Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade. SAOFC/SEDUC.

RESENHA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 142/2019. ENTE PARTÍCIPE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: FELIPE COSTA CAMARÃO. CPF: 836-419-983-87 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS. CNPJ: 07.623.366/0001-66. REPRESENTANTE: IOMAR SALVADOR MELO MARTINS. CPF: 104.466.993-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta entre os partícipes com a finalidade de viabilizar a implementação Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem do Maranhão , cujas metas estão centradas na alfabetização na idade certa, na redução da distorção idade-série e na elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nas redes municipais. 1.2 A consecução desta estratégia requer o compromisso e ação colaborativa entre Estado e Município, bem como o desenvolvimento de ações prioritárias que possam garantir o direito de aprendizagem do estudante e, consequentemente, dotar o sistema educacional de estrutura física, material e pedagógica adequada para assegurar esse direito, mediante os seguintes objetivos: 1.2.1. Fortalecer o regime de colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e as Secretarias Municipais de Educação, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos indicadores e à concretização das metas dos Planos de Educação; 1.2.2. Garantir que todos os estudantes do território maranhense estejam alfabetizados, em Língua Portuguesa e Matemática, na idade certa; 1.2.3. Reduzir a distorção idade–série na Educação Básica; 1.2.4. Elevar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica; 1.2.5. Contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos profissionais da educação. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO – 2.1. O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução do presente instrumento constam no Plano de Trabalho (Anexo I). CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA 5.1. O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação é até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, por interesse dos partícipes, mediante formalização de Termo Aditivo. BASE LEGAL : disposições do art. 211 da Constituição Federal de 1988, art. 218 § 2, da Constituição Estadual do Maranhao, e Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e demais normas que regem a espécie. DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2019. FORO: Comarca de São Luís/MA. FELIPE ARAGÃO COSTA Secretário Adjunto de Orçamento, Finanças e Contabilidade. SAOFC/SEDUC.

INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO

MARANHÃO – ITERMA

RESENHA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2020 . Resenha de Acordo nº 03/2020, concluído através do processo administrativo nº 106208/2020. CONCEDENTE: Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA. PROPONENTE: Município de São Mateus/MA, representado pelo Prefeito Ivo Rezende Aragão. OBJETIVO: atuação conjunta do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão- ITERMA e do Município de São Mateus/MA para apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores e agricultores familiares, por meio de promoção de regularização fundiária na área do município. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do acordo é de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. BASE LEGAL: Artigo 116, § 1º, incisos I, II, III e VI da Lei 8.666/1993. JESUINO CORDEIRO MENDES JUNIOR, Diretor Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, São Luís (MA), 04 de julho de 2020. JESUINO CORDEIRO MENDES JUNIOR - Diretor Presidente do ITERMA.

ADITIVOS

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO

RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2019 . PROCESSO N.º 0096104/2020 - SETUR. CONTRATO N.º 008/2019 – SETUR. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -SETUR , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.585.510/0001-80, situada na Praça Dom Pedro II, nº 32 - Centro, CEP: 65.010-480, nesta Capital, órgão da Administração Pública, neste ato representado por seu Secretário, ANTONIO JOSÉ BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JUNIOR , brasileiro, advogado, portador do RG nº 1339101 SSP/PI e inscrito no CPF sob o nº 651.062.613-68, residente nesta Capital, e MANHATTAN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME , sediada à Rua Simplício Mendes, nº 903, Centro, Teresina – PI, CEP: 64.000-110, inscrita no CNPJ sob o nº 20.193.487/0001-83, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representado pelo Sr JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 1263849 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 551.894.583-34, residente e domiciliado na cidade de Teresina/PI

OBJETO: O termo aditivo tem por objeto a supressão quantitativa do objeto inicialmente pactuado no Contrato nº 008/2019, com a retirada de 02 (dois) veículos. VALOR: Em razão da alteração o valor global do Contrato resta suprimido para o montante de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) , à conta da dotação orçamentária a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 490101-SETUR; UNIDADE GESTORA 490101-SETUR; FUNÇÃO 23 COMERCIO E SERVIÇOS; SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA 0522-AVANÇA TURISMO; ATIVIDADE/PROJETO 4450-GESTÃO DO PROGRAMA; SUBAÇÃO: 6054 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 0101000000; BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2020. ASSINATURAS: ANTONIO JOSÉ BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JUNIOR e o Sr. JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR. São Luís/MA, 06 de agosto de 2020. Jacqueline

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DE TERMO ADITIVO. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2018-SINFRA. REF. Processo Administrativo nº 92168/2020-SEDUC . CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado por seu Secretário Adjunto de Administração, o Sr. DANIEL MELO SO