Página 888 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2020

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CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)

Processo 1001845-06.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luiz Carlos Zanluchi e Outros e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença movida pelo Alcides Zanluchi, Edson Ricardo Zanluchi, Ademir Zanluchi, Paulo Roberto Zanluchi e Luiz Carlos Zanluchi e Outros em face de Banco do Brasil S/A. Consta dos autos as fls.196/197 que os exequentes aderiram ao Acordo Coletivo, celebrado em 11/12/2017, entre as entidades de defesa dos consumidores e dos bancos, com mediação da Advocacia -Geral da União e interveniencia do Banco Central do Brasil. Com a adesão desse acordo, não cabe mais a este juízo decidir nestes autos quaisquer controvérsias relativas ao que restou acordado. Aliás, é o que constou expressamente do acordo em seu parágrafo segundo. Assim, a adesão ao acordo implica a perda do interesse processual desta execução, razão pela qual, com fundamento no artigo 485, inciso VII, do CPC, julgo extinto o processo. Com a apresentação dos respectivos formulários, expeçam-se mandados de levantamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I.. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PATRICIA CAMARA FERREIRA (OAB 57011/SP)

Processo 1001919-84.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Florentino da Silva - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA (OAB 60315/SP)

Processo 1001960-85.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adilson Marcelino Rochel - Banco Santander S.a. - - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/ SP), ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA (OAB 247572/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1002014-51.2019.8.26.0073 - Monitória - Cheque - Oficina Irmãos Peroto Ltda - Vista à requerente para falar sobre a certidão negativa da Oficiala de Justiça de pág. 88, em 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ CLAUDIO DA COSTA (OAB 316506/SP), PRISCILA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (OAB 425444/SP)

Processo 1002025-46.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hans Klaus Bannwart Amorim - Vistos. Aguarde-se a vinda do suposto acordo ou o cumprimento da carta rogatória. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP)

Processo 1002056-71.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional do Vale da Jurumirim - Faculdade Eduvale de Avaré - Vistos. Fls. 227 - Defiro. Aguarde-se por cinco dias. Int. - ADV: VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS (OAB 392192/SP), LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI (OAB 289820/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP)

Processo 1002112-02.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Alves Ribeiro da Fonseca - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente ação, apenas para, reconhecendo como abusiva a taxa de juros remuneratórios pactuada nos contratos indicados na inicial (fls. 19/24, 25/30, 31/36 e 37/42), determinar à requerida o recálculo do saldo devedor, mediante a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma modalidade de empréstimo, no mesmo período, conforme acima exposto. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos, rateando-se igualitariamente as custas e despesas processuais. Deve-se observar, por fim, que a autora é beneficiária da gratuidade processual. P. I. - ADV: EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB 222820/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)

Processo 1002116-49.2014.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - DARI HENRIQUE - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se alvará de levantamento e tornem ao arquivo. Int. - ADV: SILVANA RODRIGUES HARGESHEIMER (OAB 342906/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1002121-95.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - M.p Ramalho Injetoras - Me e outro - Vistos., Após o recolhimento da taxa postal, intime-se o coexecutado Matheus, no endereço indicado, do bloqueio de fls. 156, para que, no prazo de (05) cinco dias, se manifeste se referido valor é/são indisponível (eis), nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I, e II do Código de Processo Civil, sob pena de ser convertido o valor bloqueado em penhora, § 5º do mesmo códex. Int. - ADV: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP)

Processo 1002266-20.2020.8.26.0073 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Rotelli de Melo Pinto - Vistos. Fls.38 :aguarde-se por mais 10 dias. Int. - ADV: JOSE LOPES DA FONSECA (OAB 223431/SP)

Processo 1002368-76.2019.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1002385-49.2018.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amprilio Righi Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se o prazo de manifestação determinado as fls.282. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)

Processo 1002489-46.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otavio Del Vechio - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fl.260 - Diga o patrono do exequente. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)

Processo 1002574-56.2020.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida de Castilho Pereira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de, reconhecendo a inexigibilidade, perante a autora, do débito indicado na inicial, tornar definitiva a liminar concedida a fl. 31. Outrossim, CONDENO a requerida no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a partir da sentença e até a data do efetivo pagamento. Considerando-se que nas ações de indenização por dano moral o pedido feito na inicial é meramente estimativo, a condenação em quantia inferior à pleiteada não determina a sucumbência recíproca, conforme iterativa jurisprudência (RSTJ 184/339 4ª T.; RSTJ 111/81; STJ-RT 800/222). Dessa forma, condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), HIDALGO ANDRE DE FREITAS (OAB 314505/SP)

Processo 1002637-81.2020.8.26.0073 - Monitória - Compra e Venda - Auto Posto Estrela de Avaré Ltda - Vistos., Em se

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