Página 2069 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2020

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pela parte requerida. Prazo: 10 dias. - ADV: JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 348049/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP)

Processo 0001189-67.2019.8.26.0383 (processo principal 1000286-15.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Dora Maestrelo Garcia - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 70/71, solicitando-se do INSS informações de pagamentos em favor da executada ABAMSP por meio de descontos de folha de pagamento de seus segurados, determinando-se o bloqueio em caso positivo do valor de R$ 9.534,00, servindo a presente decisão como ofício a ser respondido em 30 dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)

Processo 0001264-43.2018.8.26.0383 (processo principal 1001522-07.2016.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Sentença - Arrendamento Rural - Vardiceu Genaro - - Ada Margaret Addison Genaro - Agropecuaria Terras Novas SA -- Acucareira Virgolino de Oliveira SA - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), LUDMILA PASSOS CORREA (OAB 351931/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), CÍCERO CÉSAR ARAUJO NANÔ JUNIOR (OAB 344937/SP)

Processo 0001379-30.2019.8.26.0383 (processo principal 1001279-92.2018.8.26.0383) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Aurelio Nicolella Junior - - Milton Nicolella - - Gilberto Nicolella - Açucareira Virgolino de Oliveira S.a. - Pedro Luiz Martins Arruda - Vistos. Tendo em vista a inércia do exequente (certidão de fls. 142), em vista da ausência de oposição, defiro o requerimento de fls. 107/109, anotando-se que metade dos honorários advocatícios devidos neste feito caberão ao Dr. Pedro Luiz. Anote-se como pendência no SAJ. Quanto ao pedido de fls. 128/129, em vista da existência de precatória neste juízo em que está sendo executado arresto de terceiro baseado em garantias reais (penhor agrícola e alienação fiduciária) incidentes sobre o etanol produzidos pela executada, indefiro o pedido de fls. 128/129. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/ SP), JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB 322444/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB 122051/SP), LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP)

Processo 0001431-94.2017.8.26.0383 (processo principal 0003263-17.2007.8.26.0383) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Jesus Martins da Silva - - Lindalva Lima da Silva - Edson Ogata - - Itamar Renesto - Vistos. A fim de que não haja inobservância ao decidido pela Superior Instância, tornem ao perito especificamente para discriminar os cálculos da verba honorária em relação às pensões, consoante o decidido a fls. 99 do V. Acórdão, o que deverá ser feito em 10 dias. Após, nova ciência às partes pelo prazo comum de 10 dias e tornem para decisão. Int. - ADV: CLEVERSON PENHA (OAB 253226/ SP), DANIELA ALVES RENESTO (OAB 265636/SP), ALCIR RAMOS MEIRA JUNIOR (OAB 243375/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), JOSE ALFREDO GORAYB (OAB 54280/SP), CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/ SP), VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)

Processo 0001452-70.2017.8.26.0383 (processo principal 1000206-56.2016.8.26.0383) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Alesat Combustíveis SA - AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM A JUNTADA DAS RESPOSTAS AOS OFICIOS (FLS. 249/254) - ADV: LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP)

Processo 1000138-67.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itano Marcio Passavates - Bradesco Vida e Previdência SA - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como pontos controvertidos a serem analisados pela perícia, o enquadramento ou não do autor na cobertura do seguro contratado, o estado clínico do autor e a existência de valores a serem pagos, oficiando-se ao IMESC para realização de perícia. Como a perícia foi requerida por ambas as partes, arcarão as partes com 1/2 do valor dos honorários do IMESC conforme Portaria S IMESC 05/2015, observando-se que o valor será aquele do art. 1º, III, da aludida portaria e que o autor ficará isento da metade que lhe cabe, informando-se o IMESC inclusive para envio dos boletos. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a oferta de quesitos e indicação de assistente técnico. Com os quesitos, oficie-se o IMESC, instruindo o expediente com inicial e contestação. Intime-se. - ADV: YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP), GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP)

Processo 1000242-30.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Robson Alexandre Dedi - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT SA - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)

Processo 1000258-52.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dorival Francisco e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Não obstante não conhecido o agravo interposto pelo exequente (fls. 344/348), observo que encontra-se sob análise do Eg. Tribunal de Justiça o agravo interposto pelo executado. Nesse passo, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, intimem-se as partes para que informem se houve apreciação do referido recurso. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP)

Processo 1000307-25.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Rita de Souza Santos - - José Barbosa dos Santos - Vistos. Diante do Trânsito em Julgado da sentença de fls. 14/150, providencie o (a) credor (a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente . O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALCEU GARCIA MARQUES (OAB 325767/ SP)

Processo 1000349-45.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia de Franca Pereira - - Agostinho Palhares - - Geny de Franca Mataqueiro e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (petição de fls. 260/275) oposta pelo BANCO DO BRASIL SA em face de LUZIA DE FRANÇA PEREIRA E OUTROS sob o argumento preliminar de suspensão do feito, incompetência do Juízo, impugnação à justiça gratuita, limitação territorial da sentença prolatada, ilegitimidade de parte, necessidade de liquidação prévia. No mérito, alega excesso de execução. Os impugnados manifestaram-se às fls. 365/385. É o Relatório. Decido. Não há que se falar em suspensão do feito em virtude do processamento do Resp 1.438.263, uma vez que o c. STJ determinou expressamente que a suspensão atinge somente os feitos em segundo grau de jurisdição ou em instância de superposição. Deve ser rejeitado igualmente o pedido de suspensão com fulcro no RE 626.307, uma vez que o c. STF ao determinar a suspensão do trâmite processual das ações, expressamente excluiu as que se encontravam em fase de execução, sendo este o caso dos autos. Afasto a preliminar de impugnação à justiça gratuita, uma vez que os documentos trazidos com a inicial demonstram que o autor não tem condição de arcar com as custas do processo, não tendo o réu trazido elementos hábeis a repelir essa conclusão. Com efeito, a sentença proferida na ação civil pública produz efeito erga omnes, no âmbito nacional, de forma a atingir a todos os correntistas lesados pela instituição