Página 2768 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

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DESTE TRIBUNAL A ESSA DIRETRIZ. EXCLUSÃO DOS CONSECTÁRIOS. EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.- AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Aloir Alves Viana (OAB: 272812/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 2008189-40.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Elon Assunção de Carvalho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO ACIONISTA. DOBRA ACIONÁRIA. MATÉRIA ARGUIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO CONSECTÁRIO, CONFORME ENTENDIMENTO DO E. STJ. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 2008856-55.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Telefônica Brasil S.a. - Embargdo: José Manoel Caris - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. -EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO CONTRATO ESTAR INCLUÍDO NA AÇÃO COLETIVA, DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO E DA FALTA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.O RECURSO PERMITE RECONHECER O EQUÍVOCO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.A TELEFÔNICA APRESENTA OS EMBARGOS PARA QUESTIONAR RECONHECIMENTO DE DIREITO DECORRENTE DA ACP A TITULAR DE LINHA ADQUIRIDA SOB A ÉGIDE DA PORTARIA 86. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO RECENTEMENTE EXARADO PELA CORTE SUPERIOR (RESP 1867482 SP, JULGADO EM 29.5.2020). RADIOGRAFIA APRESENTADA PELA TELEFONICA E QUE DEMONSTRA O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS CRÉDITOS A QUE FAZIA JUS O ACIONISTA. CONTRATO NÃO ABRANGIDO NO TÍTULO. INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELE QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DE FATO, RECEBEU O NÚMERO EXATO DE 6.437 AÇÕES. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA TELEFONICA E DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 2013783-35.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Telefônica Brasil S.a. - Embargdo: LUIS FRANCISCO RUZAFA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram em parte os embargos. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA INDEVIDA A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP E RESP Nº 1.864.324/SP) DEFESA APRESENTADA QUE NÃO SE CONFUNDE COM IMPUGNAÇÃO, O QUE NÃO AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) -Claudia Aparecida Frigero Freitas Gouveia (OAB: 137611/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

Nº 2020178-43.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Telefônica Brasil S.A. - Embargdo: Jorge Luiz e Camargo - Embargdo: Flavio Alexandre da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargdo: Fabiano Lino da Rocha - Herdeiro do espólio de Ariovaldo Lino da Rocha - Embargda: Ana Paula Leite - Embargda: Dilsa Maria Ribeiro - Embargdo: Genaro Soares dos Santos - Embargdo: Airton Santana de