Página 3266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2020

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Processo 1017435-16.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Providencie o credor o peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”). 3. Com o início a fase de cumprimento de sentença ou no silêncio, remetam-se estes autos ao arquivo. 4. Int. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 122211/SP)

Processo 1017604-61.2019.8.26.0625 - Monitória - Pagamento - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. - Vistos. Fls. 57: por ora, indefiro a citação por edital, pois não foram esgotados todos os meios de localização da requerida (ofícios às empresas de telefonia, etc). Ademais, não houve tentativa de localização de endereços dos sócios da ré. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG)

Processo 1017925-33.2018.8.26.0625 - Monitória - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls. 401/403: em que pese o pedido de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, não estando constituído título executivo, defiro somente a expedição de mandado de citação e intimação, nos termos da decisão de fls. 235. Expeça-se necessário. Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)

Processo 1018308-45.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 219: diante do silêncio do credor, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 4001614-86.2013.8.26.0625 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - R.P. - F.S.M. - P.G.E.S.P.R.T. - R.D.O. e outro - R.R.C. - - I.P.L. - - E.A.S. - - R.T.P. - -D.R.S. e outro - Vistos. Renove-se a intimação do Administrador Judicial para cumprimento do determinado no despacho de fls. 475, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES (OAB 126315/ SP), JOSINI PERAZOLI MOTA (OAB 135300/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP), DEBORA REZENDE (OAB 256025/SP), JOSE HENRIQUE PINTO (OAB 272912/SP), REBECA MARIA COELHO SPONDA MONTEIRO (OAB 283805/SP)

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO ALMEIDA MOREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0284/2020

Processo 0001070-59.2019.8.26.0625 (processo principal 1001322-16.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Lerrine da Silva Briet - Plenitude Incorporação Ltda - - Ladeira Miranda Engenharia e Construção Ltda - “Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), que prevê: - o valor de 1,212 UFESP, atualmente R$ 33,46, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente); e, - o valor 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais, atualmente R$ 18,25. Anote-se que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça -FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo. - ADV: SELMA MARIA DA SILVA (OAB 108728/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), HELENA APARECIDA RODRIGUES (OAB 87109/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA (OAB 20167/CE)

Processo 0001114-78.2019.8.26.0625 (processo principal 1005619-03.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Silvia dos Santos Batista - Bandeirantes Energias S/A - À parte devedora, recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 32,09, o valor total correspondente a 1% do valor da causa estipulado na sentença às fls.283 é de R$ 170,14. - ADV: FRANCISCO SIMOES DE ARAUJO FILHO (OAB 116844/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0001659-17.2020.8.26.0625 (processo principal 1013674-69.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Transporte Aéreo - Liese Sarubbi Kvitko de Paulo - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Constata-se que houve equivocado cumprimento, por falha atribuída ao sistema Bacen, uma vez que mesmo com a requisição para a transferência da quantia de R$ 1.774,05, no dia 30/07/2020 (fl. 76), houve transferência da quantia de R$ 1.906,15, sem qualquer justificativa, ficando anotado que não há que se reconhecer qualquer atualização do valor originalmente bloqueado, a uma porque incide correção monetária enquanto a quantia estiver bloqueada junto ao Bacenjud, a duas porque pela data do bloqueio (05 de junho de 2020) até a transferência (30 de julho deste ano) não se mostra possível que por mera atualização haja valorização superior a 7%, o que denota o cumprimento equivocado por parte do Bacenjud. Dessa forma, a expedição do MLE (fl. 85) se deu de forma escorreita. Assim, aguarde-se eventual manifestação da parte credora, em consonância à deliberação de fl. 80. Anoto que a quantia excedente, indevidamente transferida pelo Bacen deve ser estornada ao devedor, mediante a apresentação de formulário para a expedição do MLE, o qual deverá ser expedido apenas após o transcurso da manifestação da parte credora. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB 283709/SP)

Processo 0002507-04.2020.8.26.0625 (processo principal 1003578-58.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Benedito Miguel Pereira Leite - - Silvio José de Almeida - - Teresa Leonícia Princisval - Luana Salles Claro Roncon e outros - Vistos. Primeiramente, anoto a comunicação de falecimento do coexecutado Hélio Linhares Perdigão, conforme certidão de óbito acostada a fls. 81. Nesse passo, é certo que o falecimento da parte faz com que seja imperiosa a adoção de procedimento para a realização da substituição processual, pois, com a morte de um indivíduo, este deixa de ser sujeito de direitos e obrigações, já que em seu lugar, surge a figura da universalidade de bens, direitos e obrigações, ou seja,