Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo DAEE 9308049, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) ou a (s) interferência (s), com a (s) finalidade (s) de uso sanitário, localizado (s) no "Vilage Casablanca", no município de Águas de Lindóia, conforme abaixo:

- Captação Superficial - Bacia do Afluente do Ribeirão das Águas Quentes - Coord. Geográfica (s) Latitude S (22º 28'10.749") - Longitude o (46º 38'9.442") - Vazão Máxima Instantânea 0,25 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 6,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200006034-3GL.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n. 439/2020.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Ivani Basso, CPF/ CNPJ 090.550.418-66 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9313811, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) ou a (s) interferência (s), com a (s) finalidade (s) doméstico/rural, localizado (s) na "Chácara Ivani Pinheirinho 2", no município de Santa Rosa de Viterbo, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 30'21.300") - Longitude o (47º 24'7.700") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200014933-K94.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n. 434/2020.

Despachos do Diretor

De 12-8-2020

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de Barrinha, CPF/CNPJ 45.370.087/0001-27 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9300813 (Vol.05), declaramos viável a concepção das interferências de recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de passagem, localizado (s) na Av. Presidente Kennedy, s/n - Centro, no município de Barrinha, conforme abaixo:

Travessia Aérea - Córrego Jatobá - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 11'22.951") - Longitude o (48º 9'42.546") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200003813-OIQ.

Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N. 108/2020.

De 10-8-2020

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Luiz Alexandre Cruz Ferreira, CPF/CNPJ 077.462.668-27 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9306909 (Vol.03), declaramos viável a concepção dos usos de recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de irrigação, localizado (s) na "Fazenda Alto da Santa Cruz", no município de Pedregulho, conforme abaixo:

Captação Superficial - Afluente do Córrego da Cascata -Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 15'48.217") - Longitude o (47º 28'28.869") - Vazão Máxima Instantânea 3,80 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 79,80m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200013755-B45.

Captação Superficial - Afluente do Córrego da Cascata -Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 16'6.671") - Longitude o (47º 28'29.090") - Vazão Máxima Instantânea 8,00m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 168,00m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200013755-P6V.

Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N. 105/2020.

Despacho do Diretor, de 12-8-2020

Informe de Indeferimento

Referência:

- Interessado: Companhia de Gás de São Paulo

- CPF/CNPJ: 61.856.571/0006-21- Localização: Avenida Prefeito Nico Lanzi, Sn - Jardim Serra Dourada

- Município: Mogi Guaçu

- Processo DAEE 9313722

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica (m) indeferido (s) o (s) seguinte (s) requerimento (s):

- Travessia Subterrânea - Coord. Geográfica (s) Latitude S (22º 22'37.800") - Longitude o (46º 57'42.900") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200012455-WWS. - Travessia Subterrânea -Coord. Geográfica (s) Latitude S (22º 22'45.700") - Longitude o (46º 57'29.700") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200012455-PZJ. - Travessia Subterrânea - Coord. Geográfica (s) Latitude S (22º 22'46.600") - Longitude o (46º 57'27.600") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200012455-I87.

Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Pardo Grande/ n. 100/2020.

Despacho do Diretor, de 12-8-2020

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob o Protocolo DAEE n. 3757/20, de 03-07-2020, apresentado por Marco Antônio Tarifa de Lima, CPF: 723.448.818-91, e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9313699 declaramos dispensado de outorga o uso de recurso hídrico localizado na propriedade denominada “Fazenda Retiro”, município de Águas da Prata, para uso doméstico/sanitário, conforme abaixo:

Captação Superficial - Bacia do Ribeirão da Prata (nascente) - Coordenadas Geográficas Latitude S 21º 57’54,17” – Longitude o 46º 41’20,36” – Vazão 0,80 m³ - Período 1 h/d – 30 d/m. Extrato DDO/BPG n. 440/20, de 12-08-2020.

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob o Protocolo DAEE n. 4109/20, de 07-08-2020, apresentado por Marinela indústria de Produtos Alimentícios e Serviços Administrativos Ltda, CNPJ: 36.326.275/0001-67, e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9313413 declaramos dispensado de outorga o uso de recurso hídrico localizado na propriedade denominada “Sítio Nossa Senhora Aparecida”, Bairro Bocaina, município de Caconde, para uso sanitário/industrial, conforme abaixo:

Poço Local 001 - Aquífero Cristalino - Coordenadas Geográficas Latitude S 21º 32’56,89” – Longitude o 46º 40’01,36” – Vazão 4,00 m³ - Período 1 h/d – 30 d/m. Extrato DDO/BPG n. 441/20, de 12-08-2020.

Despacho do Diretor, de 12-8-2020

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE n. 4738/2019 em 04-07-2019, apresentado por LMC Empreendimentos SPE Ltda, CNPJ: 26.561.024/0001-03, na Diretoria da Bacia do Pardo Grande e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9312576, declaramos viável a concepção do uso em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de atendimento sanitário, no Loteamento “Jardim Paulo Lopes”, município de Ituverava, conforme abaixo:

Poço Local 001 - Aquífero Guarani - Coordenadas Geográficas Latitude S 20º 19’31,63” – Longitude o 47º 47’22,24” – Vazão 3880 m³ - Período 20 h/d – 30 d/m. Extrato DVI / BPG n. 109/2020, de 12-08-2020.

DIRETORIA DA BACIA DO PEIXEPARANAPANEMA

Despacho do Diretor, de 12-8-2020

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.632, de 30-05-2017, reti-ratificadas em 21-03-2018, as declarações e as informações constantes do requerimento, registrado sob o Protocolo DAEE n.1645/2019-BPP-SEDE, de 25-02-2019, apresentado por Kanayama Agropecuária Ltda, CNPJ 28.632.041/0001-10, e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9412325 Volume 01, declaramos dispensadas de outorgas as interferências, localizadas no município de Pilar do Sul, conforme abaixo:

Travessia – TR1 - Córrego do Peixinho - Coordenadas Geográficas Latitude S 23º 49’25,75” – Longitude o 47º 42’47,52”.

Travessia – TR2 - Córrego do Peixinho - Coordenadas Geográficas Latitude S 23º 49’09,10” - Longitude o 47º 42’48,66”. Extrato DDO/BPP n. 036, de 12-08-2020.

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, reti-ratificada em 21-03-2018, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob o Protocolo DAEE n. 1645/2019-BPP-SEDE, de 25-02-2019, apresentado por Kanayama Agropecuária Ltda, CNPJ 28.632.041/0001-10 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9412325 Volume 01, declaramos dispensada de outorga a interferência ou o serviço, localizado no município de Pilar do Sul, conforme abaixo:

Desassoreamento - Córrego do Peixinho - Coordenadas Geográficas Latitude S 23º 49’29,99” - Longitude o 47º 42’48,32” – Extensão 300,00 m. Extrato DDO/BPP n. 003, de 12-08-2020.

Despacho do Diretor, de 12-8-2020

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, Reti-ratificada no D.O. de 21-03-2018, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE n. 2116/2020-BPP-BPPP, de 03-03-2020, apresentado por Luiz Henrique Reis Buscariolo, CPF 409.408.248-41, na Diretoria da Bacia do Peixe Paranapanema e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9413311 Volume 01, declaramos viável a concepção do uso e da interferência em recursos hídricos do empreendimento que o demanda, localizado no município de Espírito Santo do Turvo, conforme abaixo:

Captação Superficial - Córrego da Mutuca - Coordenadas Geográficas Latitude S 22º 34’52,40” - Longitude o 49º 28’15,03” – Vazão 23,00 m³ - Período 21 h/d – 15 d/m. Extrato DVI/BPP n. 105, de 12-08-2020.

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, Reti-ratificada no D.O. de 21-03-2018, as declarações e as informações constantes do requerimento registrado sob Protocolo DAEE n. 2040/2020-BPP-BPPP, de 28-02-2020, apresentado por Ronaldo Bertaco Giacomini, CPF 158.827.088-26, na Diretoria da Bacia do Peixe Paranapanema e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9413420 Volume 01, declaramos viável a concepção do uso e da interferência em recursos hídricos do empreendimento que o demanda, localizado no município de Presidente Prudente, conforme abaixo:

Captação Superficial - Córrego do Pereira - Coordenadas Geográficas Latitude S 21º 49’51,36” – Longitude o 51º 17’23,04” – Vazão 270,00 m³ - Período 21 h/d – 30 d/m. Extrato DVI/BPP n. 106, de 12-08-2020.

DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE

Despacho da Diretora, de 13-8-2020

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Camila Ramadam Figueiredo, CPF/CNPJ 265.202.528-75 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9209047, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Altair, conforme abaixo:

- Captação Superficial - Afluente do Rio Preto - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 52'57.050") - Longitude o (49º 19'51.280") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 15,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200014883-Q77.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 214/2020 Despacho da Diretora, de 13-8-2020

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por FlÁvio Fioravanti JÚnior e Outra, CPF/CNPJ 08.670.784/0001-77, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de uso rural - dessedentação, na Fazenda Cachoeirinha, 0 - CEP: 15.400-000, localizada no município de Olímpia, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 40'9.171") - Longitude o (48º 52'48.173") - Volume Diário: 130,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200014424-J5I. Processo DAEE 9209041 - Extrato DVI 105/2020.

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por Maria Teresa Junqueira Rodas e outros, CPF/CNPJ 10.959.550/0008-62, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de paisagismo, na Fazenda Água Milagrosa - Área Rural Trevo de acesso de Tabapuã - Novaes - Olímpia, localizada no município de Tabapuã, conforme abaixo:

- Barramento - Córrego da Limeira - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 59'57.180") - Longitude o (49º 0'14.610") - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005380-0MP. -Barramento - Córrego da Limeira - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 59'27.340") - Longitude o (49º 0'47.210") - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005380-QM3. - Barramento - Córrego da Limeira - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 59'15.430") - Longitude o (49º 0'51.440") - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005380-N42. Processo DAEE 9200215 - Extrato DVI 106/2020.

Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento

Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de 30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por LOTEAMENTO EGYDIO ZANI SPE LTDA, CPF/CNPJ 34.487.235/0001-71, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de urbano - abastecimento de rede privada, na RODOVIA DÉCIO CUSTÓDIO DA SILVA, nº S/N - CEP: 15.048-000, localizada no município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 43'7.570") - Longitude o (49º 23'7.510") - Volume Diário: 450,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200012361-IAN. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 43'14.210") - Longitude o (49º 22'46.700") - Volume Diário: 396,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200012361-DHR. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru -Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 43'29.460") - Longitude o (49º 22'43.430") - Volume Diário: 396,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200012361-ZIV. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 43'40.150") - Longitude o (49º 22'39.170") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200012361-BDU. Processo DAEE 9209003 - Extrato DVI 107/2020.

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Retificação do D.O. de 23-07-2020

Deliberação “Ad Referendum” CBH-PP/211/2020 que “Altera Indicação de Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2020 e dá outras providências". Datada de 17-07-2020.

onde-se lê:

Anexo I

Quadro Resumo - Fonte Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Cfurh)

FEHIDRO CONTRAPARTIDA VALOR TOTAL Valor Disponível Compensação Financeira Exercício 2020 Deliberação Cofehidro 222/2020 (+) R$ 797.794,55 - R$ 797.794,55

Empreendimentos Hierarquizados

Deliberação “Ad Referendum”

CBH-PP/211/2020 (-) R$ 755.061,65 R$ 572.246,14 R$ 1.327.307,79

Saldo (+) R$ 42.732,90

Leia-se:

Anexo I

Quadro Resumo - Fonte Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Cfurh)

FEHIDRO CONTRAPARTIDA VALOR TOTAL Valor Disponível Compensação Financeira Exercício 2020 Deliberação Cofehidro 222/2020 (+) R$ 797.485,55 - R$ 797.485,55

Empreendimentos Hierarquizados

Deliberação “Ad Referendum”

CBH-PP/211/2020 (-) R$ 755.061,65 R$ 572.246,14 R$ 1.327.307,79

Saldo (+) R$ 42.423,90

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Termo de Doação

Pelo presente instrumento, de um lado associação “ASDETUR” dos Empresários de Turismo Rural de Mogi das Cruzes, com endereço na Rua Benoni Gonçalves, 229, Brás Cubas, Mogi das Cruzes, São Paulo, CEP 08740-050, inscrito no CPF/ CNPJ/MF sob o nº 23.205.681/0001-20, doravante nomeado DOADOR, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345, prédio 12, Bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada DONATÁRIA, neste ato representado por seu Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG 28.155.493-6 SSP - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual 57.401/2011, a celebração do presente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos 538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal 10.406/2012 e demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a doação de materiais reciclados para fixação e suporte de exemplares resgatados, como: arame galvanizado, mourões, placas confeccionadas a partir das latas reutilizadas, barbante de algodão, linha de nylon. FERRAMENTAS: tesoura de poda manual, alicate, martelo e o prego de bater (números). Microretifica (drim 33 mil rotações), número de bater (martelo de bater), serrote japonês, arame galvanizado, chibanca pequena, lupa manual (10 unid); ESPAÇO MULTIUSO PARA MANUTENÇÃO DO JARDIM: pia de inox 1,22m x 52m, 22 unidades (placas) forro de pvc 22m x 4 m; potes de vidro com tampa 250 ml em quantidade suficiente para atender as atividades durante a vigência do termo, junto ao jardim secreto das orquídeas e micro-orquídeas, nas bases Guardião e Capela do Núcleo Padre Dória, PESM.

1.2. O DOADOR doa os bens acima, sem qualquer ônus e encargo por parte da DONATÁRIA.

1.3. Após a conclusão, o DOADOR dará quitação integral do acordado, mediante documento assinado, que poderá ser encaminhado à DONATÁRIA por via digital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 2.1. O transporte dos bens ora doados correrá por conta e risco exclusivo do DOADOR.

2.2. A presente doação somente se efetivará após a comprovação da entrega do (s) bem (ns) no endereço da DONATÁRIA, no Núcleo Padre Dória – PESM (sede administrativa R. Alferes José Luís de Carvalho, 550, Salesópolis) nos dias de expediente normal de trabalho, mediante protocolo de recebimento e entrega de Nota Fiscal respectiva, quando houver.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM

3. A DONATÁRIA aceita os bens objeto do presente Termo, no estado em que se encontram.

CLÁUSULA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO

4.1. Observadas as normas legais vigentes, a DONATÁRIA tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial do Estado.

4.2. A parceria será divulgada por meio de Instagram ou Facebook, pelo período de vigência do termo de patrocínio (18 meses).

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

5. O prazo de vigência do presente Termo é de 18 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação pertinente, caso necessário.

CLÁUSULA SEXTA - DA LICITUDE DE ORIGEM

6. O DOADOR, sob as penas da lei, assegura a origem lícita do objeto da presente doação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA

7. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas seguintes condições:

a) pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo impeditivo à realização do objeto deste Termo;

b) por qualquer uma das partes, no caso de descumprimento do disposto neste Termo.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, que não puderem ser resolvidas administrativamente, com expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim, de pleno acordo, DOADOR e DONATÁRIA firmam o presente instrumento em 2 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, 10-02-2020.

(Termo de Doação FF/DE)

FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO

Portaria FPZSP-34, de 7-8-2020

O Diretor Presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, determina:

Art. 1º - Instaurado o Processo 0460LE2008, Leilão 002/2020, ficam designados, para proceder a avaliação de 4 veículos categoria oficial e um trator agrícola da frota da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, bens declarados inservíveis para o serviço público, como integrantes da Comissão Especial de Avaliação, os empregados:

Presidente: Carlos Augusto Magalhães Batista – Chefe do Departamento de Obras e Serviços;

Membros: Altair Pinto – Auxiliar Administrativo – Núcleo de Serviços Gerais;

Fernanda Pereira da Silva – Chefe da Divisão de Controladoria.

§ Único – Os bens a serem avaliados para posterior alienação são:

ITEM REGISTRO PATRIMONIAL ANO/MOD PLACAS MARCA MODELO

1 5/069 1987/1987 CRS-7268 Toyota Bandeirante

2 5/073 1988/1988 CNS-5873 Ford F-1000

3 5/119 2007/2008 FPZ-1117 Renault Clio

4 5/091 1996/1996 CGL-2831 Volkswagen Saveiro CL

5 6/3013 2008/2008 Chassi G0015944 Trator Agrícola Agrale 4230.4 – Cargo Argento

Art. - A Comissão assim constituída deverá no prazo de até 15 dias, a contar da data de publicação desta portaria, apresentar os respectivos “Laudo de Avaliação” ao Chefe do Departamento de Administração, que o encaminhará à Diretora Administrativa para fins de Homologação, cujos valores fixados, serão considerados como preços mínimos no leilão a ser realizado, nos termos dos artigos 17 - § 6ª, 22 - Inciso V, § 5º e 53, da Lei Federal 8.666/93.

Art. - Fica designado, em cumprimento ao artigo 53, da Lei Federal 8.666/93, a empregada Rosa Maria Lemes, Chefe da Divisão de Materiais e Serviços, para atuar como Leiloeiro.

§ Único – Para a Equipe de Apoio, ficam designados os seguintes empregados:

Ailton Oliveira Silva – Responsável pelo Núcleo de Arrecadação de Recursos Provenientes de Bilheterias – Leiloeiro Suplente

José Ricardo Di Filippo – Comprador – Secretário

Fabio Franklin Araujo Cunha – Comprador

Andresa Felipe – Chefe do Setor de Compras

Ana Lúcia Gonçalves – Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

João Batista Moreira da Silva – Chefe da Divisão de Contabilidade e Custos

Carlos Augusto Magalhães Batista

Art. 4º - Os procedimentos, data de realização e demais atos relativos ao Leilão, serão decididos e autorizados pela Diretora Administrativa.

Art. 5º - Levado a termo o Leilão, ficam extintas a Comissão e o encargo de Leiloeiro, determinados nesta Portaria.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, publique-se.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão de Diretoria 73/2020/P, de 06-08-2020

Estabelece o “Procedimento para licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, preparo e utilização de combustível derivado de resíduos, tratamento e disposição final de resíduos sólidos”, em atendimento à Resolução SIMA - 47/2020

A Diretoria Colegiada da Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, à vista do que consta do Processo CETESB 1/2019/321, do Parecer 2020-0808-PJ, de 05-08-2020, do Departamento Jurídico e, considerando o Relatório à Diretoria 049/2020/P, que acolhe, decide:

Artigo 1º - Aprovar o “Procedimento para licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, preparo e utilização de combustível derivado de resíduos, tratamento e disposição final de resíduos sólidos”, em atendimento ao artigo 33 da Resolução SIMA 47/2020, constante do Anexo Único que integra esta Decisão de Diretoria.

Artigo 2º - Esta Decisão de Diretoria entra em vigor nesta data.

Publique-se no Diário Oficial do Estado – D.O. – Poder Executivo, Seção I.

Diretoria Colegiada da Cetesb

Anexo Único

(a que se refere o artigo 1º da Decisão de Diretoria 073, de 06-08-2020)

Procedimento para Licenciamento das Unidades de Armazenamento, Transferência, Triagem, Reciclagem, Preparo e Utilização de Combustível Derivado de Resíduos, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos

1. Definições

a) Combustível derivado de resíduos sólidos – CDR: Combustível alternativo preparado a partir de resíduos sólidos, conforme os requisitos estabelecidos na Resolução SIMA 47/2020, comercializável em substituição a combustíveis convencionais, para ser utilizado em fornos e caldeiras industriais ou em unidades de tratamento térmico de resíduos, de maneira a não causar perdas de eficiência de processos produtivos nem prejuízo à qualidade de produtos, sem causar impactos ambientais adicionais ao ar, à água e ao solo, em comparação aos impactos gerados pelo uso exclusivo de combustíveis convencionais;

b) Estudos ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados com a localização, a instalação, a operação, e a ampliação de atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como relatório ambiental, plano, e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco, conforme Resolução SMA 49/2014. Os estudos ambientais para o licenciamento podem ser os seguintes: Estudo Ambiental Simplificado – EAS; Relatório Ambiental Preliminar – RAP; Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental – I) ou Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE e respectivo Estudo Ambiental (no âmbito das Agências Ambientais).

c) Gaseificação: combustão parcial de substâncias orgânicas, na presença de oxigênio, com temperatura entre 500 e 1.000 ºC, para produzir gases que podem ser usados como combustível (gás de síntese);